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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2019

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 8.889,90

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ANTONIO MENDES FEITOSACPF

Último movimento: Juntada de certidão (22/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 4.738,47

Autor

CONDOMINIO FLAMINGOCNPJ

Reu

ANTONIO MENDES FEITOSACPF

MARIA FRANCISCA NEPOMUCENO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

JESSICA NUNES BRAGA· OAB CE 32605· CPF 052.***.***-10

Autor:

RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO· OAB CE 23597· CPF 671.***.***-10

Outros

LEONARDO NEGREIROS CONRADO DE LIMA· OAB CE 45080· CPF 061.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abandono de função (art. 323)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANTONIO MENDES FEITOSACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND· OAB PI 1821· CPF 274.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

1 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER DE TERESINA

Reu

ANTONIO MENDES FEITOSACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND· OAB PI 1821· CPF 274.***.***-72

Outros

SABRINA RAFAELA FREITAS COSTA· OAB PI 9935· CPF 029.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

AMIRA NADDAFCPF

ELLIO MURYCPF

ARLETE VANDA EHALT DA COSTACPF

AUREA MARIA CHRISPIN DE OLIVEIRA LIMACPF

JOAO GUALBERTO DE BARROS FILHOCPF

+ 27 outros

Outros

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

VICENTE CANDIDO DA SILVA· OAB DF 66155· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055833-32.2014.4.01.3400. APELANTE: VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 Advogados do(a) APELANTE: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 POLO PASSIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros Advogados do(a) APELADO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 Advogado do(a) APELADO: VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 FICA AUTORIZADO... (11/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

CARLOS SAMPAIOCPF

FRANCISCO FERREIRA MACIEL

HILTON DE OLIVEIRA REGOCPF

BENILDE CARLOSCPF

+ 28 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

FRANCISCO HOFF DE MORAESCPF

JOAO CARLOS DE SANTACRUZ LIMACPF

ANTONIO MENDES FEITOSACPF

+ 28 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauClasse não informada

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 60.502,20

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ROSENY CRUZ ARAUJOCPF

MARIA LINDALVA E SILVA CURVINACPF

JOAO BOSCO DE SOUZA FERREIRA PINTOCPF

FRANCINEIDE DE FREITAS SILVACPF

BENEDITO BARBOSA AMORIM NETOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO· CPF 107.***.***-15

Reu:

SCYLA MARIA DE PAIVA OLIVEIRA· CPF 294.***.***-72

Reu:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Reu:

MARCELA MOLETA BORGES· CPF 833.***.***-72

Reu:

TADEU PEIXOTO DUARTE· CPF 070.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES· OAB RR 002620· CPF 016.***.***-69

Último movimento: JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD (16/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RICHARDSON PASSOS FEITOSACPF

FRANCINEIDE DE FREITAS SILVACPF

JOAO BOSCO DE SOUZA FERREIRA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES· OAB RR 002620· CPF 016.***.***-69

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (15/08/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 60.502,20

Autor

MARIA LINDALVA E SILVA CURVINACPF

FERNANDA SILVA CURVINACPF

CARLOS RAMOS JUNIORCPF

ANTONIO RICHARDSON PASSOS FEITOSACPF

JOAO BOSCO DE SOUZA FERREIRA PINTOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SCYLA MARIA DE PAIVA OLIVEIRA· CPF 294.***.***-72

Autor:

TADEU PEIXOTO DUARTE· CPF 070.***.***-72

Autor:

GISLAYNE SILVA DE DEUS· CPF 530.***.***-68

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Autor:

MARCELA MOLETA BORGES· CPF 833.***.***-72

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (22/08/2025)

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