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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA VALDENIA POVOA CRUZCPF

ANTONIO COSTA SAMPAIO NETOCPF

FRANCISCO CARLOS DA CRUZ NEVESCPF

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR

ROGERIO DA COSTA CARDOZOCPF

+ 2 outros

Outros

LUCIANO ALVES DANIEL· OAB CE 14941· CPF 777.***.***-53

INALDO SIQUEIRA BRINGEL· OAB CE 12687· CPF 426.***.***-15

JOSEILSON FERNANDES SOARES· OAB CE 11915· CPF 511.***.***-00

CICERA ROMENIA BOTELHO MARQUES· OAB CE 13013· CPF 430.***.***-20

JULIA CARLEIAL FEIJO DE SA· OAB BA 25302· CPF 003.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 369.876.600,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

SUSANNE XAVIER DE SACPF

MARIA LAURITA MARTINSCPF

FRANCISCO ROMMEL FEIJO DE SACPF

DOMINGOS SAVIO DE MENEZESCPF

ANTONIO COSTA SAMPAIO NETOCPF

+ 6 outros

Outros

BRUNA THAIS DO VALE CUNHA· OAB CE 23351

GREGORIO COUTO DUARTE· OAB CE 9406· CPF 348.***.***-49

THAIS FERNANDES VIEIRA· OAB CE 37325· CPF 059.***.***-94

SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA· OAB CE 2799· CPF 061.***.***-87

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193640733 (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/08/2020

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 792.000,00

Autor

KLEBER PEDRO MENDES DOS SANTOSCPF

TEREZINHA LOURENCO DE SOUZACPF

ANTONIO SEVERINO GOMESCPF

MARIA DO CARMO DA SILVACPF

LAUDICEA BATISTA DA LUZCPF

+ 1 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Outros

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

GILSON SILVA MAGALHAES· OAB PE 31696· CPF 084.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 17/07/2024 23:59. (18/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 101.090,17

Autor

DOMUS BERCARIO E ESCOLA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA CARDOSO ALENCAR· OAB PE 21291· CPF 976.***.***-49

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 101.090,17

Autor

DOMUS BERCARIO E ESCOLA LTDACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

DOMUS BERCARIO E ESCOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA CARDOSO ALENCAR· OAB PE 21291· CPF 976.***.***-49

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

IZABELLA CARDOSO ALENCAR· OAB PE 21291· CPF 976.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 16.122,78

Autor

MIRIAM BATISTA DE LIMACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (20/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 16.122,78

Autor

MIRIAM BATISTA DE LIMACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (10/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 12.756,11

Autor

RONALDO CAMARA DE SACPF

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUZA QUINTINO DA SILVA· OAB PE 51844· CPF 094.***.***-58

Reu:

ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PE 32250· CPF 060.***.***-07

Reu:

HERBERT MORAIS JUCA· OAB PE 28817· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 49.636,84

Autor

ELISANGELA MARIA COSTACPF

Reu

COMPESACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA FERREIRA BEZERRA· OAB PE 40328· CPF 061.***.***-80

Reu:

VANESSA MEDEIROS CLIMACO· OAB PB 19454· CPF 016.***.***-10

Reu:

ENILSON DIAS BANDEIRA· OAB PE 28253· CPF 051.***.***-40

Reu:

PATRICIA DIAS CORREIA· OAB PE 21581· CPF 010.***.***-81

Último movimento: Juntada de alvará (outros) (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Alvará) (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 31.263,00

Autor

IVAN INACIO DE SOUZACPF

Reu

VALDEMIR JOSE DA SILVA

VALDEMIR JOSE DA SILVACPF

MARIA JOSE MELO DA SILVACPF

MARIA JOSE DE MELO

Advogados

Autor:

JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRA· OAB PE 27834· CPF 045.***.***-60

Autor:

LEONARDO FRANKLIN BATISTA DE MELO· OAB PE 28339· CPF 060.***.***-09

Reu:

DIOGO FIGUEREDO REGUEIRA· OAB PE 51135· CPF 046.***.***-25

Reu:

MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA· OAB PE 51923· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ELSON LEVY CICCOLICPF

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

JASON VILA NOVA DE LUNA· OAB PE 40523· CPF 864.***.***-34

Reu:

LEDA MARIA SILVESTRE· OAB PE 5687· CPF 066.***.***-63

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

14/04/2019

Valor

R$ 28.608,24

Autor

BORARI TURISMO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SAMPAIO NETO· OAB PA 3863· CPF 036.***.***-72

Outros

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2022)

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