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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 28.171,80

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DIAS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA FRÓES PONCE· OAB MS 24946· CPF 048.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2011

Distribuição

09/03/2011

Valor

R$ 10.078,47

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DIAS BARRETO-MECNPJ

ANTONIO CARLOS DIAS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

JOAQUIM ANTONIO LADEIRA ESCRIVÃO· OAB MS 8380

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

R$ 11.204,97

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DIAS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Outros

BRUNO VENTURINI BAGGIO STEIN· OAB MS 26281· CPF 034.***.***-38

HÉLBERT BASSO· OAB MS 13311· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2003

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 6.469,97

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DIAS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

LUCAS FREIRE BRAGA· OAB SP 314836· CPF 337.***.***-28

Outros

BRUNO VENTURINI BAGGIO STEIN· OAB MS 26281· CPF 034.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 79.283,47

Autor

CLAUDIO ANTONIO BARRETO DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Autor:

IMILIA DE SOUZA· OAB RS 036024· CPF 554.***.***-91

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 (11/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 79.283,47

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDIO ANTONIO BARRETO DIASCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2022)

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