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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/11/2008

Distribuição

12/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO DANIEL DA COSTA NETOCPF

JOSUE MARTINS FERREIRA

LUIZ ANTONIO BARROSO BASTOSCPF

RICARDO ALVES DO NASCIMENTO

NELSON LIMA UCHOACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

PAULO TELES DA SILVA· OAB CE 4945· CPF 003.***.***-04

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 144446958 (10/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELSON LIMA UCHOACPF

RICARDO ALVES DO NASCIMENTO

LUIZ ANTONIO BARROSO BASTOSCPF

JOSUE MARTINS FERREIRA

JOAO DANIEL DA COSTA NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2008

Distribuição

19/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO TELES DA SILVA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO TELES DA SILVA· OAB CE 4945· CPF 003.***.***-04

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

PAULO TELES DA SILVA· OAB CE 4945· CPF 003.***.***-04

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO TELES DA SILVA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO TELES DA SILVA· OAB CE 4945· CPF 003.***.***-04

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

PAULO TELES DA SILVA· OAB CE 4945· CPF 003.***.***-04

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NELSON LIMA UCHOA e outros (4)REU: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.Não havendo pedido de execução no prazo de 05 (cinco) dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Fortaleza7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevide... (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 5.938,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 5.938,80

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO BARROSO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL ALCANTARA· OAB CE 44596· CPF 048.***.***-57

Último movimento: Remessa (28/03/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauReclamação

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO IRAN BARROSO BASTOS JUNIORCPF

Reu

TURMA RECURSAL DE RONDONIA

TURMA RECURSAL DO ESTADO DE RONDONIA

Outros

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 22.998,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS AUDIT FISC DE TRIB EST DO EST DE RONDONIA

Reu

ANDERSON APARECIDO ARNAUTCPF

ANGELO FIDELIS TESTANICPF

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO IRAN BARROSO BASTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB SE 9265· CPF 895.***.***-34

Autor:

VANESSA OLIVEIRA DE MORAIS· OAB RO 5595· CPF 745.***.***-91

Autor:

ERICA CRISTINA CLAUDINO· OAB RO 6207· CPF 006.***.***-43

Autor:

ESPÓLIO DE GLADSTONE NOGUEIRA FROTA· OAB RO 9951· CPF 005.***.***-31

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB SE 9265· CPF 895.***.***-34

Reu:

VANESSA OLIVEIRA DE MORAIS· OAB RO 5595· CPF 745.***.***-91

Reu:

ERICA CRISTINA CLAUDINO· OAB RO 6207· CPF 006.***.***-43

Reu:

ESPÓLIO DE GLADSTONE NOGUEIRA FROTA· OAB RO 9951· CPF 005.***.***-31

Reu:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/02/2025)

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