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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/1971

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

ORDAVIO BERENGEL ALVES

ROSANIA APARECIDA BERENGUEL BATISTUTA

VERA BERENGUEL RODRIGUES

DANIEL BERENGUEL

CIA. MERCANTIL F. CONDE S/A.

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO· OAB SP 207384· CPF 297.***.***-06

Autor:

RAFAEL PRANDINI RODRIGUES· OAB SP 174028· CPF 278.***.***-09

Reu:

JERONYMO BAPTISTA MOME· OAB SP 9161

Reu:

JULIA MARIA CINTRA LOPES· OAB SP 49764· CPF 986.***.***-15

Reu:

KANJI FUJITA· OAB SP 32173· CPF 172.***.***-49

Último movimento: Suspensão do Prazo (27/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS COSTA FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO MEHES GALVAO· OAB PR 42810· CPF 008.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS COSTA FILHO CPF: 700.141.206-66 DECISÃO 1. Considerando o teor Despacho TJMG – Juiz Aux. Pres. nº 26390898/2026, proferido no processo SEI 0266884-32.2025.8.13.0707, para fins de readequação da pauta, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarc... (16/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAUDECY PEREIRA DA SILVA

Reu

BRUNO DOS SANTOS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS SIVIERO DA SILVA· OAB SC 026473· CPF 534.***.***-91

Autor:

MARCIO MEHES GALVAO· OAB PR 042810· CPF 008.***.***-21

Reu:

JOAO CARLOS SIVIERO DA SILVA· OAB SC 026473· CPF 534.***.***-91

Reu:

MARCIO MEHES GALVAO· OAB PR 042810· CPF 008.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARIA DA COSTA SANTOS· OAB SP 419647· CPF 551.***.***-34

Autor:

MARCIO MEHES GALVÃO· OAB SP 290726· CPF 008.***.***-21

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CARLOS RUIZ MORENOCPF

MARIA APARECIDA SOARES MORENOCPF

LUCIANA CRISTINA BARBOSACPF

ISAURA MARTINS SANCHES DOMINGUESCPF

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DIRCEU DA SILVA MATHIAS DOS SANTOS· OAB SP 417075· CPF 046.***.***-08

Reu:

MARCIO MEHES GALVÃO· OAB SP 290726· CPF 008.***.***-21

Reu:

JOSODETE MARIA RODRIGUES FRANCA· OAB SP 277483· CPF 309.***.***-60

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB SP 154969· CPF 151.***.***-06

Reu:

GEILSA KATIA SANTANA· CPF 248.***.***-54

+ outros advogados do reu

Outros

GEILSA KÁTIA SANT´ANA· OAB SP 219437· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS RUIZ MORENOCPF

PEDRO GAMEIRO DA COSTACPF

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

PEDRO APARECIDO DOMINGUES

ISAURA MARTINS SANCHES DOMINGUES

+ 2 outros

Último movimento: Expedido Certidão (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 6.779,11

Autor

PA SPE LTDACNPJ

Reu

TATIANE APARECIDA DE PAULA E SILVACPF

Advogados

Autor:

NATALIA MOURA ALBINO· OAB SP 415116· CPF 420.***.***-27

Autor:

FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS· OAB SP 229216· CPF 280.***.***-04

Reu:

MARCIO MEHES GALVÃO· OAB SP 290726· CPF 008.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 6.779,11

Autor

TATIANE APARECIDA DE PAULA E SILVACPF

Reu

PA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MEHES GALVÃO· OAB SP 290726· CPF 008.***.***-21

Reu:

NATALIA MOURA ALBINO· OAB SP 415116· CPF 420.***.***-27

Reu:

FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS· OAB SP 229216· CPF 280.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 6.779,11

Autor

TATIANE APARECIDA DE PAULA E SILVACPF

Reu

PA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MEHES GALVÃO· OAB SP 290726· CPF 008.***.***-21

Reu:

NATALIA MOURA ALBINO· OAB SP 415116· CPF 420.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 28.145,98

Autor

INTERVEL INFORMATICA LTDA-MECNPJ

MARCIO MEHES GALVAOCPF

Reu

MARCIO MEHES GALVAOCPF

INTERVEL INFORMATICA LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IVAN PIMENTEL JUNIOR· OAB SP 502607· CPF 218.***.***-63

Autor:

MARCIO MEHES GALVÃO· OAB SP 290726· CPF 008.***.***-21

Reu:

MARCIO MEHES GALVÃO· OAB SP 290726· CPF 008.***.***-21

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERVEL INFORMATICA LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IVAN PIMENTEL JUNIOR· OAB SP 502607· CPF 218.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERVEL INFORMATICA LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IVAN PIMENTEL JUNIOR· OAB SP 502607· CPF 218.***.***-63

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO MEHES GALVAOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MEHES GALVÃO· OAB SP 290726· CPF 008.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DO PARANACPF

Reu

MARCIO MEHES GALVAOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MINER NAVARRO· OAB PR 32642

Autor:

KLYSMANN NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB PR 99358· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Negativa (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 75.024,44

Autor

ROSALINA ALCANTARA OLIVEIRACPF

Reu

MARCIO MEHES GALVAOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARDOSO NETO· OAB SP 519019· CPF 268.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 5.515,44

Autor

JANETE MARIA DA SILVACPF

Reu

MARCIA SILVA GOMES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ARTUR HENRIQUE LELLIS PETRI· OAB SP 304552· CPF 343.***.***-73

Reu:

MARCIO MEHES GALVÃO· OAB SP 290726· CPF 008.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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