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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 6.383,04

Autor

ANTONIA ROSAL ALVESCPF

Advogados

Autor:

ITAMAR WILSON DE BRITO MORAES· OAB PR 36086

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 6.513,48

Autor

LUCIANA ANTÔNIA CARNEIRO ROSALCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 15.853,31

Autor

LUCIANA ANTÔNIA CARNEIRO ROSALCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Conclusão para decisão (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA ANTÔNIA CARNEIRO ROSALCPF

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 009578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2026

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 10.414.784,24

Autor

LUCIANA ANTÔNIA CARNEIRO ROSALCPF

OTOCAR MOREIRA ROSALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALVES FERNANDES· OAB TO 2635· CPF 860.***.***-49

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 84.954,72

Autor

LUCIANA ANTÔNIA CARNEIRO ROSALCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Lavrada Certidão (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 9.464,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019335-65.2025.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: LUCIANA ANTÔNIA CARNEIRO ROSAL ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 19/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA ANTÔNIA CARNEIRO ROSALCPF

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 009578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019335-65.2025.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: LUCIANA ANTÔNIA CARNEIRO ROSAL ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 16/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal (18/06/2026)

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