Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/01/2007

Distribuição

25/01/2007

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ADAIL CRUZ DE ARAUJOCPF

Reu

EVANDRO SOUSA MENDESCPF

Advogados

Autor:

ALBYLANE NERY DO NASCIMENTO· OAB MA 3911· CPF 171.***.***-79

Reu:

ERICA SILVA SOUSA DE SOUZA· OAB MA 7332· CPF 774.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2007

Distribuição

25/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBYLANE NERY DO NASCIMENTOCPF

Reu

ERICA SILVA SOUSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ERICA SILVA SOUSA DE SOUZA· OAB MA 7332· CPF 774.***.***-87

Autor:

ALBYLANE NERY DO NASCIMENTO· OAB MA 3911· CPF 171.***.***-79

Reu:

ERICA SILVA SOUSA DE SOUZA· OAB MA 7332· CPF 774.***.***-87

Último movimento: Definitivo (23/02/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

16/01/2022

Valor

R$ 26.512,13

Autor

MARCELO FREGNICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIACNPJ

Advogados

Autor:

GEMA LUCI MORAES· OAB SP 402685

Reu:

ALEXANDRE CARNEY CORSI· OAB SP 274522

Reu:

EVANDRO ANTONIO MENDES· OAB SP 198735· CPF 120.***.***-86

Reu:

FABIANO JOSÉ NANTES· OAB SP 279261· CPF 301.***.***-07

Último movimento: Apensado ao processo (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FREGNICPF

Advogados

Autor:

GEMA LUCI MORAES· OAB SP 402685· CPF 063.***.***-80

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 26.512,13

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIACNPJ

Reu

MARCELO FREGNICPF

Advogados

Autor:

FABIANO JOSÉ NANTES· OAB SP 279261· CPF 301.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE CARNEY CORSI· CPF 019.***.***-00

Autor:

EVANDRO ANTONIO MENDES· OAB SP 198735· CPF 120.***.***-86

Reu:

GEMA LUCI MORAES· OAB SP 402685· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 26.512,13

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIACNPJ

Reu

MARCELO FREGNICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARNEY CORSI· CPF 019.***.***-00

Autor:

EVANDRO ANTONIO MENDES· OAB SP 198735· CPF 120.***.***-86

Reu:

GEMA LUCI MORAES· OAB SP 402685· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

16/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Apensamento (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA MARIANO QUINTANINHACPF

ISABELA QUINTANILHA LIMACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIACNPJ

Outros

EDNA FLAVIA CUNHA· OAB SP 151040· CPF 937.***.***-34

CINTIA BYCZKOWSKI· OAB SP 140949· CPF 183.***.***-45

EVANDRO ANTONIO MENDES· OAB SP 198735· CPF 120.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA PAULISTA DE TEATROCNPJ

MARCELO BOMFIM MARIANACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 349346· CPF 350.***.***-55

Reu:

RODRIGO MACEDO OLIVEIRA· OAB MG 84095

Reu:

EVANDRO ANTONIO MENDES· OAB SP 198735· CPF 120.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA PAULISTA DE TEATROCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 349346· CPF 350.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 69.046,57

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

KTISIS COMERCIAL E COSMETICOS LTDAMECNPJ

SILVANA NELI SATUCHENGOCPF

CARLOS EDUARDO AUGUSTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE MISTRO· OAB SP 159932· CPF 163.***.***-62

Autor:

ANTONIO ZANI JUNIOR· OAB SP 102420· CPF 016.***.***-63

Reu:

NATALINO RUSSO· OAB SP 94693· CPF 046.***.***-90

Outros

EVANDRO ANTONIO MENDES· OAB SP 198735· CPF 120.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 18.511,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON COMITRE DE OLIVEIRA· OAB SP 502431· CPF 474.***.***-74

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100302249900000079477411?instancia=3 (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 18.511,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

ROBSON COMITRE DE OLIVEIRA· OAB SP 502431· CPF 474.***.***-74

Reu:

EVANDRO ANTONIO MENDES· CPF 120.***.***-86

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/05/2026 (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 18.511,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

ROBSON COMITRE DE OLIVEIRA· OAB SP 502431· CPF 474.***.***-74

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 54.242,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Reu:

EVANDRO ANTONIO MENDES· CPF 120.***.***-86

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/03/2026 (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 54.242,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Intervalo IntrajornadaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIACNPJ

SEBASTIAO CARMONA PEDROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Autor:

EVANDRO ANTONIO MENDES· OAB SP 198735· CPF 120.***.***-86

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Reu:

EVANDRO ANTONIO MENDES· OAB SP 198735· CPF 120.***.***-86

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Petição (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Intervalo IntrajornadaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIACNPJ

RICHARD ALI MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

EVANDRO ANTONIO MENDES· OAB SP 198735· CPF 120.***.***-86

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

EVANDRO ANTONIO MENDES· OAB SP 198735· CPF 120.***.***-86

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3 (08/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal