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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 1.508,92

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Reu

ANTONIO NETO E OUTROS

MARCIO CREIDECPF

CRISTIANE DE FARIAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a r. sentença transitou em julgado, que não há custas a recolher, que procedi à baixa da presente no sistema DCP e que remeti os autos ao arquivo. (03/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NETO E OUTROS

Reu

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 170.399,07

Autor

SELMA MOREIRA GUIMARAESCPF

Reu

VM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO BERALDO MORATO· OAB MG 138507· CPF 100.***.***-10

Autor:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO· OAB MG 122128· CPF 025.***.***-90

Autor:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB SP 295062· CPF 002.***.***-00

Reu:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· CPF 836.***.***-87

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Outros

MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 078185

Último movimento: Decorrido prazo de SELMA MOREIRA GUIMARAES em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

Reu

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO E OUTROCPF

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNOCPF

SELMA MOREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA· CPF 886.***.***-00

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB SP 295062· CPF 002.***.***-00

Reu:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO· OAB MG 122128· CPF 025.***.***-90

Reu:

LUIS FERNANDO BERALDO MORATO· OAB MG 138507· CPF 100.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

Reu

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO E OUTROCPF

SELMA MOREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Reu:

LUIS FERNANDO BERALDO MORATO

Reu:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO

Reu:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

Reu

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO E OUTROCPF

SELMA MOREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Reu:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO

Reu:

LUIS FERNANDO BERALDO MORATO

Reu:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

Reu

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO E OUTROCPF

SELMA MOREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Reu:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO

Reu:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO

Reu:

LUIS FERNANDO BERALDO MORATO

Último movimento: Remetidos os autos (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

SELMA MOREIRA GUIMARAESCPF

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO E OUTROCPF

Reu

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO E OUTROCPF

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

SELMA MOREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Autor:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO

Autor:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO

Autor:

LUIS FERNANDO BERALDO MORATO

Reu:

LUIS FERNANDO BERALDO MORATO

Reu:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO

Reu:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WILMA LIBANIO MAGALHAES DA SILVACPF

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB SP 295062· CPF 002.***.***-00

Autor:

JULIA CHRISTOFOLETTI ANTUNES GARCIA· OAB SP 473897· CPF 472.***.***-21

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 586.***.***-87

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

WILMA LIBANIO MAGALHAES DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1002141/2025 (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WILMA LIBANIO MAGALHAES DA SILVACPF

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB SP 295062· CPF 002.***.***-00

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (25/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Planos de saúdeRecurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RECORRENTE)

Reu

2. WILMA LIBANIO MAGALHAES DA SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JULIA CHRISTOFOLETTI ANTUNES GARCIA· OAB SP 473897· CPF 472.***.***-21

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB SP 295062· CPF 002.***.***-00

Reu:

JULIA CHRISTOFOLETTI ANTUNES GARCIA· OAB SP 473897· CPF 472.***.***-21

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB SP 295062· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUCIO RIBEIROCPF

Reu

MARLENE APARECIDA BARBOSA CORREIA

JOSÉ LUIZ JESUS CORRÊACPF

Outros

SEBASTIAO ASTEZIO DE OLIVEIRA· OAB MG 33479· CPF 213.***.***-00

OCIMAR BATISTA FRANCO· OAB MG 119183· CPF 775.***.***-15

FERNANDO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 121745· CPF 067.***.***-89

EURICO FERRACIN JUNIOR· OAB MG 46107· CPF 198.***.***-72

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO· OAB MG 122128· CPF 025.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/1997

Distribuição

05/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO LUCIO RIBEIRO

Reu

JOSÉ LUIZ JESUS CORRÊACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ASTEZIO DE OLIVEIRA· OAB MG 33479· CPF 213.***.***-00

Autor:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB SP 295062· CPF 002.***.***-00

Autor:

BENEDITO NADALINI BARBOSA· OAB MG 35655· CPF 197.***.***-44

Autor:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO· OAB MG 122128· CPF 025.***.***-90

