ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCADOS ITAPUA S/A - CISA

EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.

Advogados

Autor:

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Autor:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 15762· CPF 051.***.***-95

Autor:

IVON ALCURE DO NASCIMENTO· OAB ES 3746· CPF 451.***.***-00

Autor:

TALITA MUSEMBANI· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

Autor:

CRISTIANE DE SOUZA ALVES DE CARVALHO· OAB RJ 211829· CPF 041.***.***-22

+ outros advogados do autor

Outros

LINDOMAR PEGO DUARTE· OAB MG 57653· CPF 217.***.***-00

VALDIR LIMA· OAB RJ 64483· CPF 331.***.***-72

WILLIA BRUM TAVARES· OAB ES 33331· CPF 130.***.***-76

JOSIANE RODRIGUES XAVIER· OAB RJ 181998· CPF 051.***.***-40

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 22654· CPF 059.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CALCADOS ITAPUA S/A - CISA ADMINISTRADOR JUDICIAL: EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. INTIMAÇÃO Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, fica o Autor, por seu advogado ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO 15762ES, bem como a Administradora Judicial, por seus Representantes TALITA MUSEMBANI 322581SP e LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA 337817SP, intimados para ciência/manifestação acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO id 99087089 VITÓRIA-ES... (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Reu

MARCIA VIANACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82676· CPF 546.***.***-34

Reu:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Reu

MARCIA VIANACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82676

Reu:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILSON VENANCIO TEODORO

GILSON VENANCIO TEODOROCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 39.180,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 39.180,00

Autor

WANDERSON DOS SANTOS DE SOUZACPF

Reu

PATRIA CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Reu:

MARCOS SEVERINO GONCALVES FILHO· CPF 022.***.***-89

Reu:

DANIELLE ELI FROEDER· CPF 070.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Matozinhos (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VASTRE GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Reu:

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS· OAB MG 148569· CPF 015.***.***-35

Último movimento: Conclusos para o gabinete (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Reu

VASTRE GOMESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499

Autor:

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS· OAB MG 148569

Reu:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VASTRE GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Autor:

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS· OAB MG 148569· CPF 015.***.***-35

Autor:

VINICIUS ROCHA BRAGA LESSA· OAB MG 155052

Autor:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499· CPF 044.***.***-84

Reu:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Reu:

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS· OAB MG 148569· CPF 015.***.***-35

Reu:

VINICIUS ROCHA BRAGA LESSA· OAB MG 155052

Reu:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VASTRE GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Autor:

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS· OAB MG 148569· CPF 015.***.***-35

Autor:

VINICIUS ROCHA BRAGA LESSA· OAB MG 155052

Autor:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499· CPF 044.***.***-84

Reu:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Reu:

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS· OAB MG 148569· CPF 015.***.***-35

Reu:

VINICIUS ROCHA BRAGA LESSA· OAB MG 155052

Reu:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VASTRE GOMES CPF: 588.466.466-49 RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE MATOZINHOS CPF: 18.771.238/0001-86 Fica o recorrente intimado a comprovar a distribuição do Incidente de Uniformização, nos termos da intimação de ID 542973575 Sete Lagoas, 25 de março de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Sete Lagoas 3º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 357... (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VASTRE GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Autor:

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS· OAB MG 148569· CPF 015.***.***-35

Autor:

VINICIUS ROCHA BRAGA LESSA· OAB MG 155052

Autor:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499· CPF 044.***.***-84

Reu:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Reu:

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS· OAB MG 148569· CPF 015.***.***-35

Reu:

VINICIUS ROCHA BRAGA LESSA· OAB MG 155052

Reu:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VASTRE GOMES CPF: 588.466.466-49 RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE MATOZINHOS CPF: 18.771.238/0001-86 Fica o recorrente intimado a comprovar a distribuição do Incidente de Uniformização, nos termos da intimação de ID 542973575 Sete Lagoas, 25 de março de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Sete Lagoas 3º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 357... (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VASTRE GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Autor:

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS· OAB MG 148569· CPF 015.***.***-35

Autor:

VINICIUS ROCHA BRAGA LESSA· OAB MG 155052

Autor:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499· CPF 044.***.***-84

Reu:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Reu:

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS· OAB MG 148569· CPF 015.***.***-35

Reu:

VINICIUS ROCHA BRAGA LESSA· OAB MG 155052

Reu:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VASTRE GOMES CPF: 588.466.466-49 RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE MATOZINHOS CPF: 18.771.238/0001-86 Fica o recorrente intimado a comprovar a distribuição do Incidente de Uniformização, nos termos da intimação de ID 542973575 Sete Lagoas, 25 de março de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Sete Lagoas 3º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 357... (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA HELENA FAGUNDES SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Outros

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Reu

MARIA HELENA FAGUNDES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - jesp (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Reu

MARIA HELENA FAGUNDES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499

Reu:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDEIR EVANGELISTACPF

Advogados

Reu:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

Reu:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Reu:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDNEY ALVES DE SOUSACPF

JULIO CESAR ALVES DE SOUSACPF

WEMERSON ALVES DE SOUSACPF

WENDERSON ALVES DE SOUSACPF

SIRLEY ALVES DE SOUSACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

IELE DA CONCEICAO SALEM RABI SIAB

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Reu:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82676· CPF 546.***.***-34

Reu:

ANA PAULA SANTOS PEREIRA· OAB MG 125901· CPF 058.***.***-38

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO HENRIQUE SOARES SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE ARAUJO SANTOS· OAB MG 183914· CPF 125.***.***-70

Autor:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Autor:

CARLA RENATA VIEIRA DOS ANJOS· OAB MG 162236· CPF 013.***.***-36

Reu:

ANA CAROLINE ARAUJO SANTOS· OAB MG 183914· CPF 125.***.***-70

Reu:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Reu:

CARLA RENATA VIEIRA DOS ANJOS· OAB MG 162236· CPF 013.***.***-36

Último movimento: Trânsito em julgado (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL CRISTINA RODRIGUES RAMOS

Reu

MARCOS DANIEL PEREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Autor:

EMERSON SERRAVITE· OAB MG 72336· CPF 768.***.***-44

Autor:

JUSSARA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 123715· CPF 025.***.***-83

Reu:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Reu:

EMERSON SERRAVITE· OAB MG 72336· CPF 768.***.***-44

Reu:

JUSSARA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 123715· CPF 025.***.***-83

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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