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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 562,54

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA (FAZENDA MUNICIPAL)

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

ANTONIO AMANCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA IVETE DE OLIVEIRA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 562,56

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA (FAZENDA MUNICIPAL)

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

ANTONIO AMANCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA IVETE DE OLIVEIRA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO AMANCIO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

HERIK DOS SANTOS AMANCIOCPF

ADENILSON NASCIMENTO DE SOUZACPF

NATACHE DA SILVA PAIVA

RAILSON DOS SANTOS PAULINO

CARMINA FIRMES DE SOUZACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762· CPF 019.***.***-29

Outros

NÁDIA CAROLINE BEZERRA DOS SANTOS MOURÃO· OAB AC 4753· CPF 940.***.***-91

FAGNE CALIXTO MOURÃO· OAB AC 4600· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (06/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCACCNPJ

Reu

ANTONIO FABRICIO DOS SANTOS AMANCIOCPF

Advogados

Autor:

ARMSTRONG SOUZA DE MOURA· CPF 595.***.***-87

Autor:

JOSE OBETANIO DOS SANTOS· CPF 515.***.***-91

Autor:

JOSE RONERIO DA SILVA· CPF 026.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001725-82.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Estadual do Juiz das Garantias na data de 22/05/2026. (25/05/2026)

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