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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2005

Distribuição

05/08/2005

Valor

R$ 4.298.207,06

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DIOGO MONTEIRO LESSACPF

BC HORSE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

PAMCARY REGULADORA CONTR. E INSPETORA DE SERV

NR REGULADORA, CONTROLADORA E INSPETORA DE SERVICOS LTDACNPJ

NEY BORGES NOGUEIRA JUNIORCPF

+ 40 outros

Advogados

Reu:

RICARDO CARNEIRO GIRALDES· OAB SP 66863· CPF 007.***.***-30

Reu:

AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBE· OAB SP 24923· CPF 483.***.***-20

Reu:

LEANDRO YAMAGUCHI KOGA· OAB SP 325085· CPF 354.***.***-96

Reu:

RICARDO LAMEIRAO CINTRA· OAB SP 139805· CPF 398.***.***-10

Reu:

JOSE CARLOS SALA LEAL· OAB SP 55034· CPF 495.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/1997

Distribuição

30/06/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NR ADMINISTRACAO DE SERVICOS TECNICOS LTDACPF

NR REGULADORA, CONTROLADORA E INSPETORA DE SERVICOS LTDACNPJ

NR PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

NR ADMINISTRACAO DE SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - MECNPJ

+ 48 outros

Advogados

Reu:

RICARDO CARNEIRO GIRALDES· OAB SP 66863· CPF 007.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CARLOS ARAUJO LEMOSCPF

Reu

MAURICIO PICARELLICPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ARAUJO LEMOS· OAB MS 009511· CPF 543.***.***-53

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 023509· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 014467· CPF 000.***.***-60

Outros

YASMIM VIEIRA SALAZAR· OAB MS 029365

DANYEL FERREIRA DOS SANTOS MOURA· OAB MS 024897

GIOVANNI LIMA SALAZAR· OAB MS 008453· CPF 608.***.***-25

RUBERVAL LIMA SALAZAR· OAB MS 008197· CPF 776.***.***-34

MARIA LUIZA DE AZEVEDO PAES DE BARROS· OAB MS 013211

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2641655/MS (2024/0175080-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS009511 AGRAVADO: MAURICIO PICARELLI ADVOGADOS: PAULO DA CRUZ DUARTE - MS014467 MAIKOL WEBER MANSOUR - MS023509 GABRIEL TCHADO FUJIMOTO - MS029575 AGRAVADO: RONNY FERREIRA VIEGAS ADVOGADOS: GUILHERMO RAMÃO SALAZAR - MS001218 MARIA LUIZA DE AZEVEDO PAES DE BARROS - MS013211 RUBERVAL LIMA SALAZAR - MS0... (06/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ARAUJO LEMOSCPF

Reu

MAURICIO PICARELLICPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ARAUJO LEMOS· OAB MS 009511· CPF 543.***.***-53

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 023509· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 014467· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ARAUJO LEMOSCPF

Reu

MAURICIO PICARELLICPF

RONNY FERREIRA VIEGASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ARAUJO LEMOSCPF

Reu

MAURICIO PICARELLICPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ARAUJO LEMOS· OAB MS 009511· CPF 543.***.***-53

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 023509· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 014467· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ARAUJO LEMOSCPF

Reu

MAURICIO PICARELLICPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ARAUJO LEMOS· OAB MS 009511· CPF 543.***.***-53

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 023509· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 014467· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALINE PALMA PADILHACPF

Reu

ANTONIO CLEMENTE NETOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS QUEIROZ MARÇAL· OAB MS 23064· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 26.443,56

Autor

ANTONIO CLEMENTE NETOCPF

WANDERLEY LUIZ SEBBENCPF

Reu

MAGALI MARLON PICARELLICPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLEMENTE NETO· OAB MS 6230· CPF 065.***.***-49

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

WANDERLEY LUIZ SEBBENCPF

Reu

MAGALI MARLON PICARELLICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 33.667,34

Autor

ANTONIO CLEMENTE NETOCPF

Reu

HILDA SAMPAIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLEMENTE NETO· OAB MS 6230· CPF 065.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Carlos Araujo Lemos Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Agravado: Mauricio Picarelli Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Interessado: Wanderley Luiz Sebben Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Mor Agravo em Recurso Especial nº 1408226-96.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial,... (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé CARLOS ARAúJO LEMOSCPF

Reu

MAURICIO PICARELLICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé CARLOS ARAúJO LEMOSCPF

Reu

MAURICIO PICARELLICPF

RONNY FERREIRA VIEGASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé CARLOS ARAúJO LEMOSCPF

Reu

MAURICIO PICARELLICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé CARLOS ARAúJO LEMOSCPF

Reu

MAURICIO PICARELLICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 303.825,25

Autor

JOSé CARLOS ARAúJO LEMOSCPF

Reu

MAURICIO PICARELLICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Outros

ANTÔNIO CLEMENTE NETO· OAB MS 6230

GIOVANNI LIMA SALAZAR· OAB MS 8453· CPF 608.***.***-25

RUBERVAL LIMA SALAZAR· OAB MS 8197· CPF 776.***.***-34

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR· OAB MS 1218· CPF 008.***.***-91

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: José Carlos Araujo Lemos Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Agravado: Mauricio Picarelli Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Interessado: Wanderley Luiz Sebben Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Inte Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1423492-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes... (29/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé CARLOS ARAúJO LEMOSCPF

Reu

MAURICIO PICARELLICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALINE PALMA PADILHACPF

Reu

ANTONIO CLEMENTE NETOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS QUEIROZ MARÇAL· OAB MS 23064· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/05/2004

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 35.541,99

Autor

IRINEU BORDEGATOCPF

Reu

JOAO CASSIANO JUNIORCPF

WAGNER CASSIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLEMENTE NETO· OAB MS 6230· CPF 065.***.***-49

Reu:

VICTOR MIRANDA SOUZA· OAB MS 20342· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade (07/04/2026)

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