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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO BARBOSA BENEDICTOCPF

ANTONIO FAUSTINO NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES· OAB SP 389114· CPF 441.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FAUSTINO NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES· OAB SP 389114· CPF 441.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO BARBOSA BENEDICTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES· OAB SP 389114· CPF 441.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO BARBOSA BENEDICTOCPF

ANTONIO FAUSTINO NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES· OAB SP 389114· CPF 441.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO BARBOSA BENEDICTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES· OAB SP 389114· CPF 441.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FAUSTINO NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES· OAB SP 389114· CPF 441.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 247.752,00

Autor

ANTONIO DOS REIS GOMES E OUTROS

FAUSTINO ANTONIO GONCALVES NETOCPF

JOAO UBIRATAN BRAGA DO CARMOCPF

ANTONIO DOS REIS GOMESCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA IGEPREV

Advogados

Autor:

PATRICIA MARY JASSE NEGRÃO· OAB PA 13086· CPF 515.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 4.320,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator (06/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 4.320,00

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOAO UBIRATAN BRAGA DO CARMOCPF

JOAO DE JESUS DE OLIVEIRA SENACPF

FABIANO JOSE DINIZ LOPESCPF

FAUSTINO ANTONIO GONCALVES NETOCPF

JOSUE SALES NEVESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Reu:

PATRICIA MARY JASSE NEGRÃO· OAB PA 13086· CPF 515.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (24/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA IGEPREV

Reu

FELIX COELHO BEZERRACPF

JOSE CUPERTINO CORREACPF

FAUSTINO ANTONIO GONCALVES NETOCPF

SEVERINO FANTINCPF

JAIME DE JESUS OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DURVAL NOGUEIRA DE SOUZA FILHOCPF

ESPÓLIO DE ANTONIO ADOLFO DA SILVA GIBSON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ADOLFO DA SILVA GIBSON

FAUSTINO ANTONIO GONCALVES NETOCPF

FELIX COELHO BEZERRA

JAIME DE JESUS OLIVEIRA

+ 5 outros

Reu

ANTONIO ADOLFO DA SILVA GIBSONCPF

DURVAL NOGUEIRA DE SOUZA FILHOCPF

FAUSTINO ANTONIO GONCALVES NETOCPF

FELIX COELHO BEZERRA

JAIME DE JESUS OLIVEIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Reu:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: IGEPREV APELADO: RAIMUNDO MAGNO BRAGA DA SILVA, ANTONIO ADOLFO DA SILVA GIBSON, DURVAL NOGUEIRA DE SOUZA FILHO, JOAO GERALDO DE SOUZA LOPES FREIRE, JAIME DE JESUS OLIVEIRA, SEVERINO FANTIN, FAUSTINO ANTONIO GONCALVES NETO, JOSE CUPERTINO CORREA, FELIX COELHO BEZERRA, JOAQUIM DE PAULA NOGUEIRA LIMA RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIO... (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 559.225,79

Reu

REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONCALVESCPF

DAGOBERTO GOMES DUARTE JUNIORCPF

IVONILDA MARIA DE ARAUJO BARBOSA

FAUSTINO ANTONIO GONCALVES NETOCPF

EDVALDO PASCOAL DO CARMO

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ALBERTO LOPES MAIA FILHO· OAB PA 7238· CPF 222.***.***-20

Reu:

LEONIDAS BARBOSA BARROS· OAB PA 9885· CPF 277.***.***-68

Reu:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Reu:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Reu:

ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE· OAB PA 1069· CPF 018.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 559.225,79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONCALVESCPF

DAGOBERTO GOMES DUARTE JUNIORCPF

IVONILDA MARIA DE ARAUJO BARBOSA

FAUSTINO ANTONIO GONCALVES NETOCPF

EDVALDO PASCOAL DO CARMO

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LEONIDAS BARBOSA BARROS· OAB PA 9885· CPF 277.***.***-68

Reu:

ALBERTO LOPES MAIA FILHO· OAB PA 7238· CPF 222.***.***-20

Reu:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Reu:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Reu:

THIAGO AZEVEDO ROLA· OAB PA 13367· CPF 817.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

AILA NARJARA ZAPAROLE GONCALVESCPF

MAYRA EMMILY PEIXOTO GONCALVESCPF

YASMIN CANTAO GONCALVESCPF

AMANDA VITORIA PEIXOTO GONCALVESCPF

PATRICIA DE QUEIROZ GONCALVESCPF

+ 4 outros

Reu

FAUSTINO ANTONIO GONCALVES NETOCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO COSTA· OAB PA 8755· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Reu

CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOSCPF

FAUSTINO ANTONIO GONCALVES NETOCPF

JULIO HONORATO DA SILVA

EDVALDO PASCOAL DO CARMOCPF

RUY CELSO LOBATO DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Outros

CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR· OAB PA 10686· CPF 641.***.***-53

CLODOMIR ASSIS ARAUJO· OAB PA 3701· CPF 010.***.***-34

ALEX LIMA SANTOS· OAB PA 18022· CPF 899.***.***-68

LUIZ EDUARDO LOBATO DOS SANTOS· OAB PA 9180· CPF 297.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

17/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

IVALDO BRAZ DA SILVACPF

IVALDO BRAZ DA SILVA

RUY CELSO LOBATO DOS SANTOSCPF

JOAO PAULO VIEIRA DA SILVACPF

CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA· CPF 049.***.***-20

Reu:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Reu:

LUIZ EDUARDO LOBATO DOS SANTOS· OAB PA 9180· CPF 297.***.***-49

Reu:

CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR· OAB PA 10686· CPF 641.***.***-53

Reu:

CLODOMIR ASSIS ARAUJO· OAB PA 3701· CPF 010.***.***-34

Reu:

ALEX LIMA SANTOS· OAB PA 18022· CPF 899.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 202.771,54

Autor

ENEAS TOCANTINS DE OLIVEIRA FILHOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO CALIXTO DA SILVACPF

FAUSTINO ANTONIO GONCALVES NETOCPF

FORTUNATO ABEN ATHAR FERNANDESCPF

Outros

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 202.771,54

Autor

FRANCISCO CALIXTO DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DE OLIVEIRACPF

FORTUNATO ABEN ATHAR FERNANDESCPF

FAUSTINO ANTONIO GONCALVES NETOCPF

ENEAS TOCANTINS DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2279 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Apensado ao processo 0871231-23.2024.8.14.0301 (05/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DURVAL NOGUEIRA DE SOUZA FILHOCPF

ESPÓLIO DE ANTONIO ADOLFO DA SILVA GIBSON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ADOLFO DA SILVA GIBSON

FAUSTINO ANTONIO GONCALVES NETOCPF

FELIX COELHO BEZERRA

JAIME DE JESUS OLIVEIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Apensamento (05/09/2024)

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