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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/1998

Distribuição

11/05/1998

Valor

R$ 46.968,38

Autor

GILSON PAIVACPF

BEATRIZ DEL HOYO PAIVACPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FABIO SIMIOLI DA SILVA· OAB MS 7238· CPF 761.***.***-00

Autor:

JOSÉ SEVERINO MARTINS· OAB SP 119104

Autor:

MARCO ANTONIO RIBEIRO PIETRUCCI

Autor:

HELIO THERESINO DA SILVA· CPF 047.***.***-00

Autor:

OTAVIANO DA SILVA· OAB MS 2393· CPF 030.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MENTE· OAB MS 6894· CPF 489.***.***-10

Reu:

ROBERTO RABELATI· OAB MS 10702· CPF 250.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2004

Distribuição

28/09/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SALVATORE COTTONE

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ANTONIO MENTE· OAB MS 6894· CPF 489.***.***-10

Autor:

CARLOS EDUARDO CURY· OAB SP 122855

Autor:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB MS 10304· CPF 162.***.***-33

Autor:

JOSE FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 122638· CPF 707.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO FARIAS DE MIRANDA· OAB MS 6613· CPF 514.***.***-34

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

02/09/1998

Distribuição

02/09/1998

Valor

R$ 21.075,53

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

JOSE TEODORO BARBOSACPF

LADI FERNANDES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO TAVARES MUNIZ· OAB MS 10306· CPF 868.***.***-53

Autor:

ANTONIO MENTE· OAB MS 6894· CPF 489.***.***-10

Autor:

SEBASTIAO ELESMAR PEREIRA· OAB SP 80645

Autor:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB MS 10304· CPF 162.***.***-33

Autor:

CARLOS EDUARDO CURY· OAB SP 122855

Reu:

ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA· OAB SP 152492· CPF 080.***.***-17

Último movimento: Autos preparados para expedição (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

31/01/2000

Distribuição

31/01/2000

Valor

R$ 27.590,17

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

WILSON CAMPICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MENTE· OAB MS 6894· CPF 489.***.***-10

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ROSANA APARECIDA TEIXEIRA· OAB MS 5741· CPF 083.***.***-94

Último movimento: Recebimento pelo Arquivo (13/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/07/2008

Distribuição

31/01/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON CAMPICPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ROSANA APARECIDA TEIXEIRA· OAB MS 5741· CPF 083.***.***-94

Reu:

ANTONIO MENTE· OAB MS 6894· CPF 489.***.***-10

Reu:

IRINEU MENDONCA FILHO

Reu:

ROBERTO RABELATI· OAB MS 10702· CPF 250.***.***-00

Reu:

PAULO SERGIO TAVARES MUNIZ· OAB MS 10306· CPF 868.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

06/05/1998

Distribuição

06/05/1998

Valor

R$ 9.535,46

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

PEDRO ALEALDO LOLLICPF

IRENE MARGARIDO LOLLI

VALDAIR JOSE LUGLI SALOMAOCPF

MARIA DELEUZE CAMILOTTI SALOMAOCPF

JOSE LAZARO DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MENTE· OAB MS 6894· CPF 489.***.***-10

Autor:

CARLOS EDUARDO CURY· OAB MS 13264· CPF 120.***.***-97

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GUSTAVO CANHASSI BACCIN· CPF 257.***.***-23

Reu:

MARCELO SIQUEIRA GONCALVES· OAB SP 234891· CPF 874.***.***-34

Último movimento: Recebimento pelo Arquivo (07/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2004

Distribuição

28/09/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAERCIO BASTOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 122638· CPF 707.***.***-49

Autor:

IVAM RODRIGUES DA SILVA

Autor:

JOSE APARECIDO DE LIRA

Autor:

ANTONIO MENTE· OAB MS 6894· CPF 489.***.***-10

Autor:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB MS 10304· CPF 162.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA TEIXEIRA DE RESENDE· OAB MS 1339· CPF 363.***.***-06

Reu:

