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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO CARLOS FELIXCPF

Outros

LEANDRO JARDIM GARCIA· OAB RJ 135803

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 196257/RJ (2024/0121308-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE: ANTONIO CARLOS FELIX ADVOGADO: LEANDRO JARDIM GARCIA - RJ135803 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por ANTONIO CARLOS FELIX contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (7ª Câmara Criminal, Relatora Desembargadora Maria Angélica G. Guerra Guedes) assim eme... (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

TrancamentoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANTONIO CARLOS FELIX

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DIOGO EUGENIO DE LUCACPF

LORENA ZAMPIROLE MALAVOLTE DE LUCACPF

Reu

REUS INCERTOS E NAO SABIDOS

Advogados

Autor:

WALLACE ROCHA DE ABREU· OAB ES 13971· CPF 078.***.***-70

Outros

IZABELA DE PAULA TRIGO FERRAZ· OAB ES 27850· CPF 126.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 23.031,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS FELIXCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA JUNIA DE ALVARENGA RIBEIRO

Autor:

ANA CELIA QUERINO

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

SIMONE FRANCISCA DA SILVA

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

PromoçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

PARANAPREVIDENCIA

Reu

ANTONIO CARLOS FELIX

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BEITUM· OAB PR 82842· CPF 688.***.***-20

Autor:

ILSA FELIX· OAB PR 68268· CPF 713.***.***-00

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Autor:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Autor:

MARCIA DANIELA CANASSA GIULIANGELLI· OAB PR 48114· CPF 029.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS BEITUM· OAB PR 82842· CPF 688.***.***-20

Reu:

ILSA FELIX· OAB PR 68268· CPF 713.***.***-00

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Reu:

MARCIA DANIELA CANASSA GIULIANGELLI· OAB PR 48114· CPF 029.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PromoçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

PARANAPREVIDENCIA

Reu

ANTONIO CARLOS FELIX

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BEITUM· OAB PR 82842· CPF 688.***.***-20

Autor:

ILSA FELIX· OAB PR 68268· CPF 713.***.***-00

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Autor:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Autor:

MARCIA DANIELA CANASSA GIULIANGELLI· OAB PR 48114· CPF 029.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS BEITUM· OAB PR 82842· CPF 688.***.***-20

Reu:

ILSA FELIX· OAB PR 68268· CPF 713.***.***-00

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Reu:

MARCIA DANIELA CANASSA GIULIANGELLI· OAB PR 48114· CPF 029.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0045161-72.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0045161-72.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença As... (16/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2021

Distribuição

31/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS FELIXCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

L.M ANGELISCNPJ

Outros

ILSA FELIX· OAB PR 68268· CPF 713.***.***-00

SERGIO SCHULZE· OAB PR 31034· CPF 312.***.***-87

LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO· OAB SP 241999

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (25/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2021

Distribuição

31/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS FELIX

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

L.M ANGELIS

SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB PR 31034· CPF 312.***.***-87

Autor:

ILSA FELIX· OAB PR 68268· CPF 713.***.***-00

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO· OAB SP 241999· CPF 314.***.***-75

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB PR 31034· CPF 312.***.***-87

Reu:

ILSA FELIX· OAB PR 68268· CPF 713.***.***-00

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO· OAB SP 241999· CPF 314.***.***-75

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 14.963,70

Autor

ANTONIO CARLOS FELIXCPF

INNOVAJUS INVESTIMENTOS EM CREDITOS JUDICIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

Advogados

Autor:

ROZENILDO DA SILVA· OAB RN 9283· CPF 055.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 14.963,70

Autor

MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAJES

ANTONIO CARLOS FELIXCPF

Advogados

Reu:

ROZENILDO DA SILVA· OAB RN 9283· CPF 055.***.***-89

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROZENILDO DA SILVA

Reu

ANTONIO CARLOS FELIX

Advogados

Autor:

ROZENILDO DA SILVA· OAB RN 9283· CPF 055.***.***-89

Reu:

ROZENILDO DA SILVA· OAB RN 9283· CPF 055.***.***-89

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROZENILDO DA SILVA

Reu

ANTONIO CARLOS FELIX

Advogados

Autor:

ROZENILDO DA SILVA· OAB RN 9283· CPF 055.***.***-89

Reu:

ROZENILDO DA SILVA· OAB RN 9283· CPF 055.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FELIX ADVOGADO(A) REQUERENTE: ROZENILDO DA SILVA (RN009283) REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAJES PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Município de Lajes DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (866) Nº 0800210-52.2023.8.20.5119 Trata-se de cumprimento de sentença movido por Antônio... (27/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS FELIX

Reu

SOUZA CRUZ LTDACPF

Advogados

Autor:

JEAN CAMARA DE OLIVEIRA· OAB PB 11144· CPF 277.***.***-53

Autor:

RONALDO FERREIRA TOLENTINO· OAB DF 17384· CPF 946.***.***-68

Autor:

RAYANNE AVERSARI CAMARA· OAB PB 21282· CPF 087.***.***-09

Autor:

RODRIGO MARINHO CRESPO· OAB RJ 135204· CPF 091.***.***-24

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO· OAB BA 21121· CPF 938.***.***-00

Reu:

JEAN CAMARA DE OLIVEIRA· OAB PB 11144· CPF 277.***.***-53

Reu:

RONALDO FERREIRA TOLENTINO· OAB DF 17384· CPF 946.***.***-68

Reu:

RAYANNE AVERSARI CAMARA· OAB PB 21282· CPF 087.***.***-09

Reu:

RODRIGO MARINHO CRESPO· OAB RJ 135204· CPF 091.***.***-24

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO· OAB BA 21121· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25053000303491300000093851133?instancia=3 (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/1997

Distribuição

09/09/1997

Valor

R$ 128.364,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO FELIXCNPJ

MED'S CONFECCOES LTDACNPJ

TIMOTEO CONFECCOES LTDACNPJ

CONFECCOES FELIX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

RENATO ALVES MARTINS· OAB MG 62511

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO FELIXCNPJ

MED'S CONFECCOES LTDACNPJ

TIMOTEO CONFECCOES LTDACNPJ

CONFECCOES FELIX LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALVES MARTINS· OAB MG 62511

Autor:

JOSE GERALDO COSTA· OAB MG 66515

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

Reu:

MARCIO ALVES DE OLIVEIRA

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Assistência Judiciária GratuitaRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

12ª TURMA - CADEIRA 3

CARLOS ANTONIO FELIX

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Reu

FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS

Advogados

Autor:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

ANDRE RIBEIRO SOARES· OAB SP 146677· CPF 094.***.***-85

Autor:

LUCIA MARIA GOMES PEREIRA· OAB SP 91956· CPF 059.***.***-32

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ANDRE RIBEIRO SOARES· OAB SP 146677· CPF 094.***.***-85

Reu:

LUCIA MARIA GOMES PEREIRA· OAB SP 91956· CPF 059.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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