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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Garantias ConstitucionaisRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAPHAEL SANTOS PELLIZZARO· OAB SC 029257· CPF 034.***.***-30

Reu:

RAPHAEL SANTOS PELLIZZARO· OAB SC 029257· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAPHAEL SANTOS PELLIZZARO· OAB SC 029257· CPF 034.***.***-30

Reu:

RAPHAEL SANTOS PELLIZZARO· OAB SC 029257· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Óbito de CônjugeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAPHAEL SANTOS PELLIZZARO· OAB SC 029257· CPF 034.***.***-30

Reu:

RAPHAEL SANTOS PELLIZZARO· OAB SC 029257· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES· OAB SC 032228· CPF 056.***.***-28

Reu:

RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES· OAB SC 032228· CPF 056.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES· OAB SC 032228· CPF 056.***.***-28

Reu:

RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES· OAB SC 032228· CPF 056.***.***-28

Último movimento: Trânsito em julgado (25/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALOYS PADILHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES DA ROCHA FILHO· OAB PR 018020· CPF 324.***.***-53

Autor:

JOSE ANTONIO ANDRE· OAB PR 014953· CPF 542.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE IVO DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO ANDRE· OAB PR 014953· CPF 542.***.***-06

Autor:

LUIZ RODRIGUES DA ROCHA FILHO· OAB PR 018020· CPF 324.***.***-53

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE IVO DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES DA ROCHA FILHO· OAB PR 018020· CPF 324.***.***-53

Autor:

JOSE ANTONIO ANDRE· OAB PR 014953· CPF 542.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (14/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO ANDRE· OAB PR 014953· CPF 542.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2005

Distribuição

29/12/2005

Valor

R$ 24.000,00

Autor

SALES MACHADO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JOSÉ ANTÔNIO ANDRÉ· OAB PR 14953· CPF 542.***.***-06

JOSÉ ROBERTO ESPOSTI· OAB PR 48849· CPF 754.***.***-49

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDEMIRO PARANHOS DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JOSÉ ANTÔNIO ANDRÉ· OAB PR 14953· CPF 542.***.***-06

SHEILA TESTONI DA ROCHA· OAB PR 92596· CPF 034.***.***-99

LUIZ RODRIGUES DA ROCHA FILHO· OAB PR 18020· CPF 324.***.***-53

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (26/02/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2007

Distribuição

27/02/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JOSÉ ANTÔNIO ANDRÉ· OAB PR 14953· CPF 542.***.***-06

MARCELO ALBERTO GORSKI BORGES· OAB PR 32989· CPF 017.***.***-74

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO ANDRÉ· OAB PR 14953· CPF 542.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/09/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2009

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MAURO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023 (13/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2006

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOAO BATISTA MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JOSÉ ANTÔNIO ANDRÉ· OAB PR 14953· CPF 542.***.***-06

JOSÉ ROBERTO ESPOSTI· OAB PR 48849· CPF 754.***.***-49

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/01/2025)

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