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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 64.454,81

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

DANILO ANTONIO ALVESCPF

DANILO ANTONIO ALVES VESTUARIO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

ROGERIO SANTOS ZACCHIA· OAB SP 218348· CPF 217.***.***-10

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB SP 349169· CPF 003.***.***-45

Último movimento: Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES

Advogados

Reu:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/1997

Distribuição

17/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA FREITAS DE OLIVEIRACPF

ARISTEU BASTOS SALES

IEDA ALVES RODRIGUESCPF

MARIA ROSIMARY DA ROCHA LOPESCPF

MARIA APARECIDA DE LIMA NUNESCPF

+ 73 outros

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ADELY MARIA FREITAS COSTA· OAB CE 28455· CPF 628.***.***-34

Autor:

EVANDRO FERREIRA MONTE· OAB CE 9734· CPF 013.***.***-20

Autor:

RITA DE CASSIA VIEIRA BARBOSA· CPF 779.***.***-15

Autor:

MARINA PAULA VIEIRA BARBOSA· OAB CE 20023· CPF 896.***.***-87

Autor:

FRANCISCA IRENE JULIAO· OAB CE 12652· CPF 072.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES ALVES AZEVEDOCPF

MAURICIO ALVES COSTACPF

MAURIANE ALVES COSTACPF

MAURILENE COSTA TOMECPF

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA DE LIMA NUNESCPF

FRANCISCO WAGNER DE LIMA NUNESCPF

MARIA APARECIDA DE LIMA NUNESCPF

PEDRO WALTER DE LIMA NUNESCPF

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/1997

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDES OLIVEIRA NETOCPF

TANIA MARIA FREITAS DE OLIVEIRACPF

SONIA MARIA FREITAS DE OLIVEIRACPF

MARIA PRISCILA FREITAS DE OLIVEIRACPF

JOSE ALVES MARTINS

+ 73 outros

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ADELY MARIA FREITAS COSTA· OAB CE 28455· CPF 628.***.***-34

Autor:

EVANDRO FERREIRA MONTE

Autor:

MELQUISEDEC HOLANDA MONTE· OAB CE 21123· CPF 548.***.***-72

Autor:

FRANCISCA IRENE JULIAO

Autor:

RITA DE CASSIA VIEIRA BARBOSA· CPF 779.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa Automática Migração (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/02/1997

Distribuição

29/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR BARBOSA LOPES JúNIORCPF

ALAíDE LIMA PINTOCPF

ALEXANDRE QUINTINO BRINDEIROCPF

ALMIR SEVERIANO DE SOUSA

ANA JúLIA GONçALVES DA SILVA

+ 72 outros

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

EVANDRO FERREIRA MONTE· OAB CE 9734· CPF 013.***.***-20

Autor:

ADELY MARIA FREITAS COSTA· OAB CE 28455· CPF 628.***.***-34

Autor:

RITA DE CASSIA VIEIRA BARBOSA· OAB CE 15989

Autor:

MELQUISEDEC HOLANDA MONTE· OAB CE 21123· CPF 548.***.***-72

Autor:

MARINA PAULA VIEIRA BARBOSA· OAB CE 20023· CPF 896.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO FERREIRA MONTE· OAB CE 9734· CPF 013.***.***-20

Reu:

ADELY MARIA FREITAS COSTA· OAB CE 28455· CPF 628.***.***-34

Reu:

RITA DE CASSIA VIEIRA BARBOSA· OAB CE 15989

Reu:

MELQUISEDEC HOLANDA MONTE· OAB CE 21123· CPF 548.***.***-72

Reu:

MARINA PAULA VIEIRA BARBOSA· OAB CE 20023· CPF 896.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: José Fernandes Oliveira Neto - Impetrante: Tania Maria Freitas De Oliveira - Impetrante: Sonia Maria Freitas de Oliveira - Impetrante: Maria Priscila Freitas De Oliveira - Impetrante: Raimundo Alves Ferreira - Impetrante: José Rodrigues Ferreira - Impetrante: José Alves Martins - Impetrante: José Clodoveu Tavares - Impetrante: Francisco Francil Ribeiro - Impetrante: Josafa Nogueira de Vasconcelos - Impetrante: Antenor de Oliveir... (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA GORETH C LIMA

ANTONIO ALVES RODRIGUES

Reu

GOIAS IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MESQUITA LOBO· OAB GO 58648

Autor:

VANILDE DE OLIVEIRA SANTANA SOUZA· OAB GO 55122

Reu:

JULYANE DANTAS DE SOUSA MACHADO· OAB GO 49171

Último movimento: Certidão Expedida (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2003

Distribuição

07/03/2003

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação Expedida (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/03/2003

Distribuição

07/03/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO ALVES RODRIGUES

Advogados

Reu:

CESAR WYLLANNE DE PAULA ALVES GERONCO· OAB PI 12848· CPF 025.***.***-66

Reu:

JOÃO JOSÉ VIEIRA DE SOUZA· OAB GO 12848

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 750.000,00

Último movimento: Citação Expedida (21/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES RODRIGUES

Reu

ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDES LIMA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE POLLYANNA CARMINDA FERNANDES DE CAMPOS

Advogados

Autor:

MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA· OAB SP 266726· CPF 040.***.***-70

Autor:

ESTÃVÃO EDUARDO FARIA DA SILVA· OAB SP 374082· CPF 384.***.***-09

Autor:

ESDRAS LOVO· OAB SP 175997· CPF 071.***.***-33

Autor:

MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA· OAB GO 266726

Autor:

ESDRAS LOVO· OAB GO 175997

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIOR DOS SANTOS COIMBRA· OAB GO 22242

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 45.000,00

Autor

EDNA MIRANDA DA SILVACPF

Reu

GERVASIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

MARIA DOLORES TORRES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA SANDES BRINGEL· OAB TO 6734· CPF 196.***.***-91

Reu:

THAIS BRINGEL REGO CAMPOS· OAB MA 9588· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES RODRIGUES

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Autor:

JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 2523

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO· OAB CE 3432· CPF 081.***.***-87

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 2523

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO· OAB CE 3432· CPF 081.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES RODRIGUES

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Autor:

JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 2523

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO· OAB CE 3432· CPF 081.***.***-87

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 2523

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO· OAB CE 3432· CPF 081.***.***-87

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MATEUS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 11641· CPF 035.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/01/2023 23:59. (07/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES RODRIGUES

Advogados

Autor:

MATEUS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 11641· CPF 035.***.***-63

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

ANTONIO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MATEUS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 11641· CPF 035.***.***-63

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de MATEUS ALENCAR DA SILVA em 26/01/2023 23:59. (07/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES RODRIGUES

Reu

FELICIANO LYRA MOURACPF

Advogados

Autor:

MATEUS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 11641· CPF 035.***.***-63

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

MATEUS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 11641· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2023)

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