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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ MELO CRUZCPF

RICARDO SOARES LACERDACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 6A VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DO FORO CENTRAL CIVIL DE SAO PAULO - SP

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - SP

Advogados

Autor:

CÁSSIO MARCELO CUBERO· OAB SP 129060· CPF 068.***.***-17

Autor:

PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES· OAB SP 204993· CPF 149.***.***-65

Autor:

JULIA MUNIZ BATISTA· OAB SP 398216· CPF 430.***.***-04

Outros

ANA LAURA SIMIONATO VICTOR· OAB SP 309733· CPF 351.***.***-00

KAUE LIMA DA SILVA· OAB PR 115963· CPF 078.***.***-46

RODRIGO RONDON FIGUEIREDO ARRUDA· OAB SP 297873· CPF 363.***.***-18

AHMAD NAZIH KAMAR· OAB SP 263778· CPF 285.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO ANTONIO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS DE LIMA SOBRINHO

Advogados

Reu:

JOSÉ EVANDRO ALVES DA TRINDADE· OAB PB 018318· CPF 477.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINS DE LIMA SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EVANDRO ALVES DA TRINDADE· OAB PB 018318· CPF 477.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202750/2025 (11/03/2025)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINS DE LIMA SOBRINHO

JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADECPF

Reu

CICERO ANTONIO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EVANDRO ALVES DA TRINDADE· OAB PB 018318· CPF 477.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/07/2025)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MARIA DE FATIMA DOS SANTOSCPF

Reu

CICERO ANTONIO DA SILVA

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (25/01/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2007

Distribuição

22/06/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS DA SILVA

CICERO ANTONIO DA SILVA

SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/02/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESPOLIO DE LAUREANO GOMES DE ANDRADE NETOCPF

TEREZINHA RIBEIRO DE ANDRADECPF

LAURIANA COBIRIANA RIBEIRO DE ANDRADECPF

CHARLES VANDERLEI RIBEIRO DE ANDRADECPF

PRESLEY JEFFTE RIBEIRO DE ANDRADECPF

+ 1 outros

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LOURDES ROSALVO DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 7239· CPF 407.***.***-87

Autor:

ODETE MARIA FERRONATO· OAB MS 7617· CPF 423.***.***-72

Autor:

FABIO SAMPAIO DE MIRANDA· OAB MS 14600· CPF 705.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/05/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES VANDERLEI RIBEIRO DE ANDRADE

DAIANA INGLEIS RIBEIRO DE ANDRADECPF

ESPóLIO DE LAUREANO GOMES DE ANDRADE NETO

LAURIANA COBIRIANA RIBEIRO DE ANDRADECPF

PRESLEY JEFFTE RIBEIRO DE ANDRADECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIO SAMPAIO DE MIRANDA· OAB MS 14600· CPF 705.***.***-34

Autor:

LOURDES ROSALVO DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 7239· CPF 407.***.***-87

Autor:

ODETE MARIA FERRONATO· OAB MS 7617· CPF 423.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (18/05/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 136.069,77

Autor

CICERO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA ALAMINO BELLINCANTA· OAB MT 9333· CPF 421.***.***-87

Autor:

ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 14760· CPF 118.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANTONIO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA ALAMINO BELLINCANTA· OAB MT 9333· CPF 421.***.***-87

Autor:

ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 14760· CPF 118.***.***-80

Reu:

MARIA LUIZA ALAMINO BELLINCANTA· OAB MT 9333· CPF 421.***.***-87

Reu:

ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 14760· CPF 118.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANTONIO DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANUBIA MARIA ROSA· OAB MT 29074· CPF 011.***.***-30

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB MT 16271· CPF 957.***.***-68

Reu:

ANUBIA MARIA ROSA· OAB MT 29074· CPF 011.***.***-30

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB MT 16271· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Documento (19/09/2024)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2007

Distribuição

13/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENE OLIVEIRA DA SILVA

JUAREZ JOAO DA SILVA

CICERO ANTONIO DA SILVA

MARIA DOS ANJOS

DORALICE OLIVEIRA DA SILVA

+ 1 outros

Reu

JOSE JOAO DA SILVA

Outros

JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR· OAB PB 17183· CPF 805.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2022)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

DesaforamentoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

WEDSON MANOEL DA SILVA

LUANDSON CICERO DE MEDEIROSCPF

ANDERSON JOSE DA SILVACPF

CICERO ANTONIO DA SILVA

Advogados

Reu:

KARLLOS RAPHAEL PONTES ADOLFO· OAB PB 14592· CPF 056.***.***-16

Reu:

CATHARINA MARIA ALVES FERNANDES· OAB PE 50462· CPF 072.***.***-17

Reu:

ALMIR QUEIROZ DOS SANTOS· OAB PE 12395· CPF 044.***.***-72

Reu:

ANTONIO ARTUR RAMOS DOS SANTOS· OAB PE 27141· CPF 025.***.***-06

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DA COSTA· OAB PE 40008· CPF 008.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/08/2024)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO REIS GOMES

CICERO ANTONIO DA SILVA

FABIO REIS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

Advogados

Autor:

AMANDA IARA DE MORAES GOMES· OAB PE 52388· CPF 703.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO REIS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

AMANDA IARA DE MORAES GOMES· OAB PE 52388· CPF 703.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (20/02/2026)

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