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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 24.125,49

Autor

ANTONIO SERTORIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LAURINDO GERVAIS· OAB SP 197897· CPF 254.***.***-97

Reu:

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO· OAB SP 352777· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERTORIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA LAURINDO GERVAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LAURINDO GERVAIS· OAB SP 197897· CPF 254.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA LAURINDO GERVAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LAURINDO GERVAIS· OAB SP 197897· CPF 254.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA LAURINDO GERVAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (19/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA LAURINDO GERVAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 24.125,49

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

ANTONIO SERTORIOCPF

Advogados

Autor:

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO· OAB SP 352777· CPF 041.***.***-50

Reu:

PATRICIA LAURINDO GERVAIS· OAB SP 197897· CPF 254.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2020)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.220,00

Autor

ANDRADINA DE FATIMA CONSTANTECPF

SEBASTIAO APARECIDO CONSTANTECPF

RONILDO CONSTANTECPF

RONILDE CONSTANTECPF

RENALDINO CONSTANTECPF

+ 7 outros

Reu

MIGUEL CONSTANTECPF

Advogados

Autor:

DEYSE GHISI LUCIANO· OAB SC 039867· CPF 067.***.***-16

Autor:

MILENI BENDO ELIAS· OAB SC 053617· CPF 057.***.***-51

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 94 (22/05/2026)

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