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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/1999

Distribuição

10/09/1999

Valor

R$ 100,00

Autor

ALEXANDRE SOUZA DE MENESES

GILVANIA DOS SANTOS LIMA

FRANCISCO WILLIAN BEDE PORTO

ANTONIO AMERICO DOS SANTOS

RAIMUNDO NONATO MOURA ALBUQUERQUE

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA

Outros

JOSÉ JOAQUIM MATEUS PEREIRA· OAB CE 012660

Último movimento: Conclusos (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ANTONIO AMERICO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO WILLIAN BEDE PORTOCPF

GILVANIA DOS SANTOS LIMACPF

RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA

RAIMUNDO NONATO MOURA ALBUQUERQUE

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ALEXANDRE SOUZA DE MENESES

FRANCISCO WILLIAN BEDE PORTO

ANTONIO AMERICO DOS SANTOS

RAIMUNDO NONATO MOURA ALBUQUERQUE

RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FABRICIO LUCAS CRISOSTOMO· CPF 958.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (07/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 10.395,36

Autor

ANTONIO AMERICO DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FREIRE LAPORTE· OAB SE 5936· CPF 025.***.***-42

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

LINDEMBERG HOLANDA NASCIMENTO· OAB PI 19402· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (25/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AMERICO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RODRIGO FREIRE LAPORTE· OAB SE 5936· CPF 025.***.***-42

Reu:

LINDEMBERG HOLANDA NASCIMENTO· OAB PI 19402· CPF 564.***.***-91

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º do CPC, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, intimo as partes para que se manifestem nos presentes nos seguintes termos: Considerando que o presente feito se encontra suspenso em razão da decisão... (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 39.169,11

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

FRANCISCO RONALDO DA COSTA MIRANDACPF

ANTONIO AMERICO DOS SANTOS RIBEIROCPF

Outros

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

ALINE RODRIGUES LINHARES GRADVOHL· OAB CE 12788· CPF 560.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 17.801,86

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ANTONIO AMERICO DOS SANTOS RIBEIROCPF

Outros

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2025)

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