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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 769,22

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA (FAZENDA MUNICIPAL)

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

ANTONIO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MARIA IVETE DE OLIVEIRA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 11.987,62

Autor

ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL LERCIANO LOPES· OAB BA 15232· CPF 707.***.***-91

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 11.987,62

Autor

ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/07/2024 (22/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DO NASCIMENTO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MANOEL LERCIANO LOPES· OAB BA 15232· CPF 707.***.***-91

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MANOEL LERCIANO LOPES· OAB BA 15232· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DO NASCIMENTO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MANOEL LERCIANO LOPES· OAB BA 15232· CPF 707.***.***-91

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MANOEL LERCIANO LOPES· OAB BA 15232· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Antonio Do Nascimento Advogado: Manoel Lerciano Lopes (OAB:BA15232) Recorrido: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTALUZ Praça Aurino Lopes da Silva, s/n – Centro – Cep: 48880-000 Tel.: (75) 3265-2343 / 3265-2309 (Fax) PROCESSO 8000993-58.2021.8.05.0226 AUTOR: RECORRENTE: ANTONIO DO... (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DO NASCIMENTO

CARLA DE JESUS DOS SANTOS

ELINALDO DE JESUS SANTOS

FABIO DOS SANTOS NOLASCOCPF

JUSCIMARA ALMEIDA DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

GIVANILDO REIS DO NASCIMENTO· OAB BA 76132· CPF 812.***.***-10

Autor:

MARCOS PAULO MARTINS VITORINO· OAB BA 46286· CPF 014.***.***-08

Autor:

FELIPE AMARAL GONCALVES· OAB BA 25066· CPF 012.***.***-16

Autor:

ANTONIO ROBSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 67030· CPF 038.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

GIVANILDO REIS DO NASCIMENTO· OAB BA 76132· CPF 812.***.***-10

Reu:

MARCOS PAULO MARTINS VITORINO· OAB BA 46286· CPF 014.***.***-08

Reu:

FELIPE AMARAL GONCALVES· OAB BA 25066· CPF 012.***.***-16

Reu:

ANTONIO ROBSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 67030· CPF 038.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 9.583,65

Autor

ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 9.583,65

Autor

ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DO NASCIMENTO

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DO NASCIMENTO

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0251211-12.2024.8.06.0001. Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Recorrido(a): ANTONIO DO NASCIMENTO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial em AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Origem: 3ª Câmara de Direito Privado Trata-se de Recurso Especial interposto por CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS contra ANTONI... (02/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

AGE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO HUMMEL BORGES PINHEIRO· OAB RN 10566· CPF 051.***.***-56

Reu:

BRUNA CASTRO RIBEIRO· OAB DF 72204· CPF 057.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

BERNARDO HUMMEL BORGES PINHEIRO· OAB RN 10566· CPF 051.***.***-56

Último movimento: Definitivo (15/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 325,46

Autor

FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIACNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

ANTONIO DO NASCIMENTO

ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ELIAS TAVARES· OAB ES 10705· CPF 857.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS TAVARES - ES10705 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Ecoporanga - Vara Única, fica(m) o(a/s) requerente, por intermédio de seu(ua/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s), intimado(a/s) do r. despacho de ID nº 90741196 ECOPORANGA-ES, 25 de maio de 2026. EMANUELLY ANTONIA PINHEIRO SILVA Assistente Avançado Intimação - Diário... (28/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Reu

ANTONIO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

SARA FERREIRA COSTA· OAB MA 9780· CPF 019.***.***-50

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MA 11078· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (07/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 358.923,91

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS BARBOSA

ANTONIO DO NASCIMENTO

DEUSELIA PAZ DO NASCIMENTO

EMILIA MARIA CESAR DA SILVA PEREIRACPF

LAIR CESAR FIGUEIREDO PIRAJACPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

LEONARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO FRANCA ARAUJO· OAB MT 12621· CPF 011.***.***-02

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB MT 13992· CPF 507.***.***-68

Autor:

FERNANDO MARSARO· OAB MT 12832· CPF 703.***.***-49

Autor:

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA· OAB MT 14690· CPF 007.***.***-36

Autor:

PATRICIA SILVA PIRAJA· OAB SP 411753· CPF 011.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO FRANCA ARAUJO· OAB MT 12621· CPF 011.***.***-02

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB MT 13992· CPF 507.***.***-68

Reu:

FERNANDO MARSARO· OAB MT 12832· CPF 703.***.***-49

Reu:

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA· OAB MT 14690· CPF 007.***.***-36

Reu:

PATRICIA SILVA PIRAJA· OAB SP 411753· CPF 011.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

R$ 626.517,80

Autor

JOSE PEREIRA FILHOCPF

Reu

JOSE PEREIRA DA SILVACPF

JOVINA RIBEIRO DA SILVACPF

JOVINA RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE CONCEICAO SOUSA· OAB MT 12214· CPF 206.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (22/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON CARLOS SOUZA

AGUEDA ZILDA NOGUEIRA DE SOUZACPF

AILSON ROBERTO DE SOUZACPF

AILTON CESAR DE SOUZA

ALAN PEREIRA BRITO

+ 84 outros

Reu

JOSE PEREIRA DA SILVA

JOVINA RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE CONCEICAO SOUSA· OAB MT 12214· CPF 206.***.***-82

Reu:

JOSE CONCEICAO SOUSA· OAB MT 12214· CPF 206.***.***-82

Último movimento: Documento (22/12/2025)

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