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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 10.593,04

Autor

MARIA GUIOMAR LIBERATO FROTACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDERSON DO NASCIMENTO· OAB CE 42204· CPF 037.***.***-50

Autor:

ANTONIO ANDRADE CARVALHO· OAB CE 50010· CPF 076.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EXPEDITO FILHO XIMENES CARNEIRO

Reu

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRADE CARVALHO· OAB CE 50010· CPF 076.***.***-38

Reu:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Reu:

ANTONIO WAGNER PORTELA DE MENEZES· OAB CE 53211· CPF 030.***.***-56

Último movimento: Publicado Despacho em 29/01/2026. Documento: 190077363 (29/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRESCPF

Reu

EXPEDITO FILHO XIMENES CARNEIRO

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Autor:

ANTONIO WAGNER PORTELA DE MENEZES· OAB CE 53211· CPF 030.***.***-56

Reu:

ANTONIO ANDRADE CARVALHO· OAB CE 50010· CPF 076.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Tutela de UrgênciaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TEREZINHA SANTOS DE AGUIAR MIRANDACPF

Reu

CCN CONSTRUCOES CIVIS DO NORDESTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRADE CARVALHO· OAB CE 50010· CPF 076.***.***-38

Autor:

PAULO ANDERSON DO NASCIMENTO· OAB CE 42204· CPF 037.***.***-50

Último movimento: Publicado Mandado em 09/10/2025. Documento: 177584840 (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 15.524,00

Autor

LEANDRO APARECIDO PEREIRA CORREACPF

Reu

FRANCISCO FAGNER DE SOUSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ANDRADE CARVALHO· OAB CE 50010· CPF 076.***.***-38

Reu:

PAULO ANDERSON DO NASCIMENTO· OAB CE 42204· CPF 037.***.***-50

Último movimento: Publicado Despacho em 19/02/2026. Documento: 192181869 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indenização por Dano MoralTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRADE CARVALHO

PAULO ANDERSON DO NASCIMENTO

Reu

LEANDRO APARECIDO PEREIRA CORREACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRADE CARVALHO· OAB CE 50010· CPF 076.***.***-38

Autor:

PAULO ANDERSON DO NASCIMENTO· OAB CE 42204· CPF 037.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO FAGNER DE SOUSA DO NASCIMENTO REQUERIDO: LEANDRO APARECIDO PEREIRA CORREA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0203499-13.2024.8.06.0167 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Faze... (16/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 2.062,18

Autor

CYNTIA ARAGAO DE MENEZESCPF

WILSON GONCALVES DE MENEZESCPF

ALAN RIBEIRO DE MENEZESCPF

Reu

IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMORCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDERSON DO NASCIMENTO· OAB CE 42204· CPF 037.***.***-50

Autor:

ANTONIO ANDRADE CARVALHO· OAB CE 50010· CPF 076.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de CYNTIA ARAGAO DE MENEZES em 05/02/2025 23:59. (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 2.332,86

Autor

WILSON GONCALVES DE MENEZESCPF

ALAN RIBEIRO DE MENEZESCPF

CYNTIA ARAGAO DE MENEZESCPF

Reu

IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMORCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRADE CARVALHO· OAB CE 50010· CPF 076.***.***-38

Autor:

PAULO ANDERSON DO NASCIMENTO· OAB CE 42204· CPF 037.***.***-50

Reu:

JAIR TAVARES DA SILVA· OAB SP 46688· CPF 674.***.***-91

Último movimento: Publicado Sentença em 17/04/2026. Documento: 199906091 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 2.332,86

Autor

IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMORCNPJ

Reu

WILSON GONCALVES DE MENEZESCPF

ALAN RIBEIRO DE MENEZESCPF

CYNTIA ARAGAO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JAIR TAVARES DA SILVA· OAB SP 46688· CPF 674.***.***-91

Reu:

ANTONIO ANDRADE CARVALHO· OAB CE 50010· CPF 076.***.***-38

Reu:

PAULO ANDERSON DO NASCIMENTO· OAB CE 42204· CPF 037.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN RIBEIRO DE MENEZES

