Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 308.000,00

Autor

MARLOON GONCALVES MULLERCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

JARDEL SPIERING PIRES· OAB RS 087545· CPF 006.***.***-08

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 062242

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 308.000,00

Autor

MARLOON GONCALVES MULLERCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· CPF 964.***.***-20

Autor:

JARDEL SPIERING PIRES· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 308.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARLOON GONCALVES MULLERCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Reu:

JARDEL SPIERING PIRES· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02 (11/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReformaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReformaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS DE ARRUDA JACOBYCPF

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 62242· CPF 964.***.***-20

Autor:

JARDEL SPIERING PIRES· OAB RS 87545· CPF 006.***.***-08

Autor:

JARDEL SPIERING PIRES· OAB RS 087545· CPF 006.***.***-08

Reu:

JARDEL SPIERING PIRES· OAB RS 087545· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5067358-84.2020.4.04.7100/RS RELATOR: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN EXEQUENTE: MATHEUS DE ARRUDA JACOBY ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (OAB RS062242) ADVOGADO(A): JARDEL SPIERING PIRES (OAB RS087545) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 10/12/2025 - Juntada de certidão (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 3.329,45

Autor

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOSCPF

Reu

JOAO RICARDO LOPES GRANDOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ EDGAR CASSEL· OAB RS 062479· CPF 990.***.***-72

Autor:

LUÍS FELIPE KUTSCHER POUEY· OAB RS 075551· CPF 940.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 062242· CPF 964.***.***-20

Reu:

JARDEL SPIERING PIRES· OAB RS 087545· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51216418320258217000/TJRS (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 3.329,45

Autor

JOAO RICARDO LOPES GRANDOCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 062242· CPF 964.***.***-20

Autor:

JARDEL SPIERING PIRES· OAB RS 087545· CPF 006.***.***-08

Reu:

LUÍS FELIPE KUTSCHER POUEY· OAB RS 075551· CPF 940.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CIV2 (27/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 13.688,28

Autor

LUIZA LAZZARI CEZIMBRA DA ROSACPF

FABIANO CEZIMBRA DA ROSACPF

Reu

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 062242· CPF 964.***.***-20

Autor:

RODRIGO ANTUNES LEAL DA SILVA RODRIGUES· OAB PI 021777· CPF 028.***.***-46

Reu:

MARCELO CORREA DA SILVA· OAB RS 032484· CPF 605.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53539281820258217000/TJRS (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 13.688,28

Autor

LUIZA LAZZARI CEZIMBRA DA ROSACPF

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDACPF

FABIANO CEZIMBRA DA ROSACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 062242· CPF 964.***.***-20

Autor:

RODRIGO ANTUNES LEAL DA SILVA RODRIGUES· OAB PI 021777· CPF 028.***.***-46

Autor:

MARCELO CORREA DA SILVA· OAB RS 032484· CPF 605.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVFC (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE DANIELE ADRIANO BAUERMANNCPF

Reu

2. INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JARDEL SPIERING PIRES· OAB RS 87545· CPF 006.***.***-08

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 62242· CPF 964.***.***-20

Autor:

JOAO NUNES DE MOURA NETO· CPF 020.***.***-65

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 062242· CPF 964.***.***-20

Autor:

JARDEL SPIERING PIRES· OAB RS 087545· CPF 006.***.***-08

Reu:

JARDEL SPIERING PIRES· OAB RS 87545· CPF 006.***.***-08

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 62242· CPF 964.***.***-20

Reu:

JOAO NUNES DE MOURA NETO· CPF 020.***.***-65

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 062242· CPF 964.***.***-20

Reu:

JARDEL SPIERING PIRES· OAB RS 087545· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5115003-55.2020.8.21.0001/RS RELATOR: MAURO PEIL MARTINS AUTOR: ALICE DANIELE ADRIANO BAUERMANN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JARDEL SPIERING PIRES (OAB RS087545) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (OAB RS062242) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 272 - 23/04/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> VESAUPUB Número: 5115003552020... (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE DANIELE ADRIANO BAUERMANNCPF

Reu

2. INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JARDEL SPIERING PIRES· OAB RS 87545· CPF 006.***.***-08

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 62242· CPF 964.***.***-20

Autor:

JOAO NUNES DE MOURA NETO· CPF 020.***.***-65

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 062242· CPF 964.***.***-20

Autor:

JARDEL SPIERING PIRES· OAB RS 087545· CPF 006.***.***-08

Reu:

JARDEL SPIERING PIRES· OAB RS 87545· CPF 006.***.***-08

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 62242· CPF 964.***.***-20

Reu:

JOAO NUNES DE MOURA NETO· CPF 020.***.***-65

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 062242· CPF 964.***.***-20

Reu:

JARDEL SPIERING PIRES· OAB RS 087545· CPF 006.***.***-08

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME AUGUSTO SOUSA SOARES (AGRAVANTE)

Reu

UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JARDEL SPIERING PIRES· OAB RS 087545· CPF 006.***.***-08

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 062242· CPF 964.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 62242· CPF 964.***.***-20

Reu:

JARDEL SPIERING PIRES· OAB RS 087545· CPF 006.***.***-08

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 062242· CPF 964.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2617146/MG (2024/0140356-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: GUILHERME AUGUSTO SOUSA SOARES ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO - RS062242 JARDEL SPIERING PIRES - RS087545 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalve... (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

01/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIS BARBOSA DE JESUS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

JARDEL SPIERING PIRES· OAB RS 087545· CPF 006.***.***-08

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 062242· CPF 964.***.***-20

Reu:

JARDEL SPIERING PIRES· OAB RS 087545· CPF 006.***.***-08

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 062242· CPF 964.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIS BARBOSA DE JESUS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

JARDEL SPIERING PIRES· OAB RS 087545· CPF 006.***.***-08

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 062242· CPF 964.***.***-20

Reu:

JARDEL SPIERING PIRES· OAB RS 087545· CPF 006.***.***-08

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB RS 062242· CPF 964.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2009

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 18.600,00

Autor

S.S. VETORAZZI-ME, REPRESENTADA POR SIUSE SANTANA VETTORAZZI

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 9848· CPF 381.***.***-34

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIO MALZONI NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 9848· CPF 381.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Prestação de ServiçosCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO MALZONI NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 9848· CPF 381.***.***-34

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

FABIANA PEREIRA DE SOUSA

AGRINALDO MOURA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR· OAB CE 35306· CPF 004.***.***-78

Autor:

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS· OAB CE 24508· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128402712 (21/01/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal