ANTONIO DANIEL RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANTONIO DANIEL RODRIGUESCPF

Reu

WENDEL RENATO CRUZCPF

MARIA DE MELO CRUZCPF

ESPOLIO DE WALDEMAR CRUZCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Autor:

FABIANE FRANCA DE MORAIS· OAB MS 18442· CPF 700.***.***-15

Autor:

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAÚJO· OAB MS 21095· CPF 046.***.***-47

Reu:

TAIANY NOGUEIRA CRUZ· OAB SP 370827· CPF 383.***.***-40

Outros

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 182.053,33

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 120.180,45

Autor

VANIA DA SILVA CARVALHOCPF

ANTONIO DANIEL RODRIGUESCPF

Reu

VILMAR DA SILVA CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMAR DA SILVA CARVALHO

Reu

ANTONIO DANIEL RODRIGUES

Advogados

Autor:

JAERSON CESAR DA ANUNCIAÇÃO· OAB MT 15996· CPF 604.***.***-20

Autor:

RENATO SAITO· OAB MT 13392· CPF 621.***.***-68

Reu:

JAERSON CESAR DA ANUNCIAÇÃO· OAB MT 15996· CPF 604.***.***-20

Reu:

RENATO SAITO· OAB MT 13392· CPF 621.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001158-57.2018.8.11.0003. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS Prazo do Edital: 15 Dias N° DO POLO ATIVO: VILMAR DA SILVA CARVALHO POLO PASSIVO: Nome: ANTONIO DANIEL RODRIGUES PRAZO PARA PAGAMENTO APÓS A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO EDITAL: 5 DIAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) POLO(S) PASSIVO(S), acima especificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento das... (19/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMAR DA SILVA CARVALHO

Reu

ANTONIO DANIEL RODRIGUES

Advogados

Autor:

JAERSON CESAR DA ANUNCIAÇÃO· OAB MT 15996· CPF 604.***.***-20

Autor:

RENATO SAITO· OAB MT 13392· CPF 621.***.***-68

Reu:

JAERSON CESAR DA ANUNCIAÇÃO· OAB MT 15996· CPF 604.***.***-20

Reu:

RENATO SAITO· OAB MT 13392· CPF 621.***.***-68

Último movimento: Documento (15/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2008

Distribuição

19/03/2008

Valor

R$ 57.119,52

Autor

MARIA MOREIRA DA SILVACPF

JOAQUIM DUTRA NETOCPF

Reu

ANTONIO DANIEL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI SILVERIO PEREIRA· OAB MT 11230· CPF 034.***.***-10

Autor:

JULIANO DA SILVA BARBOZA· OAB MT 14573· CPF 016.***.***-50

Reu:

RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB MT 9098· CPF 957.***.***-15

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/09/2004

Distribuição

09/09/2004

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA TEREZA GANME DE LARA CAMPOSCPF

RODOLFO DE LARA CAMPOSCPF

RODOLFO ANTONIO DE LARA CAMPOSCPF

Reu

JOSE ROBERTO FERNANDESCPF

ANTONIO DANIEL RODRIGUESCPF

ZHIVAGO ANTONIO DE AGUIARCPF

ANTONIO SERGIO SOUZA QUEIROZCPF

TATUO JOAQUIM TAKAHASHICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET· OAB MT 7213· CPF 690.***.***-10

Autor:

HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI· OAB MT 16635· CPF 268.***.***-79

Reu:

ADALBERTO MOREIRA DIAS· OAB MT 7582· CPF 207.***.***-20

Reu:

UBALDO RESENDE DA SILVA· OAB MT 3315· CPF 137.***.***-04

Reu:

REINALDO SILVEIRA BUENO· OAB GO 16392· CPF 023.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EDSON MARINHO DA CRUZ em 07/05/2025 23:59 (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2004

Distribuição

09/09/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE WELLINGTON SOARES ROSA

RADAMES SOARES DE MORAISCPF

NATIVIDADE SOARES DE MORAISCPF

GRACIAS RODRIGUES DE MORAES

FRANCISCO SILVA DE MELOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Reu:

DANIELA FERNANDES DA SILVA· OAB CE 32737· CPF 051.***.***-55

Reu:

JOSE ROBERTO SOARES CAVALCANTE

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ICARO PACIFICO FELIX FRANCA· OAB CE 41010· CPF 032.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Gracias Rodrigues de Morais - Apelante: Maria Edilene Alves Feitosa - Apelante: Francisco Nicodemos Rodrigues de Sousa - Apelante: Antônia de Maria Ferreira Moraes - Apelante: Natividade Soares de Morais - Apelante: Radames Soares de Morais - Apelante: Fábio Júnior Paiva Moura - Apelante: José Wellington Soares Rosa - Apelante: Taisa Farias Mororó - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVE... (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WELLINGTON SOARES ROSACPF

