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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LARA CAROLINE GONCALVES VILACACPF

JUVENAL SEBASTIAO VILACACPF

DANIEL VILACA LEITECPF

CARLOS JOSE VILACACPF

JOAO BOSCO VILACACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE VILACACPF

DANIEL VILACA LEITECPF

EDNA MARIA VILACACPF

GERALDINA AUGUSTA VILACA BASTOSCPF

JOAO BOSCO VILACACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Último movimento: Transitado em Julgado (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS VILACACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

LEONARDO PADILHA PERES· OAB MG 132847

Reu:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS· OAB MG 133347

Reu:

DORIVAL PERES GOMES· OAB SP 145880

Reu:

CAMILLA LOPES GONCALVES

Reu:

GUSTAVO PADILHA PERES· OAB SP 251812

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESTADO DO PARA-SINTEPP

Reu

MUNICIPIO DE BARCARENA

ANTONIO CARLOS VILACA

Advogados

Autor:

JOSE BRAZ MELLO LIMA· OAB PA 193· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ-SINTEPP em 18/08/2025 23:59. (14/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

ANTONIO CARLOS VILACA

Reu

RADIO MARAJOARA FM

Advogados

Autor:

ZINALDO COSTA FERREIRA· OAB PA 8626· CPF 294.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VILACA em 25/10/2023 23:59. (29/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 2.152,21

Autor

LUIZ DA TRINDADE SOARES JUNIORCPF

MUNICIPIO DE BARCARENACNPJ

MUNICIPIO DE BARCARENA

ANTONIO CARLOS VILACA

ROSALIA MARIA DOS SANTOS SOARES

Reu

CABANOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CABANOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 03/02/2025 23:59. (06/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Coletiva

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO CARLOS VILACA

ANTONIO CARLOS VILACACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO· OAB PA 7402· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS VILACACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO CARLOS VILACA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO· OAB PA 7402· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 75.808,05

Autor

ANTONIO CARLOS VILACA

MUNICIPIO DE BARCARENA

MUNICIPIO DE BARCARENA-PA

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA SA

Advogados

Reu:

AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 850· CPF 748.***.***-00

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS VILACA

MARILIA ROSALINA DE MIRANDA GODINHO

Reu

MUNICIPIO DE BARCARENA-PA

MUNICIPIO DE BARCARENA

Advogados

Autor:

YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES· OAB PA 27165· CPF 977.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (22/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Apuração de Irregularidade no Serviço PúblicoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA-PA

MUNICIPIO DE BARCARENA

Reu

ANTONIO CARLOS VILACA

MARILIA ROSALINA DE MIRANDA GODINHO

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33921· CPF 016.***.***-09

Reu:

YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES· OAB PA 27165· CPF 977.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS VILACA

MARIA CRISTINA FERREIRA MARTINS VILACA

Reu

JOSE CARLOS ARAUJO SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO· OAB PA 7402· CPF 567.***.***-53

Reu:

AUGUSTO CEZAR DE SOUZA BORGES· OAB PA 13650· CPF 704.***.***-15

Último movimento: Apensado ao processo 0856823-27.2024.8.14.0301 (15/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 1.105,07

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENACNPJ

MUNICIPIO DE BARCARENA

ANA VALERIA SOUZA ARAUJO

ANTONIO CARLOS VILACA

RONIMAR DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

CSM-MONTAGEM E CALDEIRARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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