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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WILSON SILVA DE BRITOCPF

Reu

ANTONIO BASTOS DOS SANTOS

Outros

RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA· OAB MA 6790· CPF 494.***.***-72

FRANCISCO MENDES DE SOUSA· OAB MA 5970· CPF 335.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 2.422,56

Reu

ANTONIO BASTOS DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/09/2025 23:59. (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

KATH ANNE MEIRA DA SILVACPF

Reu

UNIAO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARACNPJ

ANTONIO BASTOS BRAGA FILHOCPF

BERNARDO RODRIGUES FREITAS FILHO

FABRICIA NOBRE CALISTO

JOAO VITOR FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAINARA FERREIRA TEIXEIRA· OAB CE 47307· CPF 063.***.***-81

Último movimento: Juntada de outros documentos (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pedido de LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATH ANNE MEIRA DA SILVA

Reu

ANTONIO BASTOS BRAGA FILHOCPF

BERNARDO RODRIGUES FREITAS FILHOCPF

FABRICIA NOBRE CALISTOCPF

JOAO VICTOR FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAINARA FERREIRA TEIXEIRA· OAB CE 47307· CPF 063.***.***-81

Reu:

RAINARA FERREIRA TEIXEIRA· OAB CE 47307· CPF 063.***.***-81

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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