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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 11.158,84

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

ANTONIO MARTINS DA ROSACPF

Outros

LUANA CAMARGO DE SOUZA· OAB SC 042472

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 (27/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 37.483,80

Autor

ANTONIO MARTINS DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GERALDO FRANCISCO GUEDES· OAB SC 015731· CPF 020.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EVALDO TONIALCPF

ADROALDO TONIALCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PASSO FUNDO

Advogados

Autor:

CASSIUS LUIZ DA LUZ DA CRUZ· OAB RS 072458· CPF 811.***.***-63

Autor:

ANTÔNIO VALÉRIO MARTINS DA ROSA· OAB RS 027893· CPF 055.***.***-53

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ADROALDO TONIALCPF

EVALDO TONIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ADROALDO TONIALCPF

EVALDO TONIALCPF

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIUS LUIZ DA LUZ DA CRUZ· OAB RS 072458· CPF 811.***.***-63

Reu:

ANTÔNIO VALÉRIO MARTINS DA ROSA· OAB RS 027893· CPF 055.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02 (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRIO MENEZES DE ÁVILA (AGRAVANTE)

2. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA AVILA (AGRAVANTE)

Reu

3. ARI DE ALMEIDA PADILHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA ALMIRON LOPES· OAB RS 102012· CPF 030.***.***-02

Autor:

ALONSO MACHADO LOPES· OAB RS 23550· CPF 498.***.***-72

Autor:

CASSIUS LUIZ DA LUZ DA CRUZ· OAB RS 72458

Autor:

ANTÔNIO VALÉRIO MARTINS DA ROSA· OAB RS 27893· CPF 055.***.***-53

Autor:

ANTÔNIO VALÉRIO MARTINS DA ROSA· OAB RS 027893· CPF 055.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA ALMIRON LOPES· OAB RS 102012· CPF 030.***.***-02

Reu:

ALONSO MACHADO LOPES· OAB RS 23550· CPF 498.***.***-72

Reu:

CASSIUS LUIZ DA LUZ DA CRUZ· OAB RS 72458

Reu:

ANTÔNIO VALÉRIO MARTINS DA ROSA· OAB RS 27893· CPF 055.***.***-53

Reu:

ANTÔNIO VALÉRIO MARTINS DA ROSA· OAB RS 027893· CPF 055.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 13.496,00

Autor

JOSE LOIRI CADAVAL OLIVEIRACPF

Reu

VALDECIR RAMOS DO AMARANTECPF

URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDACNPJ

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA FALIDOCNPJ

S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDACNPJ

OLAVO DOS SANTOS GARCIACPF

Advogados

Autor:

JULIETA MARIA DE PAULA VIERO· OAB RS 015606· CPF 117.***.***-20

Autor:

GUSTAVO MACHADO PALMEIRO· OAB RS 117029· CPF 030.***.***-10

Reu:

ANTÔNIO VALÉRIO MARTINS DA ROSA· OAB RS 027893· CPF 055.***.***-53

Reu:

CASSIUS LUIZ DA LUZ DA CRUZ· OAB RS 072458· CPF 811.***.***-63

Reu:

LUCAS APPEL MAZO· CPF 022.***.***-23

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE· OAB DF 021744· CPF 696.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119 - Ciência Tácita (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.785.999,95

Autor

IRIO MENEZES DE AVILACPF

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA AVILACPF

Reu

ARI DE ALMEIDA PADILHACPF

EMILIA MARIA KOLINSKI PADILHACPF

Outros

GABRIELA ALMIRON LOPES· OAB RS 102012· CPF 030.***.***-02

ALONSO MACHADO LOPES· OAB RS 023550· CPF 498.***.***-72

ANTÔNIO VALÉRIO MARTINS DA ROSA· OAB RS 027893· CPF 055.***.***-53

CASSIUS LUIZ DA LUZ DA CRUZ· OAB RS 072458· CPF 811.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.785.999,95

Autor

IRIO MENEZES DE AVILACPF

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA AVILACPF

Reu

ARI DE ALMEIDA PADILHACPF

EMILIA MARIA KOLINSKI PADILHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 2.383.573,90