SILVIA NASCIMENTO· OAB MS 6575

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Reu:

ARIELY MORENO· OAB MS 12983· CPF 002.***.***-98

Outros

EDMYLSON PENA DOS SANTOS· OAB PR 13782· CPF 669.***.***-68

ROBERTO CÉSAR LEONELLO· OAB PR 33518

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAERCIO BASTOS AMARALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/06/2024 (13/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAERCIO BASTOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CURY· OAB SP 122855

Autor:

IGNALDO MACHADO VICTOR JUNIOR· OAB SP 218265· CPF 216.***.***-59

Reu:

SILVIA NASCIMENTO· OAB MS 6575

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAERCIO BASTOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CURY· OAB SP 122855

Reu:

SILVIA NASCIMENTO· OAB MS 6575

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAERCIO BASTOS AMARALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAERCIO BASTOS AMARALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAERCIO BASTOS AMARALCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAERCIO BASTOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CURY· OAB SP 122855

Reu:

SILVIA NASCIMENTO· OAB MS 6575

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Último movimento: INCONSISTENTE (09/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

DesapropriaçãoLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

28/09/2004

Distribuição

28/09/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

06/06/2008

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 24/04/2026. (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

APARECIDO ALVES PEREIRACPF

ANTONIO MESSIAS GOMESCPF

PAULO JOSE DA GRACACPF

SIDNEI GONCALVES DA SILVACPF

SILVIA DA SILVA FREITAS BARBOSACPF

+ 44 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· CPF 716.***.***-87

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Autor:

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO· CPF 391.***.***-23

Autor:

RAFAEL DOS REIS NEVES· CPF 428.***.***-67

Autor:

PEDRO BATISTOTI BOLLER· OAB MS 21675· CPF 037.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

APARECIDO ALVES PEREIRACPF

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

SIDNEI GONCALVES DA SILVACPF

SILVIO ALVES FERNANDESCPF

BENEDITO JESUS FARIASCPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GONÇALVES DE AQUINO· OAB SP 373756

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651

Autor:

RAFAEL DOS REIS NEVES

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· CPF 950.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO

Reu:

OTAVIO ARIA JUNIOR

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (25/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

APARECIDO ALVES PEREIRACPF

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

SIDNEI GONCALVES DA SILVACPF

SILVIO ALVES FERNANDESCPF

BENEDITO JESUS FARIASCPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GONÇALVES DE AQUINO· OAB SP 373756

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651

Autor:

RAFAEL DOS REIS NEVES

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· CPF 950.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO

Reu:

OTAVIO ARIA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

APARECIDO ALVES PEREIRACPF

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

SIDNEI GONCALVES DA SILVACPF

SILVIO ALVES FERNANDESCPF

BENEDITO JESUS FARIASCPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO RABELATI· OAB SP 256638

Autor:

IGNALDO MACHADO VICTOR JUNIOR

Reu:

GUSTAVO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO

Reu:

OTAVIO ARIA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

APARECIDO ALVES PEREIRACPF

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

SIDNEI GONCALVES DA SILVACPF

SILVIO ALVES FERNANDESCPF

BENEDITO JESUS FARIASCPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

ARNOLDO WALD· OAB RJ 6582

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639

Autor:

ROBERTO RABELATI· OAB SP 256638

Autor:

IGNALDO MACHADO VICTOR JUNIOR

Reu:

GUSTAVO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO

Reu:

OTAVIO ARIA JUNIOR

Último movimento: Recebido os Autos (16/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

APARECIDO ALVES PEREIRACPF

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

SIDNEI GONCALVES DA SILVACPF

SILVIO ALVES FERNANDESCPF

BENEDITO JESUS FARIASCPF

+ 43 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO RABELATI· OAB SP 256638

Autor:

IGNALDO MACHADO VICTOR JUNIOR

Reu:

GUSTAVO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO

Reu:

OTAVIO ARIA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (25/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APARECIDO ALVES PEREIRACPF

