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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2007

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 330.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0209115-85.2007.8.20.0001 Polo ativo MARIA DO SOCORRO DIAS DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA, RAFFAEL GOMES CAMPELO, ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS, ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA, ERICK WILSON PEREIRA, WALLESKA DWANNE GOMES E MATOS, JAIR AUGUSTO GOMES DAMASCENO, PAULO LOPO SARAIVA, MARILIA... (14/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 330.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

GENIVALDO FERREIRA DA SILVA

EVANIA MARIA DE OLIVEIRA GODEIROCPF

ANTONIO LAEZIO FILGUEIRAS MAGALHAESCPF

UBIRAJARA MANOEL FIRMINO DE OLIVEIRACPF

+ 12 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ANTONIO LAEZIO FILGUEIRAS MAGALHAESCPF

JOAO BATISTA DE MENEZES BARBOSA NETOCPF

FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ SADDOCK DE ALBUQUERQUE· OAB RN 1925· CPF 142.***.***-91

Autor:

ELÂINE MARQUES DE SOUZA· OAB RN 13424· CPF 073.***.***-81

Autor:

PAULO LOPO SARAIVA JUNIOR· CPF 523.***.***-34

Autor:

MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

Autor:

PAULO LOPO SARAIVA· OAB RN 642· CPF 011.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO QUIRINO DE MEDEIROS FILHO· CPF 097.***.***-04

Reu:

JANDUHI MEDEIROS DE SOUZA E SILVA· OAB RN 2473· CPF 155.***.***-15

Reu:

ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA· OAB RN 7919· CPF 497.***.***-00

Reu:

SATIRIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO· CPF 130.***.***-04

Reu:

WALTER HIPERIDES SANTOS DE LIMA· OAB RN 3484· CPF 235.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (21/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 5.574,09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 5.574,09

Autor

ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

Reu

ANTONIO GILBERTO DA SILVA COUTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDINAURA ABADIA RODRIGUES CARDOSO· OAB DF 41409· CPF 599.***.***-87

Autor:

JESUMAR SOUSA DO LAGO· OAB DF 10682· CPF 059.***.***-59

Reu:

FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO· OAB DF 63963· CPF 853.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Reu

ANTONIO GILBERTO DA SILVA COUTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO· OAB DF 63963· CPF 853.***.***-20

Autor:

JESUMAR SOUSA DO LAGO· OAB DF 10682· CPF 059.***.***-59

Autor:

EDINAURA ABADIA RODRIGUES CARDOSO· OAB DF 41409· CPF 599.***.***-87

Reu:

FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO· OAB DF 63963· CPF 853.***.***-20

Reu:

JESUMAR SOUSA DO LAGO· OAB DF 10682· CPF 059.***.***-59

Reu:

EDINAURA ABADIA RODRIGUES CARDOSO· OAB DF 41409· CPF 599.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 1/7 A 8/7/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT qu... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2005

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDAIRES DE SOUSA MATOSCPF

ANA AMELIA SILVA DE ALMEIDA

ANA CLEIDE SILVA DE SOUSA LEITECPF

ANA LUCIA PAIVA DE CARVALHO

ANA MARIA GOMES FERNANDES

+ 130 outros

Advogados

Autor:

PATRICK DIAS DA SILVA· OAB TO 8702· CPF 005.***.***-40

Autor:

GILSON MARINHO DE PAULA· OAB TO 7252· CPF 895.***.***-06

Autor:

RAIMUNDO FIDELIS OLIVEIRA BARROS· OAB TO 2274· CPF 223.***.***-68

Autor:

PATRICK DIAS DA SILVA· OAB TO 008702· CPF 005.***.***-40

Autor:

GILSON MARINHO DE PAULA· OAB TO 007252· CPF 895.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

FARLEN PORTES BRAGATTO· OAB SP 442345· CPF 419.***.***-09

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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