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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CLEIDE MARIA DOMINGUES DE SOUZA OLIVEIRACPF

ONESIA MANCIOCPF

JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIROCPF

CLEIDE MARIA DOMINGUES DE SOUZA OLIVEIRA 15303841847CNPJ

Outros

CRISTIANE FERNANDES SABA DE MORAES· OAB SP 211192· CPF 293.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2621733/SP (2024/0104532-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO ADVOGADO: CRISTIANE FERNANDES SABA DE MORAES - SP211192 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: CLEIDE MARIA DOMINGUES DE SOUZA OLIVEIRA 15303841847 INTERESSADO: CLEIDE MARIA DOMINGUES DE SOUZA OLIVEIRA INTERESSADO: ONESIA MANCIO DESPACHO Nos termos do art. 64 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, de... (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000312472016826024420260427123220 (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ONESIA MANCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA ANAYDE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 335472· CPF 354.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERNANDES SABA DE MORAES· CPF 293.***.***-81

Autor:

ALINE FERNANDA COSTA RIBEIRO· CPF 384.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (22/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 831.120,14

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE OLGA YASU TSUNODACPF

FLAVIO TRIGO JUNIORCPF

JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIROCPF

WALDIR SCARPINCPF

MUNICÍPIO DE IGUAPECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Reu:

ANDRE CALESTINI MONTEMOR· OAB SP 102402· CPF 130.***.***-28

Reu:

CRISTIANE FERNANDES SABA DE MORAES· OAB SP 211192· CPF 293.***.***-81

Reu:

SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR· OAB SP 288881· CPF 325.***.***-28

Reu:

CELSO LUIZ GARCIA DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 259061· CPF 300.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 1.959.415,92

Autor

MUNICÍPIO DE IGUAPECNPJ

Reu

JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE FERNANDES SABA DE MORAES· OAB SP 211192· CPF 293.***.***-81

Reu:

AMANDA TONIAL RESENDE KRUK· OAB SC 59797

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2021

Distribuição

12/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIROCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIROCPF

Último movimento: Documento Finalizado (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2000

Distribuição

31/12/2000

Valor

R$ 782,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

CIA SANTA HELENA CAIENA LTDACNPJ

CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO

Advogados

Autor:

JOAO SOARES DA COSTA NETO· CPF 753.***.***-34

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. EXECUTADO: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA, CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO. SENTENÇA EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0000224-61.2000.8.15.0351 []. Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução fiscal proposta pela Procuradoria da Fazend... (06/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 782,38

Autor

CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Juntada de Cota (17/02/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 782,38

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Reu

CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO

CIA SANTA HELENA CAIENA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/1997

Distribuição

01/09/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO

CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENACPF

Outros

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA. EXECUTADO: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA, CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0001670-07.1997.8.15.0351 [Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida]. Vistos, etc. REMETA-SE os autos ao TRF 5ª, com baixa, conforme determinação contida no acórdão de ID. Num. 100104327, em que foi declinada da competência. SAPÉ, datad... (17/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENACPF

CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

31/01/1992

Distribuição

31/01/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENACPF

CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO

Outros

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. EXECUTADO: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA, CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO. SENTENÇA EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0000179-38.1992.8.15.0351 [Fiscalização]. Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução fiscal proposta pela Procurador... (08/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Açúcar e ÁlcoolContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENACPF

Advogados

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/1992

Distribuição

26/02/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENACPF

CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO

Advogados

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2000

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 1.569,96

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Reu

CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO

CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENACPF

Outros

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Juntada de Informações (19/03/2026)

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