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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 607,02

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO FERNANDES FILHO

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (11/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 2.147,41

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDES FILHO

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 21096· CPF 674.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2002

Distribuição

17/07/2002

Valor

R$ 2.773,16

Autor

P M B

Reu

ANTONIO FERNANDES FILHO

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (03/06/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 87.641,00

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA· OAB SP 422268· CPF 003.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL

Reu

ANTONIO FERNANDES FILHO

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA· OAB SP 422268· CPF 003.***.***-47

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 17.514,48

Autor

ANTONIO FERNANDES FILHOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 17.514,48

Autor

ANTONIO FERNANDES FILHOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES FILHO

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES FILHO

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO FERNANDES FILHO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATADO POR MEIO ELETRÔNICO. VALIDADE DO CONTRATO. COMPROVAÇÃO DO CRÉDITO NA CONTA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ PROCESSUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de nulidade de empréstimos consignados eletrônicos.... (28/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDES FILHOCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDES FILHOCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES FILHO

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

BANCO CETELEM S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Reu:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES FILHO

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

BANCO CETELEM S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Reu:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 5.279,60

Autor

ANTONIO FERNANDES FILHOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Reu:

THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 7555· CPF 650.***.***-20

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 5.279,60

Autor

ANTONIO FERNANDES FILHOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Reu:

THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 7555· CPF 650.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES FILHO

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Reu:

THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 7555· CPF 650.***.***-20

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES FILHO

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Reu:

THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 7555· CPF 650.***.***-20

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2003

Distribuição

24/10/2003

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PAULA DAYANE DUARTECPF

ANA EDILEUZA FERNANDES DUARTE

ANTONIO FERNANDES FILHO

Reu

REGINA FERNANDES DA SILVEIRACPF

ANTONIO FERNANDES DA SILVEIRACPF

FRANCISCO VILANES FERNANDES

Advogados

Autor:

PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO· OAB PB 21368· CPF 083.***.***-52

Autor:

DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA· OAB PB 14541· CPF 051.***.***-43

Autor:

RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS· OAB PB 4018· CPF 272.***.***-53

Reu:

KLINTON CORREIA ROCHA· OAB RN 8802· CPF 051.***.***-17

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS CORREIA REGO· OAB RN 790· CPF 028.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (06/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2003

Distribuição

24/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDACPF

PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETOCPF

Reu

KLINTON CORREIA ROCHACPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO· OAB PB 21368· CPF 083.***.***-52

Autor:

DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA· OAB PB 14541· CPF 051.***.***-43

Autor:

RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS· OAB PB 4018· CPF 272.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS CORREIA REGO· OAB RN 790· CPF 028.***.***-53

Reu:

KLINTON CORREIA ROCHA· OAB RN 8802· CPF 051.***.***-17

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES FILHO

Reu

BANCO BMGCPF

Advogados

Autor:

LANNA PAULA EMILLY CORREIA BRAZ· OAB SE 14623· CPF 079.***.***-04

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Reu:

LANNA PAULA EMILLY CORREIA BRAZ· OAB SE 14623· CPF 079.***.***-04

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES FILHO

Advogados

Autor:

ELISANGELA LINO· OAB SP 198419· CPF 267.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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