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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO ANDRADE GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

TATIANA NUNES VALLS· OAB DF 21521· CPF 724.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/10/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2004

Distribuição

15/10/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO

LUIZ ANTONIO ANDRADE GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO FERRANTE PEREZ· OAB RJ 94182· CPF 024.***.***-57

Reu:

RAQUEL COSTA DIAS· OAB RJ 155333· CPF 101.***.***-73

Reu:

FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO· OAB RJ 127981· CPF 914.***.***-00

Reu:

CAMILA FREITAS RIBEIRO· OAB RJ 126963· CPF 020.***.***-37

Reu:

PAULO FREITAS RIBEIRO· OAB RJ 66655· CPF 865.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0530376-98.2004.4.02.5101/RJ RÉU: LUIZ ANTONIO ANDRADE GONCALVES ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): RODRIGO FERRANTE PEREZ (OAB RJ094182) ADVOGADO(A): IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (OAB RJ108686) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO (OAB RJ127981) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) RÉU: FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): R... (06/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/08/1999

Distribuição

27/08/1999

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

FAUSTO MARCASSA BALDO· OAB SP 190933· CPF 138.***.***-86

Autor:

ANTONIO SQUILLACI· OAB SP 168805· CPF 251.***.***-79

Autor:

DEJAIR PASSERINE DA SILVA· OAB SP 55226· CPF 639.***.***-15

Reu:

VAGNER AUGUSTO DEZUANI· CPF 073.***.***-20

Reu:

GIANITALO GERMANI· OAB SP 158435· CPF 628.***.***-34

Reu:

LIA MARCOLINI PINAUD· OAB RJ 108616· CPF 085.***.***-57

Reu:

DR. GABRIEL ANTÔNIO PETTINE DE REZENDE· OAB RJ 187154· CPF 130.***.***-40

Reu:

HUGO LUIZ SCHIAVO· OAB RJ 103712· CPF 075.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

VAGNER AUGUSTO DEZUANI· OAB SP 142024· CPF 073.***.***-20

DR. RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 37487· CPF 695.***.***-20

CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIAS· OAB SP 248449· CPF 298.***.***-92

DRA. ADRIANA DE MENEZES GONÇALVES MOREIRA· OAB RJ 95583

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA· OAB DF 21934· CPF 053.***.***-77

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE MENEZES GONCALVES MOREIRA

Autor:

HUGO LUIZ SCHIAVO

Autor:

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA

Autor:

GIANITALO GERMANI

Reu:

LIA MARCOLINI PINAUD

Reu:

GABRIEL ANTONIO PETTINE DE REZENDE

Reu:

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

Reu:

CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIAS

Reu:

RICARDO MARTINS RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

GIANITALO GERMANI· OAB SP 158435· CPF 628.***.***-34

Autor:

VAGNER AUGUSTO DEZUANI

Autor:

DEJAIR PASSERINE DA SILVA· OAB SP 55226· CPF 639.***.***-15

Autor:

ANTONIO SQUILLACI· OAB SP 168805· CPF 251.***.***-79

Autor:

FAUSTO MARCASSA BALDO· OAB SP 190933· CPF 138.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

GIANITALO GERMANI· OAB SP 158435· CPF 628.***.***-34

Reu:

VAGNER AUGUSTO DEZUANI

Reu:

DEJAIR PASSERINE DA SILVA· OAB SP 55226· CPF 639.***.***-15

Reu:

ANTONIO SQUILLACI· OAB SP 168805· CPF 251.***.***-79

Reu:

FAUSTO MARCASSA BALDO· OAB SP 190933· CPF 138.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/04/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

10ª CâMARA DE DIREITO PRIVADO, PáTIO DO COLéGIO

40ª VARA CíVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL.

CNSEG

MARCIA REGIA DE LIMA DANTASCPF

VT PINDAMONHANGABA

Reu

BRUNO SCHARFSTEINCPF

CLAUS BUCKMANN CARDOSO DE MELLOCPF

DECIO GUIMARãES FERREIRA FILHO

FC ADMINISTRADORA LTDACPF

FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DEJAIR PASSERINE DA SILVA· OAB SP 55226· CPF 639.***.***-15

Autor:

HUGO LUIZ SCHIAVO· OAB RJ 103712· CPF 075.***.***-17

Autor:

LIA MARCOLINI PINAUD· OAB RJ 108616· CPF 085.***.***-57

Autor:

ADRIANA DE MENEZES GONCALVES MOREIRA· OAB RJ 95583· CPF 985.***.***-04

Autor:

GIANITALO GERMANI· OAB SP 158435· CPF 628.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DEJAIR PASSERINE DA SILVA· OAB SP 55226· CPF 639.***.***-15

Reu:

HUGO LUIZ SCHIAVO· OAB RJ 103712· CPF 075.***.***-17

Reu:

LIA MARCOLINI PINAUD· OAB RJ 108616· CPF 085.***.***-57

Reu:

