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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 10.396,00

Autor

ANTONIO DA SILVA PESSOACPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 10.396,00

Autor

ANTONIO DA SILVA PESSOACPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DA SILVA PESSOA

Reu

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Reu:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DA SILVA PESSOA

Reu

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Reu:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2002

Distribuição

24/04/2002

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LUCELINA RODRIGUES DA CRUZCPF

ELISEU DA SILVA PESSOA

LUCIENE TEIXEIRA MIGUEL

MIGUEL MENDES PESSOA

ANTONIO DA SILVA PESSOA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA PESSOACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

HIAGO JOSE PERAZZO ALVES· OAB PE 41135· CPF 100.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA PESSOACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

HIAGO JOSE PERAZZO ALVES· OAB PE 41135· CPF 100.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (05/08/2024)

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