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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ALCINA SANTANA DE ANDRADECPF

ANTONIO APARECIDO SOARESCPF

DANIEL FERREIRACPF

ILSON BATISTA ARTIMUNDOCPF

NELSON DA SILVA AZEVEDOCPF

+ 6 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013403422021826005320250423151628 (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSON BATISTA ARTIMUNDOCPF

NELSON DA SILVA AZEVEDOCPF

DANIEL FERREIRACPF

ORIVAL DE CARVALHOCPF

PAULO ALONSO BATISTA

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSON BATISTA ARTIMUNDOCPF

NELSON DA SILVA AZEVEDOCPF

DANIEL FERREIRACPF

ORIVAL DE CARVALHOCPF

PAULO ALONSO BATISTA

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

15/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO APARECIDO SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANTE PARDINE FILHO· OAB MG 35898· CPF 121.***.***-87

Reu:

DANTE PARDINE FILHO· OAB MG 35898· CPF 121.***.***-87

Último movimento: Remessa (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cargo em ComissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ADHEMAR JOSE DE ALMEIDA

AFONSO HENRIQUES MAFRACPF

AIDA CAMPELO RIBEIRO BORTOLETTICPF

AMANCIO RODRIGUES PEGOCPF

ANTONIO APARECIDO SOARES

+ 52 outros

Reu

DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG

Advogados

Autor:

SANDRO VICENTINI· OAB PR 22911· CPF 851.***.***-20

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

WALDETE DE OLIVEIRA CALDEIRA· OAB MG 53512· CPF 422.***.***-15

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO VICENTINI· OAB PR 22911· CPF 851.***.***-20

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

WALDETE DE OLIVEIRA CALDEIRA· OAB MG 53512· CPF 422.***.***-15

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO APARECIDO SOARES

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Autor:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Reu:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Reu:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Último movimento: Trânsito em julgado (16/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO APARECIDO SOARES

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Autor:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Reu:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Reu:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO APARECIDO SOARES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO QUINTAS DE MELLO· OAB PR 024695· CPF 874.***.***-53

Autor:

KARENINE POPP· OAB PR 033368· CPF 026.***.***-41

Autor:

AIRTON CENA DA SILVA· OAB SP 413902· CPF 425.***.***-00

Autor:

MARIANA MORTAGO MINNONE· OAB SP 219388· CPF 312.***.***-22

Autor:

ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO· OAB SP 453178· CPF 449.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

KARENINE POPP· OAB PR 033368· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO APARECIDO SOARES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO QUINTAS DE MELLO· OAB PR 024695· CPF 874.***.***-53

Autor:

KARENINE POPP· OAB PR 033368· CPF 026.***.***-41

Autor:

AIRTON CENA DA SILVA· OAB SP 413902· CPF 425.***.***-00

Autor:

MARIANA MORTAGO MINNONE· OAB SP 219388· CPF 312.***.***-22

Autor:

ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO· OAB SP 453178· CPF 449.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

KARENINE POPP· OAB PR 033368· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5021249-21.2020.4.04.7000/PR RELATOR: KAREN ÉLER PESCH EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO SOARES ADVOGADO(A): KARENINE POPP (OAB PR033368) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO QUINTAS DE MELLO (OAB PR024695) ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB SP453178) ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA (OAB SP413902) ADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE (OAB SP219388) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no... (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 165.381,00

Autor

JJ SAO BENTO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EXMO SR DESEMBARGADOR DA 2 CAMARA DE DIREITO PRIVADO

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Outros

ANTONIO APARECIDO SOARES JUNIOR· OAB SP 309144· CPF 228.***.***-17

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SAO BENTO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANIZABEL ANDRADE PEREIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SAO BENTO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EXMO SR DESEMBARGADOR DA 2 CAMARA DE DIREITO PRIVADO

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (12/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SAO BENTO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EXMO SR DESEMBARGADOR DA 2 CAMARA DE DIREITO PRIVADO

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

GABRIEL SOARES· OAB SP 423494

Autor:

ANTONIO APARECIDO SOARES JUNIOR· OAB SP 309144· CPF 228.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 11.435,06

Autor

FRANCINE RAINHA DA SILVACPF

Reu

DM CARD CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO APARECIDO SOARES JUNIOR· OAB SP 309144· CPF 228.***.***-17

Reu:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 23.269,36

Autor

MARINA SANDRONI SERROCHO PERESCPF

Reu

SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS - SEMPRE SAUDECNPJ

UNIMED NORTE NORDESTECNPJ

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO APARECIDO SOARES JUNIOR· OAB SP 309144· CPF 228.***.***-17

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Reu:

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO· OAB PB 14370· CPF 009.***.***-62

Reu:

SOLON BENEVIDES & WALTER AGRA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PB 33

Reu:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO APARECIDO SOARES JUNIORCPF

Reu

CONDOMíNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI CAMPINASCNPJ

Outros

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163· CPF 194.***.***-61

ANTONIO APARECIDO SOARES JUNIOR· OAB SP 309144· CPF 228.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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