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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 67.872,80

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA.CNPJ

ANTONIO ACIR ROSACPF

NATAL ACIR ROSACPF

ELETROSOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 390.618,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JB PECUARIA LTDACNPJ

Reu

ELETROSOM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA ALVESCPF

ANTONIO ACIR ROSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Autor:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Reu:

THIAGO PENA DA SILVA

Reu:

DANIELA SILVA DE ALMEIDA· OAB MG 148844

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 390.618,00

Último movimento: Apensado ao processo numero do processo (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 390.618,00

Autor

JB PECUARIA LTDACNPJ

Reu

ELETROSOM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ANTONIO ACIR ROSACPF

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA ALVESCPF

NATAL ACIR ROSACPF

Advogados

Autor:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Reu:

THIAGO PENA DA SILVA

Reu:

DANIELA SILVA DE ALMEIDA

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 928.807,01

Autor

BS MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

ANTONIO ACIR ROSACPF

NATAL ACIR ROSACPF

Advogados

Autor:

JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS· OAB SP 257907· CPF 317.***.***-05

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Reu:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA· OAB SP 299226· CPF 029.***.***-08

Reu:

MATHEUS ARAUJO OLIVEIRA· CPF 139.***.***-09

Outros

EDUARDO TAKEMI KATAOKA· OAB RJ 106736

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 928.807,01

Autor

BS MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

ANTONIO ACIR ROSACPF

NATAL ACIR ROSACPF

Advogados

Autor:

JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS· OAB SP 257907· CPF 317.***.***-05

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Reu:

EDUARDO TAKEMI KATAOKA

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.CPF

Reu

ANTONIO ACIR ROSACPF

NATAL ACIR ROSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Autor:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA· OAB SP 299226· CPF 029.***.***-08

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Reu:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA· OAB SP 299226· CPF 029.***.***-08

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1091359-83.2015.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de títulos de crédito EXEQUENTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB SP098709) EXECUTADO: ANTONIO ACIR ROSA ADVOGADO(A): FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB SP256441) ADVOGADO(A): EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB SP299226) ADVOGADO(A): GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB SP366232) EXECUTADO: NATAL AC... (09/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 166.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. PAULO UMBERTO DO PRADO· OAB MG 57212· CPF 191.***.***-34

Autor:

DR. OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 120166· CPF 045.***.***-60

Autor:

CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA· OAB MG 88586· CPF 853.***.***-04

Autor:

DR. EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Autor:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

Reu:

GESMAR HONORIO DE MORAIS FILHO· OAB MG 143526· CPF 060.***.***-78

Reu:

THAMYRES LIDIA DE CARVALHO PANIZZI· CPF 102.***.***-02

Outros

THIAGO PENA DA SILVA· OAB MG 147279· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (25/02/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 166.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

Autor:

DR. EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Autor:

CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA· OAB MG 88586· CPF 853.***.***-04

Autor:

DR. OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 120166· CPF 045.***.***-60

Autor:

DR. PAULO UMBERTO DO PRADO· OAB MG 57212· CPF 191.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO PENA DA SILVA· OAB MG 147279· CPF 010.***.***-28

Reu:

GESMAR HONORIO DE MORAIS FILHO· OAB MG 143526· CPF 060.***.***-78

Reu:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

Reu:

DR. EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Reu:

CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA· OAB MG 88586· CPF 853.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado(a) o(a) acórdão em 11/05/2026 (08/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 166.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. PAULO UMBERTO DO PRADO· OAB MG 57212· CPF 191.***.***-34

Autor:

DR. OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 120166· CPF 045.***.***-60

Autor:

CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA· OAB MG 88586· CPF 853.***.***-04

Autor:

DR. EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Autor:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

Reu:

THIAGO PENA DA SILVA· OAB MG 147279· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ACIR ROSACPF

NATAL ACIR ROSACPF

SALMO ANTONIO DE MELOCPF

Reu

ELETROSOM LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

Autor:

CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA· OAB MG 88586· CPF 853.***.***-04

Autor:

THAMYRES LIDIA DE CARVALHO PANIZZI· OAB PR 89604

Autor:

DR. OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 120166· CPF 045.***.***-60

Autor:

DR. EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

Reu:

CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA· OAB MG 88586· CPF 853.***.***-04

Reu:

THAMYRES LIDIA DE CARVALHO PANIZZI· OAB PR 89604

Reu:

DR. OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 120166· CPF 045.***.***-60

Reu:

DR. EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ELETROSOM LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (12/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Art. 26 da Lei 8.870/1994RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 9.652,91

Autor

MARIA GORETI DIAS DA ROSACPF

ACIR DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NADIA ANDRADE NEVES MEDINA· OAB RS 063381· CPF 607.***.***-72

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Art. 26 da Lei 8.870/1994RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 9.652,91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA GORETI DIAS DA ROSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR (26/02/2019)

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