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

SIDNEI GONCALVES DA SILVACPF

SILVIO ALVES FERNANDESCPF

BENEDITO JESUS FARIASCPF

+ 42 outros

Reu

LUIS APARECIDO SCHNOOR MEDINACPF

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO

Autor:

OTAVIO ARIA JUNIOR

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

ARNOLDO WALD· OAB RJ 6582

Reu:

ROBERTO RABELATI· OAB SP 256638

Reu:

IGNALDO MACHADO VICTOR JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (25/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

06/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

DEOCLIDES PEREIRA FILHO -ME

JOSE APARECIDO DA SILVA

SANDRA APARECIDA DA SILVA

Reu

CESP -COMPANHIA ENERGéTICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES GONÇALVES LOPES· OAB SP 266235· CPF 173.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO BENITES MORGADO BRITO· OAB SP 424344· CPF 428.***.***-31

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

OTAVIO ÁRIA JUNIOR· OAB SP 121029· CPF 069.***.***-30

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE LOURDES GONÇALVES LOPES· OAB SP 266235· CPF 173.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO BENITES MORGADO BRITO· OAB SP 424344· CPF 428.***.***-31

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

OTAVIO ÁRIA JUNIOR· OAB SP 121029· CPF 069.***.***-30

Reu:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

12/03/2007

Valor

R$ 1.639,01

Autor

MARIA APARECIDA DA FONSECA DUARTE CARMOCPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

IRAELI ANDRADE DO NASCIMENTO LOPES· OAB SP 218525· CPF 313.***.***-73

Autor:

PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA· OAB SP 194255· CPF 263.***.***-25

Autor:

JAIR LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 20279· CPF 141.***.***-49

Autor:

MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA· OAB SP 103410· CPF 013.***.***-51

Reu:

MARTA ROSA DE AZEVEDO OLIVEIRA SECCHI· CPF 970.***.***-15

Reu:

FERNANDA PINHEIRO SOBOTTKA· CPF 350.***.***-19

Reu:

ANTONIO MENTE· CPF 489.***.***-10

Outros

JOAO SANCHEZ POSTIGO FILHO· OAB SP 57877· CPF 969.***.***-30

MARINA MOSCARDI FLORA LIMA· OAB SP 280051· CPF 332.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA FONSECA DUARTE CARMOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA· OAB SP 103410· CPF 013.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA FONSECA DUARTE CARMOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA· OAB SP 103410· CPF 013.***.***-51

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.639,01

Autor

MARIA APARECIDA DA FONSECA DUARTE CARMOCPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

IRAELI ANDRADE DO NASCIMENTO LOPES· OAB SP 218525· CPF 313.***.***-73

Autor:

PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA· OAB SP 194255· CPF 263.***.***-25

Autor:

MARINA MOSCARDI FLORA LIMA· OAB SP 280051· CPF 332.***.***-50

Autor:

JAIR LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 20279· CPF 141.***.***-49

Autor:

MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA· OAB SP 103410· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

01/03/2004

Distribuição

01/03/2004

Valor

R$ 672.404,11

Autor

MAURO LUCHIARICPF

VALDIR ROSSICPF

JOEL MARIO VAZ DOS SANTOSCPF

JOSE EDUARDO FERREIRA TOLOICPF

EDWIGES DA SILVA ESPERCPF

+ 19 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE CRISTINE LOPES· OAB SP 169422· CPF 270.***.***-10

Autor:

ANTONIO MENTE· OAB SP 73074· CPF 489.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/02/2009

Distribuição

27/02/2009

Valor

R$ 67.240.411,00

Autor

ANTONIO DO NASCIMENTO SILVACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

APARECIDO DOS SANTOSCPF

UBIRAJARA JOSE LOPESCPF

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITASCPF

JOSE DO CARMO DOMINGUESCPF

NATALICIO CARREIRASCPF

+ 37 outros

Advogados

Reu:

LUCIANE CRISTINE LOPES· OAB SP 169422· CPF 270.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2011061445 Destino: JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (17/03/2011)

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