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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 12.181.000,00

Autor

JANDIRA DA COSTA SOUZA DOS SANTOSCPF

JESSECA DE ARAUJO FREIRECPF

JOCILENE ANTONIADE DE SOUZACPF

LARICIA DE SOUZA AGOSTINHOCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

LUCIANO GOMES FILIPPO· OAB RJ 138043· CPF 082.***.***-71

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

MARCELO FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 187717· CPF 022.***.***-75

JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO· OAB RJ 105808· CPF 832.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (21/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 10.460,13

Autor

MARIA AUXILIADORA CHAGAS DOS SANTOS TEIXEIRACPF

MARIA APARECIDA GONCALVES DE MORAESCPF

MARIA ANTONIDA GOMES DE OLIVEIRACPF

MARGARIDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTOCPF

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO-TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

TIAGO VASCONCELOS SILVA· OAB TO 5234· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184 (17/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 10.460,13

Autor

MARGARIDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTOCPF

MARIA ANTONIDA GOMES DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA GONCALVES DE MORAESCPF

MARIA AUXILIADORA CHAGAS DOS SANTOS TEIXEIRACPF

MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO-TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV (30/10/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/08/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 52.886,25

Autor

SANDRA MARIA APOSTO DE CARVALHOCPF

ROSILEA AZEVEDO PINHEIRO DUARTECPF

RAIMUNDA DA CONCEICAO LIMACPF

NILTON DIAS BEZERRACPF

MARIA ZILDA PEREIRA DE ALMEIDACPF

+ 23 outros

Reu

MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO-TOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA· OAB TO 2234· CPF 822.***.***-04

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Reu:

TIAGO VASCONCELOS SILVA· OAB TO 5234· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001567-21.2013.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE: LEIDE MARIA PEREIRA ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE: JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA ADVOGADO(A): JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE: AMILTON CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE: ANTONIA FERREIRA BEZ... (23/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE JESUS ARAÚJO DE SÁCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA· OAB TO 2234· CPF 822.***.***-04

Autor:

JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA· OAB TO 002234· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 19.087,44

Autor

MARIA ANTONIDA GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO-TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

TIAGO VASCONCELOS SILVA· OAB TO 5234· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (06/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANTONIDA GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Confirmada (06/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANTONIDA GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002047-69.2022.8.27.2710/TO REQUERENTE: MARIA ANTONIDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista os cálculos apresetados no evento 121, intimem-se as partes, para que estas ofereçam manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Augustinópolis/TO, data certificada pelo s... (30/06/2026)

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