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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS BASTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

REGINALDO SILVA SOARES· OAB MA 014968· CPF 405.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS BASTOSCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO SILVA SOARES· OAB MA 014968· CPF 405.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 17.045,00

Autor

GIULIANA ALMEIDA SOARESCPF

Reu

VINICIUS LAGO BARROS COSTA RAMOSCPF

EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS BASTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE FRANCA PEREIRA· OAB MA 14103· CPF 673.***.***-25

Último movimento: Juntada de termo (28/01/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

Reu

EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS BASTOSCPF

JOAO FELIPE DUTRA GONDIM OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SAMUEL THALLYSON MOURA SOARES DOS ANJOS· OAB PI 19004· CPF 060.***.***-12

Reu:

GABRIEL FELIPE DA SILVA COSTA· OAB PI 19533· CPF 072.***.***-52

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 13045· CPF 664.***.***-20

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (05/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE DUTRA GONDIM OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (20/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE DUTRA GONDIM OLIVEIRACPF

EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS BASTOSCPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

SECRETARIA DE SEGURANCACNPJ

Reu

DELEGACIA DE PREVENCAO E REPRESSAO A ENTORPECENTES

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 13045· CPF 664.***.***-20

Autor:

GABRIEL FELIPE DA SILVA COSTA· OAB PI 19533· CPF 072.***.***-52

Autor:

SAMUEL THALLYSON MOURA SOARES DOS ANJOS· OAB PI 19004· CPF 060.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO FELIPE DUTRA GONDIM OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Autor:

SAMUEL THALLYSON MOURA SOARES DOS ANJOS· OAB PI 19004· CPF 060.***.***-12

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 13045· CPF 664.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Reu:

SAMUEL THALLYSON MOURA SOARES DOS ANJOS· OAB PI 19004· CPF 060.***.***-12

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 13045· CPF 664.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2248848/PI (2025/0483503-7) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE: JOAO FELIPE DUTRA GONDIM OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ CORRÉU: EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS BASTOS DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por JOAO FELIPE DUTRA GONDIM OLIVEIRA com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRIB... (29/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO FELIPE DUTRA GONDIM OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Autor:

SAMUEL THALLYSON MOURA SOARES DOS ANJOS· OAB PI 19004· CPF 060.***.***-12

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 13045· CPF 664.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Reu:

SAMUEL THALLYSON MOURA SOARES DOS ANJOS· OAB PI 19004· CPF 060.***.***-12

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 13045· CPF 664.***.***-20

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO DE OLIVEIRACPF

ADRIANA CRISTINA MELLO MARTINSCPF

ADRIANA DE OLIVEIRA CABRALCPF

ADRIANA RIBEIRO DA FONTOURACPF

ADRIANA STRADOLINI CASIMIROCPF

+ 378 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUTORA MANDINHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Autor:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Reu:

GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA· CPF 705.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA) (17/12/2024)

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