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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDISON JOSE DOS SANTOSCPF

EDER SANTANA DOS SANTOSCPF

EDILSON SANTANA DOS SANTOSCPF

ROBERTO JOSHUA CORDEIRO TRINDADECPF

JAKSON JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO· OAB BA 75777· CPF 048.***.***-29

Reu:

DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA· OAB BA 51618· CPF 023.***.***-71

Reu:

BRUNO TÍNEL DE CARVALHO· OAB BA 18745· CPF 796.***.***-91

Reu:

PEDRO ARAUJO SAMPAIO· OAB BA 53123· CPF 058.***.***-77

Reu:

JOAO DOS REIS NETTO· CPF 136.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO JOSHUA CORDEIRO TRINDADE em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BRUNO TINEL DE CARVALHOCPF

DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA

EDER SANTANA DOS SANTOS

EDILSON SANTANA DOS SANTOS

EDISON JOSE DOS SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BRUNO TÍNEL DE CARVALHO· OAB BA 18745· CPF 796.***.***-91

Autor:

PEDRO ARAUJO SAMPAIO· OAB BA 53123· CPF 058.***.***-77

Autor:

DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA· OAB BA 51618· CPF 023.***.***-71

Autor:

GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO· OAB BA 75777· CPF 048.***.***-29

Autor:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Reu:

BRUNO TÍNEL DE CARVALHO· OAB BA 18745· CPF 796.***.***-91

Reu:

PEDRO ARAUJO SAMPAIO· OAB BA 53123· CPF 058.***.***-77

Reu:

DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA· OAB BA 51618· CPF 023.***.***-71

Reu:

GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO· OAB BA 75777· CPF 048.***.***-29

Reu:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

VAGNER DA SILVA FERREIRA

Advogados

Reu:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALVES SILVA· OAB SP 359103· CPF 291.***.***-11

Autor:

LEVY EMANUEL MAGNO· OAB SP 107041· CPF 048.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER DA SILVA FERREIRA

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER DA SILVA FERREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEVY EMANUEL MAGNO· OAB SP 107041· CPF 048.***.***-79

Autor:

ANA PAULA ALVES SILVA· OAB SP 359103· CPF 291.***.***-11

Autor:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Autor:

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO· OAB SP 199794· CPF 277.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Autor:

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO· OAB SP 199794· CPF 277.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/12/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER DA SILVA FERREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (02/04/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GABRIEL BRITO CORDEIRO DA SILVA

Advogados

Reu:

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO· OAB SP 199794· CPF 277.***.***-37

Reu:

YAGO VINICIUS NEVES QUEIROZ· OAB SP 484588· CPF 478.***.***-02

Reu:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIVALDO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Reu:

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO· OAB SP 199794· CPF 277.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

POLICIAIS CIVIS A SEREM IDENTIFICADOS

MAURICIO NUNES DE GOES

ERBERT LEONICPF

Advogados

Reu:

ADEMIR DE OSTI BARBOSA· OAB SP 118349· CPF 010.***.***-29

Reu:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Reu:

SAMUEL BENEDITO DA SILVA· OAB SP 93562· CPF 010.***.***-00

Reu:

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO· OAB SP 199794· CPF 277.***.***-37

Último movimento: Juntada de Mandado (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBERT LEONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Autor:

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO· OAB SP 199794· CPF 277.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBERT LEONICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO· OAB SP 199794· CPF 277.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBERT LEONICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO· OAB SP 199794· CPF 277.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBERT LEONICPF

Advogados

Autor:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBERT LEONICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Autor:

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO· OAB SP 199794· CPF 277.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIO ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME LOURENCOCPF

ELIELSON DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

PEDRO ANDREY CAMPOS RODRIGUES· OAB SP 435860· CPF 404.***.***-98

Reu:

MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO· OAB SP 247293· CPF 219.***.***-11

Outros

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO· OAB SP 199794· CPF 277.***.***-37

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME LOURENCO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Autor:

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO· OAB SP 199794· CPF 277.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

25/08/2011

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOS ALVESCPF

CRISTIAN FERNANDO DE OLIVEIRACPF

RAFAEL RODRIGO PEREIRA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Reu:

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO· OAB SP 199794· CPF 277.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

ANA MARIA MONTEFERRARIO· OAB SP 46637· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS CAVALCANTE DE SOUSA

Advogados

Reu:

ADRIANA PANSICA· OAB SP 164806· CPF 142.***.***-76

Reu:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Reu:

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO· OAB SP 199794· CPF 277.***.***-37

Reu:

WILTON DA SILVA FELIX DOS SANTOS· OAB SP 397275· CPF 391.***.***-82

Reu:

LUCI MEIRELLES DE CAMARGO· OAB SP 452817· CPF 121.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JAIRO SANTANA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Reu:

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO· OAB SP 199794· CPF 277.***.***-37

Outros

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO· OAB SP 405819· CPF 398.***.***-31

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NICHOLAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO· OAB SP 405819· CPF 398.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO SANTANA FERREIRACPF

NICHOLAS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Autor:

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO· OAB SP 199794· CPF 277.***.***-37

Autor:

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO· OAB SP 405819· CPF 398.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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