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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 8.354,10

Autor

ANTONIO DOS SANTOS CABRALCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO NETO LOPES RIBEIRO· OAB PA 23174· CPF 002.***.***-32

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS CABRALCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO NETO LOPES RIBEIRO· OAB PA 23174· CPF 002.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 81.200,00

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

NATALIA DE JESUS CAVALCANTI MELOCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA ANGELICA ANDRADE LINS· OAB PB 13830· CPF 020.***.***-97

Autor:

PAULO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB PB 26117· CPF 026.***.***-55

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS CAVALCANTI MELO em 22/02/2024 23:59. (23/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

SOROCRED

BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Reu:

FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 15733· CPF 862.***.***-43

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

CAROLAINE ANDRE DA SILVA· OAB PB 30579· CPF 701.***.***-60

Reu:

DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA· OAB PB 25873· CPF 010.***.***-93

Reu:

CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO· OAB PB 18197· CPF 053.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (04/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORUMBI PRIVECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB PB 26117· CPF 026.***.***-55

Autor:

DIANA ANGELICA ANDRADE LINS· OAB PB 13830· CPF 020.***.***-97

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CABRAL em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 10.810,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 10.810,00

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA SILVEIRA DE CARVALHO· OAB RS 83933· CPF 555.***.***-87

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.840,74

Autor

MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CABRALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Reu:

PAULO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB PB 26117· CPF 026.***.***-55

Reu:

DIANA ANGELICA ANDRADE LINS· OAB PB 13830· CPF 020.***.***-97

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Reu:

DIANA ANGELICA ANDRADE LINS· OAB PB 13830· CPF 020.***.***-97

Reu:

PAULO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB PB 26117· CPF 026.***.***-55

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 190.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA.CNPJ

3R ENGENHARIA LTDACNPJ

ZSB BANCARIOS IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

ZONA SUL EMPREENDIMENTOS E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Autor:

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA· OAB PB 29705

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

VITOR FRANCA GADELHA· OAB PB 20810· CPF 012.***.***-81

Reu:

JOSE MARIO PORTO NETO· OAB PB 16800· CPF 055.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 190.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CABRALCPF

ZSB BANCARIOS IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

ZONA SUL EMPREENDIMENTOS E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA.CNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

ZONA SUL EMPREENDIMENTOS E TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

ZSB BANCARIOS IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

3R ENGENHARIA LTDACNPJ

HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Autor:

LUCIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB PB 24047· CPF 085.***.***-79

Autor:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Autor:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Autor:

VITOR FRANCA GADELHA· OAB PB 20810· CPF 012.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

LUCIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB PB 24047· CPF 085.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

VITOR FRANCA GADELHA· OAB PB 20810· CPF 012.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

VITOR FRANCA GADELHA· OAB PB 20810· CPF 012.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0875725-18.2019.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado para se manifestar acerca da petição de ID 111499423, no prazo de 5 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 21.857,56

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

BANCO BMG SACPF

Advogados

Autor:

PAULO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB PB 26117· CPF 026.***.***-55

Autor:

DIANA ANGELICA ANDRADE LINS· OAB PB 13830· CPF 020.***.***-97

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

PAULO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB PB 26117· CPF 026.***.***-55

Autor:

DIANA ANGELICA ANDRADE LINS· OAB PB 13830· CPF 020.***.***-97

Reu:

PAULO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB PB 26117· CPF 026.***.***-55

Reu:

DIANA ANGELICA ANDRADE LINS· OAB PB 13830· CPF 020.***.***-97

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CABRAL REU: BANCO BMG SA SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL (RCC). CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA VÁLIDA E METADADOS DE AUTENTICAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DE VALOR CREDITADO. DANO... (27/05/2026)

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