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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 56.361,39

Autor

NELSON ANTONIO DANTAS FONTESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

JORGENILDA SANTANA DA SILVACPF

Reu

NELSON ANTONIO DANTAS FONTESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA GUIMARAES FREIRE· OAB BA 69675· CPF 806.***.***-91

Autor:

MARCO VALERIO VIANA FREIRE· OAB BA 12503· CPF 464.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 14.587,52

Autor

RUY ANTONIO DANTAS FONTESCPF

Reu

MEGA GUINDASTES LTDA.CNPJ

CRISTIANE MARIA GUIMARÃES GOMESCPF

Outros

MATHEUS PACHECO FRANCO· OAB SE 8547· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/08/2022)

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