CYNTIA ARAGAO DE MENEZESCPF

WILSON GONCALVES DE MENEZES

Reu

IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMORCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRADE CARVALHO· OAB CE 50010· CPF 076.***.***-38

Autor:

PAULO ANDERSON DO NASCIMENTO· OAB CE 42204· CPF 037.***.***-50

Autor:

JAIR TAVARES DA SILVA· OAB SP 46688· CPF 674.***.***-91

Reu:

ANTONIO ANDRADE CARVALHO· OAB CE 50010· CPF 076.***.***-38

Reu:

PAULO ANDERSON DO NASCIMENTO· OAB CE 42204· CPF 037.***.***-50

Reu:

JAIR TAVARES DA SILVA· OAB SP 46688· CPF 674.***.***-91

Último movimento: Documento (13/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN RIBEIRO DE MENEZES

CYNTIA ARAGAO DE MENEZESCPF

WILSON GONCALVES DE MENEZES

Reu

IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMORCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRADE CARVALHO· OAB CE 50010· CPF 076.***.***-38

Autor:

PAULO ANDERSON DO NASCIMENTO· OAB CE 42204· CPF 037.***.***-50

Autor:

JAIR TAVARES DA SILVA· OAB SP 46688· CPF 674.***.***-91

Reu:

ANTONIO ANDRADE CARVALHO· OAB CE 50010· CPF 076.***.***-38

Reu:

PAULO ANDERSON DO NASCIMENTO· OAB CE 42204· CPF 037.***.***-50

Reu:

JAIR TAVARES DA SILVA· OAB SP 46688· CPF 674.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3006755-91.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: WILSON GONCALVES DE MENEZESEndereço: Rua Professor Manuel Pinto Filho, - até 313/314, Alto do Cr... (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 10.910,80

Autor

MARIA GUIOMAR LIBERATO FROTACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRADE CARVALHO· OAB CE 50010· CPF 076.***.***-38

Autor:

PAULO ANDERSON DO NASCIMENTO· OAB CE 42204· CPF 037.***.***-50

Último movimento: Publicado Sentença em 24/09/2025. Documento: 175588896 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GUIOMAR LIBERATO FROTACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRADE CARVALHO· OAB CE 50010· CPF 076.***.***-38

Autor:

PAULO ANDERSON DO NASCIMENTO· OAB CE 42204· CPF 037.***.***-50

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

ANTONIO ANDRADE CARVALHO· OAB CE 50010· CPF 076.***.***-38

Reu:

PAULO ANDERSON DO NASCIMENTO· OAB CE 42204· CPF 037.***.***-50

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Documento (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 18.905,00

Autor

FRANCISCO LAILSON DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

ANTONIO ERIK DA SILVACPF

EXCELENCIA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRADE CARVALHO· OAB CE 50010· CPF 076.***.***-38

Autor:

PAULO ANDERSON DO NASCIMENTO· OAB CE 42204· CPF 037.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LAILSON DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

EXCELENCIA INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRADE CARVALHO· OAB CE 50010· CPF 076.***.***-38

Autor:

MATHEUS DE LIMA SAMPAIO· OAB CE 49517· CPF 050.***.***-30

Autor:

PAULO ANDERSON DO NASCIMENTO· OAB CE 42204· CPF 037.***.***-50

Reu:

ANTONIO ANDRADE CARVALHO· OAB CE 50010· CPF 076.***.***-38

Reu:

MATHEUS DE LIMA SAMPAIO· OAB CE 49517· CPF 050.***.***-30

Reu:

PAULO ANDERSON DO NASCIMENTO· OAB CE 42204· CPF 037.***.***-50

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 10.682,56

Autor

ANTONIO SIQUEIRA DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRADE CARVALHO· OAB CE 50010· CPF 076.***.***-38

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 10.484,50

Autor

MANOEL JOSE VASCONCELOS NETOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

TOO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRADE CARVALHO· OAB CE 50010· CPF 076.***.***-38

Último movimento: Publicado Sentença em 22/07/2025. Documento: 165518071 (22/07/2025)

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