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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO ALVES BATISTA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTECNPJ

Outros

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

ALINE ALVES CORDEIRO· OAB CE 17863· CPF 860.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197349034 (30/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO ALVES BATISTA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE

MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ALVES CORDEIRO· OAB CE 17863· CPF 860.***.***-15

Reu:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Reu

AMILTON DE MORAIS BRITO

ANTONIO FILHO

Advogados

Reu:

RILDO CAETANO DE ALMEIDA· OAB TO 310· CPF 401.***.***-72

Reu:

RENATO ALMEIDA SOUSA· OAB TO 9281

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE QUATRO BOCAS - TOME-ACU

Reu

ANTONIO VIEIRA NEBLINACPF

BRUNO MENDONCA MATIAS

MAURICIO TERZELLA NOGUEIRACPF

RAILSON MATIAS PORTILHO

MIZAEL MATIASCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA· OAB PA 34059· CPF 030.***.***-40

Reu:

JULIANA SALAME DE LIMA TORRES· OAB PA 23582· CPF 529.***.***-87

Reu:

LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS· OAB PA 14143· CPF 834.***.***-59

Reu:

LUCAS SA SOUZA· OAB PA 20187· CPF 989.***.***-49

Reu:

ANTONIO AMILTON DIAS AMORIM JUNIOR· OAB PA 28855· CPF 005.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

AVELINA DE SOUZA SILVACPF

JOAO VICENTE DA SILVACPF

Reu

FRANCELINO BATISTA DE LIMACPF

PRISCILA CAVALCANTE DE MOURA

ANGELINA VIEIRA

JEFERSON MARIDO DA NEIRE

TEIR DO TELEFONE

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MEUBA CRISTINA DE MIRANDA FREIRE· OAB PA 20731· CPF 004.***.***-50

Reu:

PRISCILA CAVALCANTE DE MOURA· OAB PA 14777· CPF 828.***.***-68

Reu:

ISRAEL JULIO MENEZES DE PADUA· OAB PA 26166· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE PADUA PEREIRA AMANCIO FILHOCPF

DELEGACIA DE COMARCA DE PIANCO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE SABINO· OAB PB 31054· CPF 953.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PEREIRA AMANCIO FILHO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2001

Distribuição

05/12/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE ADAO ALVES DA SILVA

ANTONIO FILHO

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE ADAO ALVES DA SILVA

ANTONIO FILHO

Outros

OACY CAMPELO LIMA· OAB PI 887· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO DE CASTRO SOUSACPF

Reu

ANTONIO FILHO

Advogados

Autor:

LUAN DE SOUSA TELES FELIX· OAB PI 18345· CPF 065.***.***-43

Autor:

JOAO PEDRO RIBEIRO DE MORAIS· OAB PI 24510· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FILHO

Advogados

Autor:

JANAINA FERREIRA ESTANISLAU· OAB RJ 114413· CPF 085.***.***-61

Autor:

TATIANA SANCHES DE ALMEIDA· OAB RJ 133862· CPF 090.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001614-73.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ANTONIO FILHO ADVOGADO(A): TATIANA SANCHES DE ALMEIDA (OAB RJ133862) ADVOGADO(A): JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (OAB RJ114413) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do p... (11/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO DE SOUSA FERNANDESCPF

Reu

CARLOS VULGO PAMPAM

ANTONIO FILHO VULGO FILHO

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA· OAB MA 11152· CPF 431.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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