ADRIANA DE MENEZES GONCALVES MOREIRA· OAB RJ 95583· CPF 985.***.***-04

Reu:

GIANITALO GERMANI· OAB SP 158435· CPF 628.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA REGIA DE LIMA DANTAS (26/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES E OUTROS

GERARDO LOPES FILHO

GILSON DE SOUZA AGUIAR

JERONIMO ALEXANDER DE GOIS ROSADO

JOSE LUIZ ROSSIGNOLI

+ 5 outros

Reu

PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA· OAB DF 12409· CPF 627.***.***-34

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Outros

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RJ 170088· CPF 943.***.***-68

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 63407· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE ANDRADE GONCALVESCPF

GERARDO LOPES FILHOCPF

GILSON DE SOUZA AGUIARCPF

JERONIMO ALEXANDER DE GOIS ROSADOCPF

JOSE LUIZ ROSSIGNOLICPF

+ 5 outros

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/05/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição / Indenização de DespesaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Reu

ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES E OUTROS

GERARDO LOPES FILHO

GILSON DE SOUZA AGUIAR

JERONIMO ALEXANDER DE GOIS ROSADO

JOSE LUIZ ROSSIGNOLI

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada >> Petição (28/12/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA CHRISTINE FERNANDES DE SOUZA SANTOSCPF

JANDSON DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

ANTONIO DE ANDRADE GONCALVESCPF

Último movimento: Remessa (27/06/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JANDSON DE SOUZA SANTOSCPF

CARLA CHRISTINE FERNANDES DE SOUZA SANTOSCPF

Outros

LUCAS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB SE 14321· CPF 065.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, interpretando o art. 28 do CPP, a contrario sensu, determino o ARQUIVAMENTO em relação ao Inquérito Policial, ora analisado, por ausência de interesse de agir em eventual persecução penal (art. 395, II do CPP), nos termos do art. 28 do CPP, oportunidade em que DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em relação aos acusados CARLA CHRISTINE FERNANDES DE SOUZA SANTOS e JANDSON DE SOUZA SANTOS, nos termos do art. 107, IV do Código Penal. In... (23/05/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JANDSON DE SOUZA SANTOSCPF

CARLA CHRISTINE FERNANDES DE SOUZA SANTOSCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEILDE DO CARMO CORREIA

GRAZIELLE DO CARMO CORREIA

JONATHAN DO CARMO CORREIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

EDSON MOURA TRAVASSOS FILHOCPF

ANTONIO DE ANDRADE GONCALVESCPF

CONMAGE CONST CIVIL E CONSULT MEIO AMB E GEOTEC LTDA

LAERCIO DA SILVA COSTACPF

+ 1 outros

Outros

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 11245· CPF 058.***.***-16

SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR· OAB SE 1538· CPF 275.***.***-68

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

HUGO OLIVEIRA LIMA· OAB SE 6482· CPF 027.***.***-86

EDVALDO SILVA TRAVASSOS· OAB SE 6248

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INADMITO todos Recursos Especiais, nos termos alhures delineados. P.R.I. (04/07/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MOURA TRAVASSOS FILHOCPF

ANTONIO DE ANDRADE GONCALVESCPF

LAERCIO DA SILVA COSTACPF

JONATHAN DO CARMO CORREIACPF

LZL CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com agravo interno de fls. 4789-4804 (20/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE ANDRADE GONCALVESCPF

Reu

ROBSON CARDOSO ARAUJO

JOSEILDE DO CARMO CORREIA

GRAZIELLE DO CARMO CORREIA

JONATHAN DO CARMO CORREIA

JOSE CORREIA SANTOS NETOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/10/2019)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MOURA TRAVASSOS FILHOCPF

Reu

JOSE CORREIA SANTOS NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

ANTONIO DE ANDRADE GONCALVESCPF

CONMAGE CONST CIVIL E CONSULT MEIO AMB E GEOTEC LTDA

LAERCIO DA SILVA COSTACPF

+ 4 outros

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/12/2019)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONMAGE CONST CIVIL E CONSULT MEIO AMB E GEOTEC LTDA

LAERCIO DA SILVA COSTACPF

Reu

JOSE CORREIA SANTOS NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

EDSON MOURA TRAVASSOS FILHOCPF

ANTONIO DE ANDRADE GONCALVESCPF

ROBSON CARDOSO ARAUJO

+ 3 outros

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/12/2019)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MOURA TRAVASSOS FILHOCPF

ANTONIO DE ANDRADE GONCALVESCPF

CONMAGE CONST CIVIL E CONSULT MEIO AMB E GEOTEC LTDA

LAERCIO DA SILVA COSTACPF

Reu

JOSE CORREIA SANTOS NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

ROBSON CARDOSO ARAUJO

JOSEILDE DO CARMO CORREIA

GRAZIELLE DO CARMO CORREIA

+ 1 outros

Último movimento: Redistribuição (05/05/2025)

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