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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO ANTONIO DE SOUZACPF

LIVIA JORGE DE SOUZACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588

Reu:

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO· OAB MG 193723

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JERSON DOMINGOSCPF

IVO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Documento Digitalizado (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.301.172,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DepósitoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANTONIO DE SOUZA

Reu

JAIME VALLERCPF

Advogados

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Autor:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Autor:

JEAN BENOIT DE SOUZA· OAB MS 10635· CPF 164.***.***-75

Autor:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

JEAN BENOIT DE SOUZA· OAB MS 10635· CPF 164.***.***-75

Reu:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Diante do óbito do exequente (f. 137/138) e conforme solicitação de f. 132/134, promovo, nos termos do art. 110 do CPC, sua sucessão processual pelo respectivo Espólio, devidamente representado por sua inventariante Lívia Jorge de Souza (f. 136, observada no inventário n. 0855322-85.2025.8.12.0001). Às anotações junto ao SAJ. Com a regularização processual, o pedido de suspensão do processo feito pelo executado em f. 122/123, resta pre... (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 17.272,69

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANTONIO DE SOUZA

Reu

CLERIA EWONILD FERREIRA DA CUNHA

LUIZ EDUARDO MACIEL TEIRXIERA BARROS

Advogados

Autor:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Reu:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 256.905,50

Autor

CICERO ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

ALIRIO DE MOURA BARBOSA· OAB MS 3787· CPF 257.***.***-20

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA E MANUTENCAO DA DISTRIBUICAOCPF

Reu

CICERO ANTONIO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CICERO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Autor:

ROBSON DE L. CANANEA FILHO

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CICERO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Autor:

ROBSON DE L. CANANEA FILHO

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CICERO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Autor:

ROBSON DE L. CANANEA FILHO

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 113.000,00

Autor

CICERO ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANTONIO DE SOUZA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

ALIRIO DE MOURA BARBOSA· OAB MS 3787· CPF 257.***.***-20

Autor:

ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO· OAB PB 18909· CPF 076.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

ALIRIO DE MOURA BARBOSA· OAB MS 3787· CPF 257.***.***-20

Reu:

ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO· OAB PB 18909· CPF 076.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fl. 728: A parte exequente foi intimada para que informasse no feito o cumprimento do acordo, sob pena de presunção de pagamento, porém não se manifestou (fl. 698). A parte executada, por outro lado, demonstrou a contento que efetuou a transferência (fl. 697). Assim sendo, presumo o pagamento da dívida/acordo e julgo extinto o presente feito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-... (21/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.554.672,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDivórcio Litigioso

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEUNIA VERUSKA CAVALCANTI COSTA SOUZACPF

Reu

CICERO ANTONIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO· OAB PB 17955· CPF 071.***.***-39

Reu:

PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO· OAB PB 17955· CPF 071.***.***-39

Reu:

SANDRA HELENA FERRAZ FRAZAO· OAB PI 6626· CPF 470.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801635-37.2023.8.15.0081. REQUERENTE: PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO - PB17955 Nome: CICERO ANTONIO DE SOUZA Endereço: Rua Francisco de Andrade, 1.165, CENTRO, CAMPOS SALES - CE - CEP: 63150-000 Advogado do(a) REQUERIDO: SANDRA HELENA FERRAZ FRAZAO - PI6626 VALOR DA CAUSA: R$ 1.554.672,00 DESPACHO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - C... (29/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERO ANTôNIO DE SOUZA

Reu

AGROPECUáRIA EURO

VALDIR FIGUEIREDO DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINE CELESTE PEREIRA LAZARI· OAB PR 88387· CPF 059.***.***-17

Autor:

MARCELO NAJJAR ABRAMO· OAB SP 211122· CPF 197.***.***-42

Autor:

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 34897· CPF 006.***.***-67

Autor:

ROGERIO MACHADO PEREZ· OAB SP 221887· CPF 247.***.***-61

Reu:

CAROLINE CELESTE PEREIRA LAZARI· OAB PR 88387· CPF 059.***.***-17

Reu:

MARCELO NAJJAR ABRAMO· OAB SP 211122· CPF 197.***.***-42

Reu:

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 34897· CPF 006.***.***-67

Reu:

ROGERIO MACHADO PEREZ· OAB SP 221887· CPF 247.***.***-61

Último movimento: Definitivo (23/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERO ANTôNIO DE SOUZA

Reu

AGROPECUáRIA EURO

VALDIR FIGUEIREDO DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINE CELESTE PEREIRA LAZARI· OAB PR 88387· CPF 059.***.***-17

Autor:

MARCELO NAJJAR ABRAMO· OAB SP 211122· CPF 197.***.***-42

Autor:

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 34897· CPF 006.***.***-67

Autor:

ROGERIO MACHADO PEREZ· OAB SP 221887· CPF 247.***.***-61

Reu:

CAROLINE CELESTE PEREIRA LAZARI· OAB PR 88387· CPF 059.***.***-17

Reu:

MARCELO NAJJAR ABRAMO· OAB SP 211122· CPF 197.***.***-42

Reu:

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 34897· CPF 006.***.***-67

Reu:

ROGERIO MACHADO PEREZ· OAB SP 221887· CPF 247.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0080711-75.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$102.000,04... (08/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCA MARILAC DE LIMA FIDELESCPF

Reu

CICERO ANTONIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

GABRIEL FERREIRA DA CUNHA· OAB SP 507992· CPF 464.***.***-80

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Outros

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 34897· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MoraExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 34897· CPF 006.***.***-67

Autor:

DIEGO LIMA PAULI· OAB RR 858· CPF 513.***.***-91

Autor:

DIEGO LIMA PAULI· OAB RR 000858· CPF 513.***.***-91

Autor:

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 034897· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/07/2026)

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