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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 33.838,56

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 33.838,56

Autor

ANTONIO ALEXANDRE FILHOCPF

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DO PIAUI

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

0 ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MICHELY CARVALHO REVIL· OAB PI 17284· CPF 977.***.***-53

Autor:

FRANCIEL CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PI 17243· CPF 907.***.***-68

Autor:

CAIRO BRUNO SAMPAIO DE SOUZA· OAB MA 21044· CPF 610.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALEXANDRE FILHO

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

FRANCIEL CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PI 17243· CPF 907.***.***-68

Autor:

MICHELY CARVALHO REVIL· OAB PI 17284· CPF 977.***.***-53

Autor:

CAIRO BRUNO SAMPAIO DE SOUZA· OAB MA 21044· CPF 610.***.***-28

Reu:

FRANCIEL CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PI 17243· CPF 907.***.***-68

Reu:

MICHELY CARVALHO REVIL· OAB PI 17284· CPF 977.***.***-53

Reu:

CAIRO BRUNO SAMPAIO DE SOUZA· OAB MA 21044· CPF 610.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO ALEXANDRE FILHO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMO a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias do inteiro teor do decisão (id.87034157), proferida nos autos. TERESINA, 5 de dezembro de 2025. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública d... (08/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALEXANDRE FILHO

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

FRANCIEL CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PI 17243· CPF 907.***.***-68

Autor:

MICHELY CARVALHO REVIL· OAB PI 17284· CPF 977.***.***-53

Autor:

CAIRO BRUNO SAMPAIO DE SOUZA· OAB MA 21044· CPF 610.***.***-28

Reu:

FRANCIEL CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PI 17243· CPF 907.***.***-68

Reu:

MICHELY CARVALHO REVIL· OAB PI 17284· CPF 977.***.***-53

Reu:

CAIRO BRUNO SAMPAIO DE SOUZA· OAB MA 21044· CPF 610.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 31.879,69

Autor

ANTONIO ALEXANDRE FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 78.120,00

Autor

ALEXANDRE ANTONIO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA SILVA CAMPOS· OAB MS 020452· CPF 705.***.***-91

Autor:

ADHAN WILLIAN PROTHES DIAS· OAB RJ 253926· CPF 133.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão (22/05/2026)

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