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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 512.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA NASCIMENTOCPF

Reu

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHOCPF

Outros

VALTER LUCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER LUCIO LELIS FONSECACPF

Reu

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

VALTER LUCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Reu:

VALTER LUCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE RICARDO COSTA LIMACPF

DERMIVAL JOSE DE SANTANACPF

JOSE LUIZ SANTOS ESPINHEIRACPF

CATIA CRISTINA DE SANTANA VIEIRACPF

GENOLICE SANTANA SOARESCPF

+ 27 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

TIAGO BATISTA VIEIRA· OAB SE 5678· CPF 971.***.***-34

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA DE ANDRADE FAROCPF

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO

CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT DE OLIVEIRACPF

CATIA CRISTINA DE SANTANA VIEIRACPF

CLARA REGINA RIBEIRO VIANACPF

+ 14 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

TIAGO BATISTA VIEIRA· OAB SE 5678· CPF 971.***.***-34

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

TIAGO BATISTA VIEIRA· OAB SE 5678· CPF 971.***.***-34

Reu:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 29.047,00

Autor

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI· OAB MS 5758· CPF 384.***.***-72

Autor:

ROSANA SILVA PEREIRA CANTERO· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 29.047,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI· OAB MS 5758· CPF 384.***.***-72

Reu:

ROSANA SILVA PEREIRA CANTERO· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO

Reu

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ROSANA SILVA PEREIRA CANTERO· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Autor:

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI· OAB MS 5758· CPF 384.***.***-72

Reu:

ROSANA SILVA PEREIRA CANTERO· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Reu:

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI· OAB MS 5758· CPF 384.***.***-72

Último movimento: Definitivo (07/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO

Reu

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ROSANA SILVA PEREIRA CANTERO· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Autor:

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI· OAB MS 5758· CPF 384.***.***-72

Reu:

ROSANA SILVA PEREIRA CANTERO· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Reu:

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI· OAB MS 5758· CPF 384.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI - MS5758, ROSANA SILVA PEREIRA CANTERO - MS11100 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vista à parte contrária da(s) petição(ões) (art. 203, § 4º, do CPC). CAMPO GRANDE, 29 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002599-15.2017.4.03.6201 / 1ª... (01/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 63.968,57

Autor

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 63.968,57

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO

Reu

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Reu:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO do(a) APELADO: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do Recurso Especial id 377856571 interposto nestes autos, por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, quanto à tempestividade. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista à(s) parte(s) interessada(s) para ciência da interposição do(s) recu... (22/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO

Reu

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Reu:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.CPF

Reu

JOSENILSON OLIVEIRA DE FARIAS 01400840295CNPJ

Advogados

Autor:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Reu:

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS· OAB PA 20095· CPF 104.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

MADSON NOGUEIRA DA SILVACPF

JULIANA SOARESCPF

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOSCPF

CARLOS JOSE DE FARIAS DA PAIXAOCPF

AJAX DA PAIXãO SANTOSCPF

+ 1 outros

Outros

NATALIA PONTES QUINTELA· OAB PA 30838· CPF 031.***.***-78

RAYSSA RAMOS FERREIRA· OAB PA 27013· CPF 009.***.***-67

CARLA MARINHO REIS· OAB PA 21213· CPF 716.***.***-87

MARINETHE DE FREITAS CORREA· OAB PA 17219· CPF 401.***.***-15

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59. (20/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 31.836,49

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 31.836,49

Autor

ANTONIO CORREA NETOCPF

AURO CORREA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS· OAB PA 20095· CPF 104.***.***-04

Autor:

CESAR AUGUSTO ASSAD FILHO· OAB PA 10672

Reu:

FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH· OAB PA 17971· CPF 716.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Desarquivamento (27/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDO FERREIRA RAMOSCPF

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS· OAB PA 20095· CPF 104.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO FERREIRA RAMOS em 15/09/2022 23:59. (09/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

Reu

JADIR NOGUEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

GERALDO LUIZ MAGALHAES RAMOS· OAB PA 408· CPF 966.***.***-15

Reu:

EDINALDO VIEIRA RAMOS· OAB PA 22582· CPF 228.***.***-49

Reu:

MADSON NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 21227· CPF 684.***.***-68

Reu:

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS· OAB PA 20095· CPF 104.***.***-04

Reu:

EVEN RODRIGUES BITENCOURT· OAB AP 2688· CPF 000.***.***-45

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (19/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JADIR NOGUEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS· OAB PA 20095· CPF 104.***.***-04

Reu:

GERALDO LUIZ MAGALHAES RAMOS· OAB PA 408· CPF 966.***.***-15

Reu:

MADSON NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 21227· CPF 684.***.***-68

Reu:

EVEN RODRIGUES BITENCOURT· OAB AP 2688· CPF 000.***.***-45

Reu:

EDINALDO VIEIRA RAMOS· OAB PA 22582· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

Ver detalhes

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 10.170,00

Autor

MBA HOUSE CURSOS PROFISSIONAIS LTDA

MBA HOUSE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA.CNPJ

Reu

ANTONIO GUILHERME COELHO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARA LIMA GARCIA STRASBURG· OAB SP 139418

Autor:

MARCELO AMBROZIO RAMOS· CPF 135.***.***-24

Autor:

AUDREY MICHELLE GARCIA ARZUA STRASBURG· CPF 345.***.***-27

Reu:

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS· OAB PA 20095· CPF 104.***.***-04

Reu:

RONALDO JOSE FERREIRA BATISTA· OAB PA 20503· CPF 023.***.***-20

Reu:

BRUNO TRINDADE BATISTA· OAB PA 8867· CPF 487.***.***-49

Reu:

ALAN HENRIQUE TRINDADE BATISTA· OAB PA 7747· CPF 379.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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