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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 436,08

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

CLARETE ANTONIO ANDRADE

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (12/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 671,39

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

CLARETE ANTONIO ANDRADE

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Advogados

Autor:

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES· OAB BA 21386· CPF 989.***.***-49

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024. (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 168.479,71

Autor

EDUARDO VICENTE SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM VICOSOCNPJ

Outros

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

ANTONIO CLARET SOARES· OAB SP 134238· CPF 342.***.***-04

EDUARDO VICENTE SOARES· OAB SP 118791· CPF 438.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOM VICOSOCNPJ

Reu

EDUARDO VICENTE SOARESCPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

EDUARDO VICENTE SOARES

Reu:

ANTONIO CLARET SOARES

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CARMO DE MINAS

MUNICIPIO DE DOM VICOSOCPF

Reu

EDUARDO VICENTE SOARES

Advogados

Autor:

EDUARDO VICENTE SOARES· OAB SP 118791· CPF 438.***.***-15

Autor:

ANTONIO CLARET SOARES· OAB SP 134238· CPF 342.***.***-04

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

EDUARDO VICENTE SOARES· OAB SP 118791· CPF 438.***.***-15

Reu:

ANTONIO CLARET SOARES· OAB SP 134238· CPF 342.***.***-04

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Definitivo (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CARMO DE MINAS

MUNICIPIO DE DOM VICOSOCPF

Reu

EDUARDO VICENTE SOARES

Advogados

Autor:

EDUARDO VICENTE SOARES· OAB SP 118791· CPF 438.***.***-15

Autor:

ANTONIO CLARET SOARES· OAB SP 134238· CPF 342.***.***-04

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

EDUARDO VICENTE SOARES· OAB SP 118791· CPF 438.***.***-15

Reu:

ANTONIO CLARET SOARES· OAB SP 134238· CPF 342.***.***-04

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (26/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.178,66

Autor

DIOGO TEIXEIRA ARAUJOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLARET SOARES· OAB SP 134238· CPF 342.***.***-04

Autor:

LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES· OAB SP 425646· CPF 431.***.***-10

Autor:

LUCAS HEITOR DE MENDONÇA· OAB SP 489763· CPF 340.***.***-78

Autor:

MARCOS TADEU DELFIM MOTA DE ALMEIDA· OAB SP 451361· CPF 219.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.178,66

Autor

DIOGO TEIXEIRA ARAUJOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLARET SOARES· OAB SP 134238· CPF 342.***.***-04

Autor:

LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES· OAB SP 425646· CPF 431.***.***-10

Reu:

ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES· OAB SP 249429· CPF 218.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 14.794,72

Autor

MARCIO JOSE PRUDENTECPF

ILKA DE FATIMA PAIVA PRUDENTECPF

Reu

JOSE COSTA MEMTZIGEN

JEANINE MENTIZIGEN LINHARES

MARIA JOSE DA SILVA

MARIA AUXILIADORA DA SILVA MOREIRA

MARIA DE LOURDES DE JESUS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CLARET SOARES· OAB SP 134238· CPF 342.***.***-04

Autor:

ÉRICA FERNANDES E SILVA LEME NUNES· OAB SP 291644· CPF 328.***.***-90

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 54.410,50

Autor

JOSE BRUNO TAVARES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLARET SOARES· OAB SP 134238· CPF 342.***.***-04

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Reu:

ALINE BRAGA ROCHA· OAB SP 361988· CPF 400.***.***-00

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HELEN FARIA SATURNO FONSECACPF

Reu

CARLOS EDUARDO ALVES

OTAVIO AUGUSTO SOARES ALVESCPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES· OAB SP 425646· CPF 431.***.***-10

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

Autor:

ANTONIO CLARET SOARES· OAB SP 134238· CPF 342.***.***-04

Autor:

LUIZ VANDERLEI DE PAIVA BRANCO· OAB SP 383557· CPF 072.***.***-09

Reu:

LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES· OAB SP 425646· CPF 431.***.***-10

Reu:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 319383· CPF 362.***.***-51

Reu:

ANTONIO CLARET SOARES· OAB SP 134238· CPF 342.***.***-04

Reu:

LUIZ VANDERLEI DE PAIVA BRANCO· OAB SP 383557· CPF 072.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001745-37.2020.8.26.0156/SP EXEQUENTE: HELEN FARIA SATURNO FONSECA ADVOGADO(A): ANTÔNIO CLARET SOARES (OAB SP134238) ADVOGADO(A): SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES (OAB SP319383) ADVOGADO(A): LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES (OAB SP425646) DESPACHO/DECISÃO VISTOS. Defiro a penhora “on line” dos valores executados. Providencie a Serventia, via SISBAJUD a expedição de ordem de bloqueio de valores existent... (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Tutela de EvidênciaInventário

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA CAROLINA DA SILVA

MARIA HELENA DA MATA

UILIS JOSé DA SILVA

Advogados

Autor:

ALBERTO BEUTTENMULLER GONÇALVES SILVA· OAB SP 266320· CPF 293.***.***-43

Autor:

LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES· OAB SP 425646· CPF 431.***.***-10

Autor:

ANTONIO CLARET SOARES· OAB SP 134238· CPF 342.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003576-40.2019.8.26.0156 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena da Mata - Erika Carolina da Silva - - Uilis José da Silva - Vistos. Homologo por sentença para que produza os regulares efeitos de direito o auto de orçamento e partilha de fls. 204/206, elaborado nestes autos da(e) Inventário do(s) bem(ns) deixados por Hercílio Barbosa da Silva e, em consequência, adjudico ao(s) herdeiro(s) os respectivos qui... (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO CARLOS CAMPANHA

Advogados

Reu:

ANTONIO CLARET SOARES· OAB SP 134238· CPF 342.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Claret Soares (OAB 134238/SP) Processo 1500295-87.2017.8.26.0156 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Carlos Campanha - Vistos. Expeça-se MLE em favor do executado, observadas as formalidades legais.. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido a fls. Após arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. (19/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

HELENICE ROCHA DA SILVA MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DELFIM DA MOTA GALVAO DE ASSIS CARDOSO· OAB SP 425646· CPF 431.***.***-10

Autor:

ANTONIO CLARET SOARES· OAB SP 134238· CPF 342.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2022)

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