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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/1986

Distribuição

27/11/1986

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE MAVINIER COELHO LIMACPF

ANTONIO ALVES LIMA

Reu

MARIA DAS GRACAS CARVALHO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

MARIA NEIDE DE SOUZA VIVEIROS· OAB CE 11783· CPF 729.***.***-49

Reu:

GEORGE NEWTON CYSNE FROTA· CPF 117.***.***-25

Reu:

FERNANDO ANTONIO CYSNE FROTA· OAB PB 3403· CPF 014.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 184135930 (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/1986

Distribuição

30/04/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 10.420,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 10.420,00

Autor

ANTONIO ALVES LIMA

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DEUSA SOUSA SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DO SENHOR MANOEL GOMES ROSA

Advogados

Autor:

IGOR DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8822· CPF 000.***.***-12

Reu:

ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO· OAB PI 5502· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LUIZ ARTUR HILARIO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO DIAS DOS SANTOSCPF

RENI EVANGELISTA DE SOUZACPF

JOSE DE FATIMA CORREIA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERSON DE FREITAS COLENCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS XAVIER DE VASCONCELOS· OAB MG 127078

Autor:

VALESCA SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 177152

Autor:

ALCIDINO FERREIRA DOURADO FILHO· OAB MG 58870

Autor:

HEBERTON BARBOSA ONOFRI

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466

Reu:

FERNANDA LORRAINE ALMEIDA FREIRE

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605

Reu:

DEVANILDO SIRILO VIEIRA· OAB MG 58350

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

NILSON JOSE BORGES JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON DE FREITAS COLENCPF

Reu

RENI EVANGELISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS XAVIER DE VASCONCELOS· OAB MG 127078· CPF 834.***.***-00

Autor:

HEBERTON BARBOSA ONOFRI· OAB MG 137570· CPF 087.***.***-23

Autor:

VALESCA SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 177152· CPF 098.***.***-58

Autor:

ALCIDINO FERREIRA DOURADO FILHO· OAB MG 58870

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS XAVIER DE VASCONCELOS· OAB MG 127078· CPF 834.***.***-00

Reu:

HEBERTON BARBOSA ONOFRI· OAB MG 137570· CPF 087.***.***-23

Reu:

VALESCA SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 177152· CPF 098.***.***-58

Reu:

ALCIDINO FERREIRA DOURADO FILHO· OAB MG 58870

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GERSON DE FREITAS COLEN CPF: 519.349.906-63 RÉU: GELSON ALVES DE SOUZA CPF: 070.460.426-40 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1549, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-002 PROCESSO Nº: 3137489-65.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] R... (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaConflito de competência cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON DE FREITAS COLENCPF

Reu

RENI EVANGELISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS XAVIER DE VASCONCELOS· OAB MG 127078· CPF 834.***.***-00

Autor:

HEBERTON BARBOSA ONOFRI· OAB MG 137570· CPF 087.***.***-23

Autor:

VALESCA SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 177152· CPF 098.***.***-58

Autor:

ALCIDINO FERREIRA DOURADO FILHO· OAB MG 58870

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS XAVIER DE VASCONCELOS· OAB MG 127078· CPF 834.***.***-00

Reu:

HEBERTON BARBOSA ONOFRI· OAB MG 137570· CPF 087.***.***-23

Reu:

VALESCA SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 177152· CPF 098.***.***-58

Reu:

ALCIDINO FERREIRA DOURADO FILHO· OAB MG 58870

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

+ outros advogados do reu

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO ALVES LIMA

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 10/2026 art. 5°) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIGLEY CAMPELO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO ALVES LIMA

LEONARDO ARAUJO LIMA

Advogados

Autor:

EDIDACIO GOMES BANDEIRA· OAB PA 5230· CPF 063.***.***-53

Autor:

EFREM SILVA PINTO· OAB PA 32522· CPF 021.***.***-02

Reu:

EDIDACIO GOMES BANDEIRA· OAB PA 5230· CPF 063.***.***-53

Reu:

EFREM SILVA PINTO· OAB PA 32522· CPF 021.***.***-02

Último movimento: Definitivo (16/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 17.225,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES LIMA

Reu

VALMIR MENDES PONTES CONHECIDO COMO CEARA - DONO DA KALAKALU TRANSPORTES

Advogados

Autor:

NUBIA TAVARES DE OLIVEIRA· OAB PA 10423· CPF 496.***.***-53

Autor:

OTHON AUGUSTO DE OLIVEIRA VINHOLTE· OAB PA 21065· CPF 003.***.***-59

Reu:

NUBIA TAVARES DE OLIVEIRA· OAB PA 10423· CPF 496.***.***-53

Reu:

OTHON AUGUSTO DE OLIVEIRA VINHOLTE· OAB PA 21065· CPF 003.***.***-59

Último movimento: Definitivo (28/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 4.647,31

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59. (18/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

SucessãoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

PARAGOMINAS CARTORIO DO UNICO OFICIOCNPJ

SAYONARA FURTADO LIMA DA CUNHACPF

Reu

ANTONIO ALVES LIMA

Último movimento: Decurso de Prazo (18/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 2.362,00

Autor

EDILSON PEREIRA LIMACPF

Reu

ANTONIO ALVES LIMA

Advogados

Autor:

TALYSSON FACANHA VIEIRA· OAB PI 13499· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES LIMA

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL· OAB ES 23175· CPF 124.***.***-00

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL· OAB ES 023175· CPF 124.***.***-00

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL· OAB ES 023175· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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