Autor

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA AVILACPF

IRIO MENEZES DE AVILACPF

IRIO MENEZES DE ÁVILA JÚNIORCPF

Reu

ARI DE ALMEIDA PADILHACPF

Advogados

Autor:

ALONSO MACHADO LOPES· OAB RS 023550· CPF 498.***.***-72

Autor:

GABRIELA ALMIRON LOPES· OAB RS 102012· CPF 030.***.***-02

Reu:

CASSIUS LUIZ DA LUZ DA CRUZ· OAB RS 072458· CPF 811.***.***-63

Outros

ANTÔNIO VALÉRIO MARTINS DA ROSA· OAB RS 027893· CPF 055.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> SVC1CIV Número: 50002484520228210131/TJRS (23/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 2.383.573,90

Autor

IRIO MENEZES DE AVILACPF

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA AVILACPF

Reu

ARI DE ALMEIDA PADILHACPF

Advogados

Autor:

ALONSO MACHADO LOPES· OAB RS 023550· CPF 498.***.***-72

Autor:

GABRIELA ALMIRON LOPES· OAB RS 102012· CPF 030.***.***-02

Reu:

CASSIUS LUIZ DA LUZ DA CRUZ· OAB RS 072458· CPF 811.***.***-63

Reu:

ANTÔNIO VALÉRIO MARTINS DA ROSA· OAB RS 027893· CPF 055.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 2.383.573,90

Autor

IRIO MENEZES DE AVILACPF

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA AVILACPF

Reu

ARI DE ALMEIDA PADILHACPF

Advogados

Autor:

ALONSO MACHADO LOPES· OAB RS 023550· CPF 498.***.***-72

Autor:

GABRIELA ALMIRON LOPES· OAB RS 102012· CPF 030.***.***-02

Reu:

CASSIUS LUIZ DA LUZ DA CRUZ· OAB RS 072458· CPF 811.***.***-63

Reu:

ANTÔNIO VALÉRIO MARTINS DA ROSA· OAB RS 027893· CPF 055.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000248452022821013120250320125727 (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA BERNARDETE DALLA CORTE MENEGHINECPF

JOSE PAULO MENEGHINECPF

Reu

ALINE BOLZAN WITCZAKCPF

MIRNA RODRIGUES

ARIEL BOLZAN WITCZAKCPF

ALAN BOLZAN WITCZAKCPF

JONAS VICENTE RODRIGUES

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CASSIUS LUIZ DA LUZ DA CRUZ· OAB RS 072458· CPF 811.***.***-63

Autor:

ANTÔNIO VALÉRIO MARTINS DA ROSA· OAB RS 027893· CPF 055.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2002

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 29.790,00

Autor

IVO WILLRICHCPF

Reu

SUCESSAO DE CIRILO PAIVA DOS SANTOS

LEONARDO ROSA DOS SANTOS

RENAN ROSA DOS SANTOS

MARIA LUIZA ROSA DOS SANTOSCPF

LEONARDO ROSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DAMIN· OAB RS 035890· CPF 410.***.***-72

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

DIONÍSIO SILVA DA COSTA· OAB RS 029521· CPF 406.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO VALÉRIO MARTINS DA ROSA· OAB RS 027893· CPF 055.***.***-53

Reu:

BRUNA BRUM BETIOLLO· CPF 025.***.***-05

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128 - Ciência Tácita (28/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 104.994,84

Autor

ROSA MARIA GAVIOLI BALDIATTICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTIAGO / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO VALÉRIO MARTINS DA ROSA· OAB RS 027893· CPF 055.***.***-53

Autor:

CASSIUS LUIZ DA LUZ DA CRUZ· OAB RS 072458· CPF 811.***.***-63

Reu:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Reu:

GRAZIELA FORTES DA ROCHA· OAB RS 070433· CPF 002.***.***-16

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

JOANESSA TASCA DEUD JOSE· CPF 995.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 310 (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 104.994,84

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROSA MARIA GAVIOLI BALDIATTICPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO VALÉRIO MARTINS DA ROSA· OAB RS 027893· CPF 055.***.***-53

Reu:

CASSIUS LUIZ DA LUZ DA CRUZ· OAB RS 072458· CPF 811.***.***-63

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256485018 (Custas Finais ou Complementares) (19/08/2025)

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