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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 2.040,03

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 191611900 (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 2.040,03

Autor

ANTONIO PEREIRA MATOS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Reu:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 14.608,20

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 188500893 (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 14.608,20

Autor

ANTONIO PEREIRA MATOS NETOCPF

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

ANTONIO PEREIRA MATOS NETOCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 10.482,00

Autor

ANTONIO PACHECO MATOS NETOCPF

Reu

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTACNPJ

Advogados

Autor:

BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA· OAB PI 4726· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO PACHECO MATOS NETO em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 15.479,61

Autor

IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANTONIO PACHECO MATOS NETOCPF

PACHECO JUNIOR CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO LEAL DE CARVALHO· OAB PI 3692· CPF 625.***.***-91

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Reu:

JAIVAN CARVALHO MOURA· OAB PI 10935· CPF 024.***.***-48

Reu:

EZEQUIAS PORTELA PEREIRA· OAB PI 13381· CPF 040.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/03/2026)

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