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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.564,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO ALVES SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ALVES SANTOS em 10/12/2025 23:59. (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.823.140,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ALVES DOS SANTOSCPF

JOSE ALVES SANTOSCPF

JOSE RONALDO ALVES SANTOSCPF

LEONARDO ALVES SANTOSCPF

ANTONIO ALVES SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

GILBERTO DONIZETTI ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

WEKSON RAMOS DE LIMA· OAB SP 278431· CPF 327.***.***-11

Reu:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Reu:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ALVES DOS SANTOSCPF

JOSE ALVES SANTOSCPF

JOSE RONALDO ALVES SANTOSCPF

LEONARDO ALVES SANTOSCPF

ANTONIO ALVES SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

GILBERTO DONIZETTI ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

WEKSON RAMOS DE LIMA· OAB SP 278431· CPF 327.***.***-11

Reu:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Reu:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO ALVES SANTOS

BONIFáCIA ALVES SANTOS

JOSé ALVES SANTOS

JOSé RONALDO ALVES SANTOS

LEONARDO ALVES SANTOS

+ 1 outros

Reu

GILBERTO DONIZETTI ARAúJO

Advogados

Autor:

WEKSON RAMOS DE LIMA· OAB SP 278431· CPF 327.***.***-11

Autor:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Autor:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Reu:

WEKSON RAMOS DE LIMA· OAB SP 278431· CPF 327.***.***-11

Reu:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Reu:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Antônio Alves Santos Advogado: Wekson Ramos de Lima (OAB: 278431/SP) Embargante: Leonardo Alves Santos Advogado: Wekson Ramos de Lima (OAB: 278431/SP) Embargante: Bonifácia Alves Santos Advogado: Wekson Ramos de Lima (OAB: 278431/SP) Embargante: Wilson Alves dos Santos Advogado: Wekson Ramos de Lima (OAB: 278431/SP) Embargante: José Alves Santos Advogado: Wekson Ramos de Lima (OAB: 278431/SP) Embargante: José Ronaldo Alves Santo... (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO ALVES SANTOSCPF

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WEKSON RAMOS DE LIMA· OAB SP 278431· CPF 327.***.***-11

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ANTONIO ALVES SANTOSCPF

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

WEKSON RAMOS DE LIMA· OAB SP 278431· CPF 327.***.***-11

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PúBLICA E DE REGISTROS PúBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ANTôNIO ALVES SANTOS

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

WEKSON RAMOS DE LIMA· OAB SP 278431· CPF 327.***.***-11

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

WEKSON RAMOS DE LIMA· OAB SP 278431· CPF 327.***.***-11

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Antônio Alves Santos Advogado: Wekson Ramos de Lima (OAB: 278431/SP) Recorrido: Imasul - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Remessa Necessária Cível nº 0872705-13.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a)... (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PúBLICA E DE REGISTROS PúBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ANTôNIO ALVES SANTOS

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

WEKSON RAMOS DE LIMA· OAB SP 278431· CPF 327.***.***-11

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

WEKSON RAMOS DE LIMA· OAB SP 278431· CPF 327.***.***-11

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 4.025.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Memoriais (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DONIZETTI ARAúJO

Reu

ANTôNIO ALVES SANTOS

BONIFáCIA ALVES SANTOS

JOEL DE ALMEIDA GOMES

JOSé ALVES SANTOS

JOSé RONALDO ALVES SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Autor:

WEKSON RAMOS DE LIMA· OAB SP 278431· CPF 327.***.***-11

Reu:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Reu:

WEKSON RAMOS DE LIMA· OAB SP 278431· CPF 327.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO ALVES SANTOS

BONIFáCIA ALVES SANTOS

JOSé ALVES SANTOS

JOSé RONALDO ALVES SANTOS

LEONARDO ALVES SANTOS

+ 1 outros

Reu

GILBERTO DONIZETTI ARAúJO

Advogados

Autor:

WEKSON RAMOS DE LIMA· OAB SP 278431· CPF 327.***.***-11

Autor:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Autor:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Reu:

WEKSON RAMOS DE LIMA· OAB SP 278431· CPF 327.***.***-11

Reu:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Reu:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO ALVES RODRIGUES

ALYSSON ALVES RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALYSSON ALVES RODRIGUES

ANTONIO NETO ALVES RODRIGUES

SINDICATO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CUIABÁ E REGIÃO

SUELI CHOMPATICPF

+ 1 outros

Reu

ANTONIO ALVES SANTOS

Advogados

Autor:

RODOLFO YUJI MIYASHITA PIONA· OAB MT 14049· CPF 024.***.***-80

Autor:

ZEONIDE ROBERTO· OAB MT 3574· CPF 162.***.***-20

Autor:

DARLE RANE MIRANDA JULIO· OAB MT 21175· CPF 032.***.***-06

Autor:

ADALBERTO LOPES DE SOUSA· OAB MT 3948· CPF 141.***.***-68

Reu:

RODOLFO YUJI MIYASHITA PIONA· OAB MT 14049· CPF 024.***.***-80

Reu:

ZEONIDE ROBERTO· OAB MT 3574· CPF 162.***.***-20

Reu:

DARLE RANE MIRANDA JULIO· OAB MT 21175· CPF 032.***.***-06

Reu:

ADALBERTO LOPES DE SOUSA· OAB MT 3948· CPF 141.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (31/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RONELTON ALVES DOS SANTOS

RUBENS ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Extrajudicial de Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 242,99

Autor

MARIA VITORIA ALVES SANTOS

FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ANTONIO ALVES SANTOS

Advogados

Reu:

NEERIAS CAVALCANTE DE LIMA· OAB PI 14246· CPF 044.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ALVES SANTOS em 26/08/2025 23:59. (27/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JOSE EDIVALDINO DE ARAGAOCPF

Reu

ANTONIO ALVES SANTOS

Outros

CARLOS HENRIQUE RESENDE BRITO· OAB SE 12347· CPF 002.***.***-01

PEDRO FELIPE CARDOSO MOTA FONTES· OAB SE 65401

Último movimento: Expedição de documento (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELY NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

ANTONIO ALVES SANTOS

Advogados

Autor:

ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO· OAB SE 387· CPF 912.***.***-91

Autor:

CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS· OAB SE 1283· CPF 267.***.***-49

Reu:

ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO· OAB SE 387· CPF 912.***.***-91

Reu:

CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS· OAB SE 1283· CPF 267.***.***-49

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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