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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Assédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ANTONIO FARIAS DE AMORIMCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ FERRAZ TORRES NETO· OAB AC 5698· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2026 08:00:00, Vara Criminal. (20/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOSE LUIZ DOS SANTOS

Outros

SHEILA ALMEIDA LIMA· OAB SE 11504

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/02/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

ERALDO EUGENIO DOS SANTOSCPF

JOANDERSON SANTOS DE OLIVEIRACPF

LUCIANO SANTOS DO NASCIMENTOCPF

JOSE RICARDO ALVES SEVERINO

MARCIO ANDRADE E SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA· OAB SE 4729· CPF 970.***.***-04

Reu:

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

Reu:

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Reu:

ANDERSON DE SOUZA MACEDO· OAB SE 8531· CPF 012.***.***-12

Reu:

HIANNA MARIA DANTAS COSTA· OAB SE 14050· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (26/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANDERSON OLIVEIRA DA ROCHACPF

JOSE ARNALDO CARLOS DE AQUINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ARAUJO DA ROCHA· CPF 085.***.***-70

Autor:

DILTON SILVA ROCHA JÚNIOR· OAB SE 8886· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA FRANCISCA DE JESUSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JEFERSON ALVES DOS SANTOSCPF

Outros

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA SOUZA SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

TALVANES DE CASTRO ALVES· OAB SE 9612· CPF 023.***.***-45

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Juntada >> Petição (12/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCNPJ

Reu

ELISANGELA SOUZA SALESCPF

Último movimento: Remessa (17/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCNPJ

Reu

ELISANGELA SOUZA SALESCPF

Último movimento: Juntada >> Documento (17/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAVERSON FARIAS DE AMORIMCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ANTONIO AMARO LAMENHA LINSCPF

Advogados

Reu:

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

Reu

ANTONIO AMARO LAMENHA LINSCPF

Advogados

Autor:

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

Reu:

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAVERSON FARIAS DE AMORIMCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Juntada (06/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR MODESTO DO NASCIMENTO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCNPJ

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETECNPJ

ESMERALDA MARA SILVA CRUZCPF

SILVANY YANINA MAMLAK CAVALCANTECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO HEBERTHE DA CRUZ BATISTA· OAB BA 33469· CPF 019.***.***-95

Autor:

MARIANA REZENDE DE CAMPOS· OAB SE 13580· CPF 070.***.***-88

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

Reu:

JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA· OAB SE 1984· CPF 415.***.***-00

Reu:

THIAGO RIBEIRO REZENDE· OAB SE 6355· CPF 788.***.***-72

Último movimento: Juntada >> Petição (12/12/2024)

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