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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

ANTONIO DE FREITAS NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS· OAB SP 184259· CPF 262.***.***-90

Autor:

WENDELL HELIODORO DOS SANTOS· OAB SP 225922· CPF 218.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 66.000,00

Autor

ANTONIO DE FREITAS NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/09/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

04/02/2010

Valor

R$ 18.600,00

Autor

MARIA DAS GRACA ALVES DE SOUZACPF

Reu

MARCOS LUIZ DE LIMACPF

SILVANA PEDRO DE ALMEIDACPF

LUIZ GONZAGA F. SANTANA

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ANA NERY DE FREITAS· OAB RJ 78045· CPF 397.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO· OAB RJ 65597· CPF 397.***.***-04

Outros

MATEUS VILELA BEDONI SOARES· OAB MG 212827

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

05/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ALCANTARA NASCIMENTOCPF

Reu

DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS (DPV)

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA NERY DE FREITAS· OAB RJ 78045· CPF 397.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO· OAB RJ 65597· CPF 397.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

11/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO MAGALHAES PEREIRACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

CORONEL LUIZ HENRIQUE PIRES

Advogados

Autor:

ANA NERY DE FREITAS· OAB RJ 78045· CPF 397.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO· OAB RJ 65597· CPF 397.***.***-04

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/1995

Distribuição

14/09/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

WALFREDO MARTINS SOARES FILHO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO BRUNER· OAB RJ 131992· CPF 008.***.***-09

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO· OAB RJ 65597· CPF 397.***.***-04

Autor:

VIVIANE BOTELHO SOARES MARTINS· OAB RJ 168968· CPF 068.***.***-28

Autor:

ANA NERY DE FREITAS· OAB RJ 78045· CPF 397.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO· OAB RJ 77801· CPF 847.***.***-53

ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO· OAB RJ 152065· CPF 090.***.***-35

AROLDO DA SILVA JESUS· OAB RJ 149539· CPF 897.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

15/05/2006

Distribuição

15/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA MARTINS ARAUJOCPF

JAMILLY MARTINS ARAUJOCPF

ALEX PEREIRA DE PAULA ARAUJOCPF

KELI PEREIRA DE PAULA ARAUJOCPF

MIRIAN MARTINS CARNEIRO ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ANA NERY DE FREITAS· OAB RJ 78045· CPF 397.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO· OAB RJ 65597· CPF 397.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/1994

Distribuição

04/05/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JORGINA MARIA DE FREITASCPF

PEDRO DINIZ PEREIRACPF

LUIZ MENDES FILHOCPF

WALDIR LEMOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ANA NERY DE FREITAS· OAB RJ 078045· CPF 397.***.***-34

Reu:

CARLOS ROBERTO COSTA· OAB RJ 092480· CPF 198.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO· OAB RJ 065597· CPF 397.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA· OAB RJ 032511· CPF 477.***.***-72

Reu:

FERNANDO J. A. DE MENDONCA· OAB RJ 045769· CPF 361.***.***-72

Outros

ROSANA TOSTES MACHADO· OAB RJ 110710

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 473, 474 e 475 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JORGINA MARIA DE FREITASCPF

PEDRO DINIZ PEREIRACPF

WALDIR LEMOS DE ANDRADECPF

LUIZ MENDES FILHOCPF

GERSON MONTENEGROCPF

Advogados

Reu:

ANA NERY DE FREITAS· OAB RJ 078045· CPF 397.***.***-34

Reu:

JOSEANE BORGES CARDOSO· OAB RJ 058692· CPF 956.***.***-34

Reu:

FERNANDO JOSE ALCANTARA MENDONCA

Reu:

ROSANA TOSTES MACHADO· OAB RJ 110710· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/03/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 372.189,29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO· OAB RJ 065597· CPF 397.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 372.189,29

Autor

ANTONIO CARLOS MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (02/10/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MADALENA DA SILVACPF

MARIA LUZINETE DA SILVA LEITECPF

MARIA LUIZA DA SILVA MACHADOCPF

MARIA ELENA DA SILVA SANTOSCPF

MARIA CLEMILDA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO· OAB RJ 065597· CPF 397.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (14/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALEXANDRE JOSE ADRIANOCPF

ANA NERY DE FREITASCPF

CELIA REGINA FERNANDES SILVACPF

FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETOCPF

JOAO SOBHI SALLOUMCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA· OAB RJ 021744· CPF 151.***.***-87

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO· OAB RJ 083650· CPF 014.***.***-18

Reu:

ANA NERY DE FREITAS· OAB RJ 078045· CPF 397.***.***-34

Reu:

MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI· OAB RJ 045047· CPF 056.***.***-50

Reu:

JOYCE ABRANTES· OAB RJ 180661· CPF 099.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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