MARIA EDILENE ALVES FEITOSACPF

TAISA FARIAS MOROROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

NATIVIDADE SOARES DE MORAISCPF

+ 3 outros

Reu

JOSE WELLINGTON SOARES ROSACPF

MARIA EDILENE ALVES FEITOSACPF

FRANCISCO NICODEMOS RODRIGUES DE SOUSACPF

TAISA FARIAS MOROROCPF

GRACIAS RODRIGUES DE MORAISCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Autor:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Autor:

ERMESON SOARES MESQUITA

Autor:

RAYANNEY MOURAO ALVES· OAB CE 31492· CPF 054.***.***-66

Autor:

ICARO PACIFICO FELIX FRANCA· OAB CE 41010· CPF 032.***.***-07

Reu:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Reu:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Reu:

HELIO COUTINHO LACERDA· OAB CE 16522· CPF 426.***.***-00

Reu:

ERMESON SOARES MESQUITA

Reu:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 39729· CPF 063.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 466195/2026 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAISA FARIAS MORORO

ANTONIA DE MARIA FERREIRA MORAESCPF

GRACIAS RODRIGUES DE MORAISCPF

MARIA EDILENE ALVES FEITOSA

FRANCISCO NICODEMOS RODRIGUES DE SOUSA

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 39729· CPF 063.***.***-02

Autor:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Autor:

HELIO COUTINHO LACERDA· OAB CE 16522· CPF 426.***.***-00

Autor:

ICARO PACIFICO FELIX FRANCA· OAB CE 41010· CPF 032.***.***-07

Autor:

RAYANNEY MOURAO ALVES· OAB CE 31492· CPF 054.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA EDILENE ALVES FEITOSA (RECORRENTE)

10. GRACIAS RODRIGUES DE MORAIS (INTERESSADO)

2. NATIVIDADE SOARES DE MORAIS (RECORRENTE)

3. RADAMIS SOARES DE MORAIS (RECORRENTE)

4. ANTONIA DE MARIA FERREIRA MORAES (RECORRENTE)

+ 4 outros

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAYANNEY MOURAO ALVES· OAB CE 31492· CPF 054.***.***-66

Autor:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 39729· CPF 063.***.***-02

Autor:

ICARO PACIFICO FELIX FRANCA· OAB CE 41010· CPF 032.***.***-07

Autor:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Autor:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYANNEY MOURAO ALVES· OAB CE 31492· CPF 054.***.***-66

Reu:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 39729· CPF 063.***.***-02

Reu:

ICARO PACIFICO FELIX FRANCA· OAB CE 41010· CPF 032.***.***-07

Reu:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Reu:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgRg no AREsp 3118267/CE (2025/0467150-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MARIA EDILENE ALVES FEITOSA ADVOGADOS: ANTÔNIO HERMENEGILDO MARTINS - CE010267 ICARO PACIFICO FELIX FRANÇA - CE041010 RECORRENTE: NATIVIDADE SOARES DE MORAIS RECORRENTE: RADAMIS SOARES DE MORAIS RECORRENTE: ANTONIA DE MARIA FERREIRA MORAES RECORRENTE: FABIO JUNIOR PAIVA MOURA ADVOGADOS: RAYANNEY MOURAO ALVES - CE031492 ICARO PACIFICO FELIX FRANÇA - CE041010 REC... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA EDILENE ALVES FEITOSA (RECORRENTE)

10. GRACIAS RODRIGUES DE MORAIS (INTERESSADO)

2. NATIVIDADE SOARES DE MORAIS (RECORRENTE)

3. RADAMIS SOARES DE MORAIS (RECORRENTE)

4. ANTONIA DE MARIA FERREIRA MORAES (RECORRENTE)

+ 4 outros

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAYANNEY MOURAO ALVES· OAB CE 31492· CPF 054.***.***-66

Autor:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 39729· CPF 063.***.***-02

Autor:

ICARO PACIFICO FELIX FRANCA· OAB CE 41010· CPF 032.***.***-07

Autor:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Autor:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYANNEY MOURAO ALVES· OAB CE 31492· CPF 054.***.***-66

Reu:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 39729· CPF 063.***.***-02

Reu:

ICARO PACIFICO FELIX FRANCA· OAB CE 41010· CPF 032.***.***-07

Reu:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Reu:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgRg no AREsp 3118267/CE (2025/0467150-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MARIA EDILENE ALVES FEITOSA ADVOGADOS: ANTÔNIO HERMENEGILDO MARTINS - CE010267 ICARO PACIFICO FELIX FRANÇA - CE041010 RECORRENTE: NATIVIDADE SOARES DE MORAIS RECORRENTE: RADAMIS SOARES DE MORAIS RECORRENTE: ANTONIA DE MARIA FERREIRA MORAES RECORRENTE: FABIO JUNIOR PAIVA MOURA ADVOGADOS: RAYANNEY MOURAO ALVES - CE031492 ICARO PACIFICO FELIX FRANÇA - CE041010 REC... (11/05/2026)

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