Autor:

FABIANA GONTIJO ROCHA· OAB MG 66846· CPF 740.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO ASTEZIO DE OLIVEIRA· OAB MG 33479· CPF 213.***.***-00

Reu:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB SP 295062· CPF 002.***.***-00

Reu:

BENEDITO NADALINI BARBOSA· OAB MG 35655· CPF 197.***.***-44

Reu:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO· OAB MG 122128· CPF 025.***.***-90

Reu:

FABIANA GONTIJO ROCHA· OAB MG 66846· CPF 740.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0012379-21.1997.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIO LUCIO RIBEIRO CPF: 822.418.138-34 JOSE LUIZ JESUS CORREA CPF: 359.825.198-04 e outros Fica o exequente inti... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 247.514,01

Autor

CPFL TOTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

REZENDE FRANCO RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA - ME.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB SP 295062· CPF 002.***.***-00

Autor:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438· CPF 284.***.***-67

Outros

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Petição Juntada (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 247.514,01

Autor

CPFL TOTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

REZENDE FRANCO RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA - ME.CPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438· CPF 284.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 589.094,78

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EVERALDO PACHECOCPF

JESUS DO VALE LOPESCPF

JOAZ PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

JOSE GALDINO DOS SANTOSCPF

+ 35 outros

Advogados

Reu:

NEUSA MARIA DORIGON· OAB SP 66298· CPF 778.***.***-00

Reu:

IVANILSON CALDEIRA DOS SANTOS· OAB SP 262662· CPF 038.***.***-98

Reu:

MARCELO ZANETTI GODOI· OAB SP 139051· CPF 252.***.***-79

Reu:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB SP 295062· CPF 002.***.***-00

Reu:

LETÍCIA JACOB· OAB SP 178615· CPF 246.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 589.094,78

Autor

VANESSA REGINA MARTIMIANO DE OLIVEIRACPF

EVERALDO PACHECOCPF

JESUS DO VALE LOPESCPF

JOAZ PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOZUE DANTAS DA SILVA

+ 23 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA MARIA DORIGON· OAB SP 66298· CPF 778.***.***-00

Autor:

IVANILSON CALDEIRA DOS SANTOS· OAB SP 262662· CPF 038.***.***-98

Autor:

LUÍS FERNANDO DELFINO DOS SANTOS· OAB SP 344532· CPF 213.***.***-92

Autor:

JOÃO RAFAEL CINESIO FEITOSA GARAVELLO· OAB SP 350784· CPF 326.***.***-46

Autor:

CRISTIANE KELLY CIRINO· OAB SP 381505· CPF 246.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILMA LIBANIO MAGALHAES DA SILVACPF

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB SP 295062· CPF 002.***.***-00

Autor:

JULIA CHRISTOFOLETTI ANTUNES GARCIA· OAB SP 473897· CPF 472.***.***-21

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE RODRIGUES PORTILHOCPF

Reu

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

AMAZON.COM.BR - AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA CHRISTOFOLETTI ANTUNES GARCIA· OAB SP 473897· CPF 472.***.***-21

Autor:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB SP 295062· CPF 002.***.***-00

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

05/01/2016

Valor

R$ 169.970,00

Autor

MV1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ROBERTO MANTOVANI NETOCPF

ROBERTO MANTOVANI FILHOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI· OAB SP 282605· CPF 272.***.***-78

Reu:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB SP 295062· CPF 002.***.***-00

Reu:

SERGIO HENRIQUE LINO SURGE· OAB SP 217424· CPF 291.***.***-03

Outros

MARIÊ ESTEFANATO FAIGLE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 279630· CPF 320.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 51.147,26

Autor

PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB SP 295062· CPF 002.***.***-00

Autor:

JULIA CHRISTOFOLETTI ANTUNES GARCIA· OAB SP 473897· CPF 472.***.***-21

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

ABI ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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