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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

DIVINA GOMESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDSON CHINAGLIA· OAB SP 70605· CPF 385.***.***-15

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SP 373659· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SP 373659· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

STEPHANNY CRISTINI FREITAS DE OLIVEIRACPF

GRAZIELLE DE JESUS FREITASCPF

ELAINE CRISTINA GOMES VIANACPF

LUCIANA ROCHELLY FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

LUCIANO HENRIQUE JESUS DE OLIVEIRACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDSON CHINAGLIA· OAB SP 70605· CPF 385.***.***-15

Autor:

LETÍCIA CHINAGLIA RIBEIRO· OAB SP 523346· CPF 495.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

01/12/2024

Valor

R$ 26.557,00

Autor

CAMILA CRISTINA CROSGNAC FRACALOSSICPF

LUIZ RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

GRPQA LTDACNPJ

ALBERTO BUSO MENDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS DE SOUZA ALMEIDA· OAB SP 376626· CPF 407.***.***-31

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ANTONIO EDSON CHINAGLIA· OAB SP 70605· CPF 385.***.***-15

Reu:

LETÍCIA CHINAGLIA RIBEIRO· OAB SP 523346· CPF 495.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 17.439,72

Autor

DIVINA GOMESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDSON CHINAGLIA· OAB SP 70605· CPF 385.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SP 373659· CPF 629.***.***-15

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 900,00

Autor

CARLOS ROBERTO FREDERICOCPF

Reu

ALAN MARCEL FREDERICOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDSON CHINAGLIA· OAB SP 70605· CPF 385.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS CIDADE DE PAULíNIA LTDACNPJ

Reu

JOILSON SILVA DOS SANTOSCPF

SAMUEL ALBARRACINI DER LIMA

ESTHER ALBARRACIN DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO EDSON CHINAGLIA· OAB SP 70605· CPF 385.***.***-15

Autor:

PATRICIA ELAINE GARUTTI· OAB SP 134276· CPF 158.***.***-01

Reu:

LAURO CAMARA MARCONDES· OAB SP 85534· CPF 022.***.***-03

Reu:

ANGELA TESCH TOLEDO SILVA· OAB SP 147102· CPF 138.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/01/2007

Distribuição

08/01/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

OCTAVIO CECCATO EMPREENDIMENTOS LTDA

PUCHE LOTEAMENTOS SC LTDA

SAID JORGE LOTEAMENTOS S/C LTDA.CNPJ

MAHIL IMOVEIS LTDACNPJ

FRANCIS BARBARA TEODOROCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO JOSE FRANCISCO· OAB SP 265586· CPF 265.***.***-60

Reu:

NILSON THEODORO· OAB SP 103818· CPF 016.***.***-14

Reu:

LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR· OAB SP 115002· CPF 025.***.***-55

Reu:

SAID ELIAS JORGE· OAB SP 118096· CPF 137.***.***-63

Reu:

ANTONIO GUIDO DA SILVA· OAB SP 125026· CPF 061.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

SALVADOR SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 102884· CPF 030.***.***-54

ROBERTA APARECIDA ANNICHINO BATTAGLIN· OAB SP 116301· CPF 103.***.***-44

REINALDO CARVALHO SANTOS· OAB SP 145733· CPF 003.***.***-93

MARIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA ALVARENGA· OAB SP 423997· CPF 025.***.***-06

MARIA DE JESUS CARVALHO LOURENÇO· OAB SP 194425· CPF 998.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SAID JORGE INCORPORAçOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/12/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SAID JORGE INCORPORACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

MAHIL IMOVEIS LTDA

SAID JORGE LOTEAMENTOS LTDA

MEGA INVEST ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

OTAC IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SAID ELIAS JORGE· OAB SP 118096· CPF 137.***.***-63

Autor:

NILSON THEODORO· OAB SP 103818· CPF 016.***.***-14

Autor:

LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR· OAB SP 115002· CPF 025.***.***-55

Autor:

ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR· OAB SP 178559· CPF 261.***.***-89

Autor:

CARLA PIRES DE CASTRO· OAB SP 127252· CPF 158.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (20/09/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAID JORGE INCORPORACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

MAHIL IMOVEIS LTDA

SAID JORGE LOTEAMENTOS LTDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SAID ELIAS JORGE· OAB SP 118096· CPF 137.***.***-63

Autor:

NILSON THEODORO· OAB SP 103818· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (31/10/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2010

Distribuição

28/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE CRISTINA ROQUE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2012)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDIM NOVO ITAGUACU LTDA

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Autor:

KELLY SANTOS GERVAZIO· OAB SP 240624· CPF 291.***.***-57

Autor:

ANTONIO EDSON CHINAGLIA· OAB SP 70605· CPF 385.***.***-15

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Reu:

KELLY SANTOS GERVAZIO· OAB SP 240624· CPF 291.***.***-57

Reu:

ANTONIO EDSON CHINAGLIA· OAB SP 70605· CPF 385.***.***-15

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 279.841,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ABALAN FAKHOURI· OAB SP 83256· CPF 045.***.***-14

Reu:

CARLOS ALBERTO GROSSO· OAB SP 77970· CPF 052.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ABALAN FAKHOURI· OAB SP 83256· CPF 045.***.***-14

Reu:

CARLOS ALBERTO GROSSO· OAB SP 77970· CPF 052.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 279.841,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO GROSSO· OAB SP 77970· CPF 052.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO // SP

ANTONIO FONTANACPF

NELSON MAURICI ANTONIOCPF

MARIO ANTONIO STEFANICPF

DJALMA ANTONIO CHINAGLIACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO PANE VIDAL· OAB SP 242787· CPF 219.***.***-61

Reu:

LUIS ANTONIO PANONE· OAB SP 78309· CPF 930.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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