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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS AVILA FREITASCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

LAURA LAZZARON LEAL· OAB RS 124340

Autor:

LUIZ FERNANDO MORE FILHO· OAB RS 126812· CPF 010.***.***-27

Autor:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB RS 028708· CPF 316.***.***-00

Reu:

LAURA LAZZARON LEAL· OAB RS 124340

Reu:

LUIZ FERNANDO MORE FILHO· OAB RS 126812· CPF 010.***.***-27

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB RS 028708· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Petição (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2018

Distribuição

20/01/2018

Valor

R$ 152.710,34

Autor

SIMEIA RICARDO DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

LR LOCADORA DE VEICULOS LTDA. - MECNPJ

LUIS OMAR BORGES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

VITOR FIGUEIREDO FREITAS· OAB MG 160984· CPF 082.***.***-46

Autor:

MARCO ANTONIO DE AVILA FREITAS· OAB MG 166245· CPF 350.***.***-15

Autor:

DIEGO HENRIQUE FIGUEIREDO DE FREITAS· CPF 082.***.***-70

Reu:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· CPF 287.***.***-64

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LR LOCADORA DE VEICULOS LTDA. - MECNPJ

Reu

SIMEIA RICARDO DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665

Reu:

VITOR FIGUEIREDO FREITAS· OAB MG 160984

Reu:

MARCO ANTONIO DE AVILA FREITAS· OAB MG 166245

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS OMAR BORGES RIBEIROCPF

LR LOCADORA DE VEICULOS LTDA. - MECNPJ

SIMEIA RICARDO DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

LR LOCADORA DE VEICULOS LTDA. - MECNPJ

SIMEIA RICARDO DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665

Autor:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· OAB SP 229633

Autor:

MARCO ANTONIO DE AVILA FREITAS· OAB MG 166245

Autor:

VITOR FIGUEIREDO FREITAS· OAB MG 160984

Reu:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· OAB SP 229633

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665

Reu:

VITOR FIGUEIREDO FREITAS· OAB MG 160984

Reu:

MARCO ANTONIO DE AVILA FREITAS· OAB MG 166245

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IVO ALAMBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DE AVILA FREITAS· OAB MG 166245· CPF 350.***.***-15

Outros

VITOR FIGUEIREDO FREITAS· OAB MG 160984· CPF 082.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO ALAMBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE AVILA FREITAS· OAB MG 166245

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

DIEGO HENRIQUE FIGUEIREDO DE FREITASCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE AVILA FREITAS· OAB MG 166245· CPF 350.***.***-15

Autor:

VITOR FIGUEIREDO FREITAS· OAB MG 160984· CPF 082.***.***-46

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DIEGO HENRIQUE FIGUEIREDO DE FREITASCPF

Reu

DIEGO HENRIQUE FIGUEIREDO DE FREITASCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 418.718,31

Autor

EURIPEDES BARBOSA DE JESUSCPF

Reu

LUIS BATISTA COELHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE AVILA FREITAS· OAB MG 166245· CPF 350.***.***-15

Autor:

ADRIANA FERREIRA DOS REIS· OAB MG 73868· CPF 465.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS DE ARRUDA BARBOSA· OAB MG 163606· CPF 078.***.***-40

Reu:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 82055· CPF 691.***.***-20

Reu:

EDUARDO SILVA DINIZ· OAB MG 89273· CPF 041.***.***-18

Reu:

TUANE ROSA BORGES· OAB MG 126658· CPF 069.***.***-29

Reu:

LUANA APARECIDA MENEZES SILVA· OAB MG 220650· CPF 114.***.***-24

Outros

ARETHA DE SOUZA SALES· OAB MG 118702

TARCISIO DE FREITAS ALMEIDA· OAB MG 56354

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauReclamação

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ZELIA DA CONCEICAO FIGUEIREDOCPF

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DE ARAGUARI

Advogados

Autor:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411

Reu:

MARCO ANTONIO DE AVILA FREITAS· OAB MG 166245

Reu:

VITOR FIGUEIREDO FREITAS· OAB MG 160984

Outros

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ZELIA DA CONCEICAO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411

Reu:

MARCO ANTONIO DE AVILA FREITAS· OAB MG 166245

Reu:

VITOR FIGUEIREDO FREITAS· OAB MG 160984

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ZELIA DA CONCEICAO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

MARCO ANTONIO DE AVILA FREITAS· OAB MG 166245

Reu:

VITOR FIGUEIREDO FREITAS· OAB MG 160984

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ZELIA DA CONCEICAO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411

Reu:

MARCO ANTONIO DE AVILA FREITAS· OAB MG 166245

Reu:

VITOR FIGUEIREDO FREITAS· OAB MG 160984

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Diárias e Outras IndenizaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DE ARAGUARI

ZELIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Autor:

MARCO ANTONIO DE AVILA FREITAS· OAB MG 166245· CPF 350.***.***-15

Autor:

VITOR FIGUEIREDO FREITAS· OAB MG 160984· CPF 082.***.***-46

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411· CPF 286.***.***-06

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO DE AVILA FREITAS· OAB MG 166245· CPF 350.***.***-15

Reu:

VITOR FIGUEIREDO FREITAS· OAB MG 160984· CPF 082.***.***-46

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANA BATISTA MARTINS VALVERDECPF

Reu

ESPÓLIO DE AMBROLINO MARTINS DE FREITAS

Advogados

Autor:

DALTRO TAMEIRAO FILHO· OAB MG 60351· CPF 595.***.***-87

Autor:

DEBORA MARIA BORGES NASCIMENTO· OAB MG 138452· CPF 013.***.***-97

Autor:

MARCELO BARCELOS SIGNORELLI· OAB MG 111939· CPF 003.***.***-83

Autor:

MARCO ANTONIO DE AVILA FREITAS· OAB MG 166245· CPF 350.***.***-15

Reu:

DALTRO TAMEIRAO FILHO· OAB MG 60351· CPF 595.***.***-87

Reu:

DEBORA MARIA BORGES NASCIMENTO· OAB MG 138452· CPF 013.***.***-97

Reu:

MARCELO BARCELOS SIGNORELLI· OAB MG 111939· CPF 003.***.***-83

Reu:

MARCO ANTONIO DE AVILA FREITAS· OAB MG 166245· CPF 350.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 25.384,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HAROLDO VALVERDE ALVESCPF

GARCIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCO ANTONIO DE AVILA FREITAS· OAB MG 166245· CPF 350.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

R$ 25.384,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GARCIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

HAROLDO VALVERDE ALVESCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DE AVILA FREITAS· OAB MG 166245· CPF 350.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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